sessao nº 35

ATA Nº 043/2023.

Aos vinte (20) dias do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), as dezenove (19:00) horas, reuniram-se os senhores vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste - Paraná, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, sob a presidência do Senhor Vereador Sérgio Antônio de Mattos, com a presença dos seguintes vereadores: Clairton Antônio Cauduro, Vanderlei Darci Novak, Elizete Divone Gradaschi, Grasiela Cristina Giacobbo Nodari, Sebastião de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Marcos de Oliveira, Claudecir Rocha Lopes, Camilo Carminatti e Cláudio Alain Guterres do Carmo; Havendo o número legal de vereadores presentes, conforme registro no livro de presenças, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor vereador Camilo Carminatti, que o mesmo realizasse o momento ecumênico de abertura dos trabalhos. Após a realização do momento ecumênico o senhor presidente solicitou a leitura da ata n° 41/2023, da sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de novembro do ano de 2023, após a leitura o senhor presidente colocou em discussão e votação pelo plenário onde a mesma foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência aos trabalhos o senhor presidente solicitou a leitura da ata n° 42/2023, da sessão extraordinária do dia 16 (dezesseis) de novembro do ano de 2023, as vinte (20) horas, após a leitura o senhor presidente colocou em discussão e votação pelo plenário onde a mesma foi aprovado por unanimidade de votos. Leitura do Projeto de Lei n° 028/2023, do Poder legislativo Municipal de autoria do senhor vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, o qual Determina a inclusão dos conteúdos programáticos sobre: "Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 – Lei Maria da Penha"; e “Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 14.344, de 24 de Maio de 2022 – Lei Henry Borel”, no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino. Após a leitura encaminhado as comissões para ser analisado e emitir parecer. Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução n° 04/2023, da Mesa deste Poder Legislativo Municipal, o qual Estabelece procedimentos para a aplicação da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e contratos Administrativos, no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste. Após a leitura e aprovação dos pareceres pelo plenário o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de Resolução n° 04/2023, da Mesa do Poder Legislativo Municipal, sendo a mesma aprovado em primeira e única discussão e votação por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente, encerrou a sessão mandando redigir à presente ata, que após lida e estando conforme, vai pelo senhor presidente e primeira secretária assinada.



SÉRGIO ANTONIO DE MATTOS.                                                        GRASIELA CRISTINA G. NODARI.

 Presidente.                                                                                                  1ª Secretária.