sessao nº 29

ATA Nº 036/2023.

Aos nove (09) dias do mês de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), as dezenove (19:00) horas, reuniram-se os senhores vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste - Paraná, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, sob a presidência do Senhor Vereador Sérgio Antônio de Mattos, com a presença dos seguintes vereadores: Clairton Antônio Cauduro, Vanderlei Darci Novak, Grasiela Cristina Giacobbo Nodari, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Camilo Carminatti, Claudecir Rocha Lopes e Cláudio Alain Guterres do Carmo; Havendo o número legal de vereadores presentes, conforme registro no livro de presenças, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor vereador Cláudio Alain G. do Carmo, que o mesmo realizasse o momento ecumênico de abertura dos trabalhos. Após a realização do momento ecumênico o senhor presidente solicitou a leitura da ata n° 35/2023, da sessão Ordinária do dia 02 (dois) de Outubro do ano de 2023, após a leitura o senhor presidente colocou em discussão e votação pelo plenário onde a mesma foi aprovado por unanimidade de votos. A seguir o senhor vereador Clairton Antônio Cauduro, fez o uso da palavra justificando a ausência do senhor vereador Sebastião de Oliveira e Elizete Divone Gradaschi, que por motivo de força maior não estão presente na sessão, A seguir o senhor presidente colocou em votação as justificativas apresentadas em plenário, sendo as mesmas aprovadas pelos vereadores presentes. Leitura do oficio n° 549/2023, de 05 de outubro do ano de 2023, encaminhando a esta casa de leis, para ser apreciado em regime ordinário- a) - Projeto de lei n° 050/2023, o qual “Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito administrativo de uso, com encargos, espaços do novo terminal rodoviário. Bem como solicitamos que sejam apreciados em regime de urgência urgentíssima, os seguintes Projetos de Lei: b) - Projeto de Lei n° 051/2023, o qual “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. ” c)- Projeto de Lei n° 052/2023, o qual “Desafeta e altera a denominação de área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. Após a leitura o senhor presidente colocou em discussão e votação o pedido de urgência urgentíssima o qual foi aprovado pelo plenário. Leitura do Projeto de Lei nº 026/2023,de autoria do senhor vereador Claudio Alai  G. do Carmo, Cria a reserva de vagas de estacionamento de veículos, exclusivamente, para idosos, pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, em vias públicas, em estacionamentos públicos e privados, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, respectivamente, nos termos da Lei Federal n.º 10.741, da Lei Federal n.º 10.098  e da Lei do Estado do Paraná, n.º 18.047.Após a leitura o referido projeto foi encaminhado as comissões para ser analisado e emitir parecer. Na sequência dos trabalhos em pauta o senhor presidente solicitou a leitura dos pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei n° 051/2023, do Executivo Municipal, e sendo aprovado os pareceres o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de lei n° 051/2023, o qual “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, dispõe sobre a Política Municipal 









dos Direitos da Mulher e dá outras providências. ”, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos. Leitura dos pareceres das comissões pertinentes ao projeto de lei n° 051/2023, do Executivo Municipal, e sendo aprovado os pareceres pelo plenário o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de lei n° 052/2023, o qual em sua sumula “Desafeta e altera a denominação de área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências”, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos. Leitura do parecer da comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras Serviços Público e Patrimônio ao Projeto de Lei n° 044/2023, Autoriza permutar o Lote Urbano nº 06 da Quadra nº 206 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, pelo Lote Urbano nº 03 da Quadra nº 146 de propriedade Ingredi Leticia de Moura e, dá outras providências. Após a aprovação dos pareceres o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de lei n° 044/2023 do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos. Leitura dos pareceres ao projeto de lei 45/2023 “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à ANGELA PAULUS - ME, e dá outras providências”. Após a aprovação dos pareceres pelo plenário a senhora vereadora Graseila Cristina Giacobbo Nodari, fez requerimento verbal solicitando a aprovação e votação em regime de urgência urgentíssima o projetos n° 045/2023, do Executivo Municipal, a seguir o senhor presidente colocou em votação o pedido da senhora vereadora Grasiela Cristina G. Nodari, o qual foi aceito pelo plenário, na sequencia o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n° 045/2023, o sendo o  mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos. Leitura do parecer da comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei n°46/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa PAULO METALURGICA LTDA, e dá outras providências”. Após a aprovação dos pareceres pelo plenário a senhora vereadora Graseila Cristina Giacobbo Nodari, fez requerimento verbal solicitando a aprovação e votação em regime de urgência urgentíssima do projetos n° 046/2023, do Executivo Municipal, a seguir o senhor presidente colocou em votação o pedido da senhora vereadora Grasiela Cristina G. Nodari, o qual foi aceito pelo plenário, na sequencia o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n° 046/2023, o sendo o  mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos. Leitura do parecer da comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei n° Nº 49/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa CLAUDIR CHAVES - ME (DESTAQUE INOVAÇÃO EM GESSO), e dá outras providências”. Após a aprovação dos pareceres pelo plenário a senhora vereadora Graseila Cristina Giacobbo Nodari, fez requerimento verbal solicitando a aprovação e votação em regime de urgência urgentíssima do projetos n° 049/2023, do Executivo Municipal, a seguir o senhor presidente colocou em votação o pedido da senhora vereadora Grasiela Cristina G. Nodari, o qual foi aceito pelo plenário, 









na sequencia o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n° 049/2023, o sendo o  mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente, encerrou a sessão mandando redigir à presente ata, que após lida e estando conforme, vai pelo senhor presidente e primeira secretária assinada.



SÉRGIO ANTONIO DE MATTOS.                                   GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI.

 Presidente.                                                                                            1ª Secretária.