sessao nº 37

ATA Nº 046/2023.

Aos quatro (04) dias do mês de Dezembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), as dezenove (19:00) horas, reuniram-se os senhores vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste - Paraná, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, sob a presidência do Senhor Vereador Sérgio Antônio de Mattos, com a presença dos seguintes vereadores: Clairton Antônio Cauduro, Vanderlei Darci Novak, Elizete Divone Gradaschi, Grasiela Cristina Giacobbo Nodari, Sebastião de Oliveira, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Claudecir Rocha Lopes, Camilo Carminatti e Cláudio Alain Guterres do Carmo; Havendo o número legal de vereadores presentes, conforme registro no livro de presenças, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor vereador Claudecir Rocha Lopes, que o mesmo realizasse o momento ecumênico de abertura dos trabalhos. Após a realização do momento ecumênico o senhor presidente solicitou a leitura da ata n° 45/2023, da sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de novembro do ano de 2023, após a leitura o senhor presidente colocou em discussão e votação pelo plenário onde a mesma foi aprovado por unanimidade de votos. A seguir o senhor presidente solicitou a leitura do oficio n° 641/2023, de 23 de novembro do ano de 2023, solicitando desta Casa de Leis a apreciação em regime de urgência urgentíssima as seguintes Leis: a) - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município à empresa YVES CONFECÇÕES LTDA”. b) - Projeto de Lei n° 064/2023, do Executivo Municipal, “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Urbano n° 07 da quadra n° 162 e dá outras providencias.”. c) - Projeto de Lei n° 065/2023, Autoriza permutar o Lote Urbano n° 01 da Quadra n° 09 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, pelo Lote Urbano n° 02 da Quadra 452 de propriedade da Sra. Juracy Maria de Sá e, dá outras Providencias. d) - Projeto de Lei n° 066/2023, Autoriza o poder Executivo Municipal a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizado pela Lei n° 2.680/2018 a empresa CLAUDIR ERASMO GRANDO E CIA LTDA-ME, e proceder a Doação com encargos de imóvel pertencentes ao patrimônio Público e, dá outras providencias. Após a leitura do oficio n° 0641/2023, o senhor presidente colocou em discussão e votação o pedido de urgência urgentíssima o qual foi aprovado pelo plenário. Na sequência dos trabalhos o senhor presidente solicitou a leitura das matérias da ordem do dia sendo: Leitura da Proposta de Emenda à Lei orgânica n° 02/2023, Altera o inciso I do artigo 21, o artigo 77, incisos I, II, III e IV, o artigo 78, incisos I, II e III, e revoga o inciso II do parágrafo único do artigo 37, todos da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste.  Após a leitura encaminhado as comissões para ser analisada e emitir parecer. Leitura do Projeto de Resolução nº 05/2023, Altera o inciso I do artigo 18, o inciso XX do artigo 30, o inciso II do § 1º do artigo 106, o artigo 154, caput e § 2º, o Título VIII, os artigos 184, 185 e 187, e revoga o inciso II do § 1º do artigo 154, o parágrafo único do artigo 184, os §§ 1º e 2º do artigo 186, os artigos 189, 190, 191 e 192, todos da Resolução nº 02/91, que trata do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste. Após a leitura encaminhado as comissões para ser analisado. Leitura do Requerimento n° 038/2023, de autoria do senhor Cláudio Alain Guterres do Carmo, o qual Requer, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2023, que Determina a inclusão dos conteúdos programáticos sobre: "Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha"; e “Noções Básicas sobre 









a Lei Federal Nº 14.344, de 24 de maio de 2022 – Lei Henry Borel”, no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino. Após a leitura colocado em discussão e votação o requerimento foi aprovado pelo plenário. Leitura do Requerimento n° 039/2023, Vereador marcos de Oliveira, Requer, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, solicitando para que seja realizada ampla reforma nos Centros Sociais dos Bairros Vila Catarina e Sete de Setembro. Após a leitura o senhor presidente colocou em discussão e votação o requerimento n° 039/2023, sendo o mesmo aprovado pelo plenário. Leitura das indicações: sendo a) - indicação n° 076/2023, de autoria do senhor vereador Claudecir da Rocha Lopes: b) - Indicação n° 077/2023, de autoria do senhor vereador Vanderlei Darci Novak: c) - Indicação n° 078/2023, de autoria do senhor vereador Vanderlei Darci Novak: d) - Indicação n° 079/2023, de autoria do senhor vereador Claudio Alain Guterres do Carmo, todas a indicações aprovadas por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente, encerrou a sessão mandando redigir à presente ata, que após lida e estando conforme, vai pelo senhor presidente e primeira secretária assinada.



SÉRGIO ANTONIO DE MATTOS.                                                        GRASIELA CRISTINA G. NODARI.

 Presidente.                                                                                                  1ª Secretária.