sessao nº 36

ATA Nº 045/2023.

Aos vinte e sete (27) dias do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), as dezenove (19:00) horas, reuniram-se os senhores vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste - Paraná, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, sob a presidência do Senhor Vereador Sérgio Antônio de Mattos, com a presença dos seguintes vereadores: Clairton Antônio Cauduro, Vanderlei Darci Novak, Elizete Divone Gradaschi, Grasiela Cristina Giacobbo Nodari, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Claudecir Rocha Lopes; Havendo o número legal de vereadores presentes, conforme registro no livro de presenças, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. A seguir o senhor Presidente solicitou a senhora vereadora Elizete Divone Gradaschi, que a mesma realizasse o momento ecumênico de abertura dos trabalhos. Após a realização do momento ecumênico o senhor presidente solicitou a leitura da ata n° 43/2023, da sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de novembro do ano de 2023, após a leitura o senhor presidente colocou em discussão e votação pelo plenário onde a mesma foi aprovado por unanimidade de votos. Leitura da ata n° 44/2023, da sessão extraordinária do dia 20 (vinte) de novembro do ano de 2023, as 20:00 Horas, após a leitura o senhor presidente colocou em discussão e votação pelo plenário onde a mesma foi aprovado por unanimidade de votos. A seguir o senhor presidente solicitou a leitura do oficio n° 631/2023, de 23 de novembro do ano de 2023, solicitando desta Casa de Leis a apreciação em regime de urgência urgentíssima as seguintes Leis: a) - Projeto de Lei n° 059/2023, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 3.045/2022 a empresa CIESCA ENGENHARIA E PRE MOLDADOS EIRELI, e proceder a Doação com Encargos de imóvel pertencente ao patrimônio público e, dá outras providências”. b) - Projeto de Lei n° 060/2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para regularização de via pública e dá outras providências”. c) - Projeto de Lei n° 061/2023, “Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para Estado do Paraná e dá outras providências”. d) - Projeto de Lei n° 062/2023, “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras Providências”. Após a leitura do oficio n° 0631/2023, o senhor presidente colocou em discussão e votação o pedido de urgência urgentíssima o qual foi aprovado pelo plenário. A seguir o senhor vereador Clairton Antônio Cauduro, Justificou a ausência dos senhores vereadores Sebastião de Oliveira e Claudio Alain Guterres do Carmo, a seguir o senhor vereador Claudecir Rocha Lopes, justificou a ausência ado senhor vereador Camilo Carminatti, após as justificativas apresentadas o senhor presidente colocou em votação sendo aceitas pelo plenário. Na sequência dos trabalhos o senhor presidente solicitou a leitura das matérias da ordem do dia sendo: Leitura do Requerimento 037/2023, de autoria da senhora vereadora Grasiela Cristina Giacobo Nodari, onde a mesma solicitou da presidência para a mesma realizar a leitura e fazer a justificativa utilizando da tribuna desta casa de leis, após a explicações apresentada pela senhora vereadora o senhor presidente colocou em discussão e votação o requerimento d em° 037/2023, onde o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. Leitura da Indicação n° 074/2023, de autoria da senhora vereadora Michele Alves de Lima e Indicação n° 075/2023, também da senhora vereadora Michele Alves de Lima, após a leitura o senhor presidente colocou em discussão e votação as indicações apresentadas, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade de votos. Leitura dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação, Obras Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei n° 059/2023, do Executivo Municipal, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 3.045/2022 a empresa CIESCA ENGENHARIA E PRE MOLDADOS EIRELI, e proceder a Doação com Encargos de imóvel pertencente ao patrimônio público e, dá outras providências”. Após a aprovação dos pareceres o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de lei n° 059/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovada por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Leitura dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação, Obras Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei n° 060/2023, do Executivo Municipal. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para regularização de via pública e dá outras providências”. Após a aprovação dos pareceres o senhor presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 060/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovada em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação, Obras Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei n° 061/2023, do Executivo Municipal. “Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para Estado do Paraná e dá outras providências”. Após a aprovação dos pareceres o senhor presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 061/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovada em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação, Obras Serviços Públicos e Patrimônio, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 062/2023, do Executivo Municipal, “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras Providências”. Após a aprovação dos pareceres o senhor presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 062/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovada em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente, encerrou a sessão mandando redigir à presente ata, que após lida e estando conforme, vai pelo senhor presidente e primeira secretária assinada.



SÉRGIO ANTONIO DE MATTOS.                                                        GRASIELA CRISTINA G. NODARI.

 Presidente.                                                                                                  1ª Secretária.