sessao nº 34

ATA Nº 041/2023.

Aos dezesseis (16) dias do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), as dezenove (19:00) horas, reuniram-se os senhores vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste - Paraná, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, sob a presidência do Senhor Vereador Sérgio Antônio de Mattos, com a presença dos seguintes vereadores: Clairton Antônio Cauduro, Vanderlei Darci Novak, Elizete Divone Gradaschi, Grasiela Cristina Giacobbo Nodari, Micheli Alves de Lima, Claudecir Rocha Lopes, Camilo Carminatti e Cláudio Alain Guterres do Carmo; Havendo o número legal de vereadores presentes, conforme registro no livro de presenças, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, que o mesmo realizasse o momento ecumênico de abertura dos trabalhos. Após a realização do momento ecumênico o senhor presidente solicitou a leitura da ata n° 40/2023, da sessão Ordinária do dia 06 (seis) de novembro do ano de 2023, após a leitura o senhor presidente colocou em discussão e votação pelo plenário onde a mesma foi aprovado por unanimidade de votos. Leitura do oficio n° 605/2023, do executivo Municipal, de 09 de novembro do ano de 2023, solicitando desta Casa de Leis a apreciação em regime de urgência urgentíssima as seguintes Leis: a) - Projeto de Lei n° 057/2023, Aprova o desmembramento da suburbana chácara n° 63-B, criando a quadra n° 542, com os lotes, 1,2,3, e prolongamento da Rua República Argentina, e dá outras providencias. b) - Projeto de Lei n° 058/2023- Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à ELVA LIDIA DESSBESELL-ME, e dá outras providencias. Após a leitura o senhor presidente colocou em discussão e votação o pedido de urgência urgentíssima o qual foi aprovado pelo plenário. Leitura das matérias da ordem do dia sendo: Leitura do Projeto de Resolução n° 04/2023, da Mesa deste Poder Legislativo Municipal, o qual Estabelece procedimentos para a aplicação da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e contratos Administrativos, no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste. Após a leitura encaminhado as comissões para ser analisado e emitir parecer. Leitura do Requerimento n° 036/2023, de autoria do senhor vereador Claudecir Rocha Lopes, o qual requer ao Poder Executivo Municipal, que o mesmo notifique o DETRAN-PR para que providenciem o credenciamento de Clínica Médica para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental em Santo Antônio do Sudoeste, Após a leitura colocado em discussão e votação o mesmo foi aprovado pelo plenário. Leitura da Indicação n° 072/2023, de autoria do senhor vereador Claudio Alain Guterres do Carmo, o qual indica à Administração Pública Municipal, junto à aos departamentos de Urbanismo e Esporte, Cultura, de Turismo, instalação de sistema de iluminação junto a Imagem de Santo Antônio de Pádua, representando cores e respectivas campanhas, Após a leitura o senhor presidente colocou em discussão e votação a indicação sendo a mesma aprovado por unanimidade de votos. A seguir o senhor vereador Clairton Antônio Cauduro, justificou a ausência do senhor vereador Sebastião de Oliveira, na sequencia o senhor presidente colocou em votação a justificativa apresentada a qual foi aprovada pelo plenário. Leitura dos pareceres da comissões de Justiça e Redação Obras Serviços públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei n° 057/2023 do Executivo Municipal, Aprova o Desmembramento da Suburbana Chácara n° 63- B, criando a Quadra nº 452, com os Lotes 1, 2, 3 e prolongamento da Rua República Argentina e dá outras providências. Após a leitura e aprovação dos pareceres pelo plenário o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n° 057/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votação e 









discussão em uma sessão por unanimidade de votos. Da sequência ao trabalhos o senhor presidente solicitou a leitura dos pareceres da comissões de Justiça e Redação Obras Serviços públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei n° 058/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do município, à ELVA LIDA DESSBESELL- ME e dá outras providências. Após a leitura e aprovação dos pareceres pelo plenário o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n° 058/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votação e discussão em uma sessão por unanimidade de votos. Leitura dos pareceres das comissões de Justiça e Redação e Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei n° 048/2023, que “Dispõe sobre a proibição de uso de bebida alcoólica, bem como proibição do uso de narguilé, cigarro eletrônico, em locais públicos que se especifica, assim como respectivamente proíbe a venda de bebida alcoólica, cachimbo conhecido como narguilé e insumos aos menores de 18 anos”. Após a leitura e aprovação dos pareceres pelo plenário o senhor vereador Clairton Antônio Cauduro fez requerimento verbal solicitando a apreciação e votação do Projeto de Lei n° 048/2023, do Executivo Municipal e também o Projeto de Lei n° 027/2023, do Legislativo Municipal, de autoria do Senhor vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, em duas votações em uma sessão, a seguir o senhor presidente colocou em votação o requerimento apresentado pelo senhor vereador Clairton Antônio Cauduro, o qual foi aprovado pelo plenário. A seguir o senhor presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 048/2023, do Executivo Municipal, Dispõe sobre a proibição de uso de bebida alcoólica, bem como proibição do uso de narguilé, cigarro eletrônico, em locais públicos que se especifica, assim como respectivamente proíbe a venda de bebida alcoólica, cachimbo conhecido como narguilé e insumos aos menores de 18 anos”. Sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos. Leitura do Projeto de Lei n° 027/2023, do Legislativo Municipal, o qual, Institui a “Semana Municipal da Agricultura Familiar”, no âmbito do município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências. Após a leitura o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de lei n° 027/2023, de autoria do senhor vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos.  Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente, encerrou a sessão mandando redigir à presente ata, que após lida e estando conforme, vai pelo senhor presidente e primeira secretária assinada.



SÉRGIO ANTONIO DE MATTOS.                                                        GRASIELA CRISTINA G. NODARI.

 Presidente.                                                                                                  1ª Secretária.