sessao nº 38

ATA Nº 047/2023.

Aos onze (11) dias do mês de Dezembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), as dezenove (19:00) horas, reuniram-se os senhores vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste - Paraná, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, sob a presidência do Senhor Vereador Sérgio Antônio de Mattos, com a presença dos seguintes vereadores: Clairton Antônio Cauduro, Vanderlei Darci Novak, Elizete Divone Gradaschi, Grasiela Cristina Giacobbo Nodari, Sebastião de Oliveira, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Claudecir Rocha Lopes e Cláudio Alain Guterres do Carmo; Havendo o número legal de vereadores presentes, conforme registro no livro de presenças, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor vereador Clairton Antônio Cauduro, que o mesmo realizasse o momento ecumênico de abertura dos trabalhos. Após a realização do momento ecumênico o senhor presidente solicitou a leitura da ata n° 46/2023, da sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de dezembro do ano de 2023, após a leitura o senhor presidente colocou em discussão e votação pelo plenário onde a mesma foi aprovado por unanimidade de votos. A seguir o senhor presidente solicitou a leitura do oficio n° 651/2023, de 07 (sete) de dezembro do ano de 2023, o qual dolicita desta Casa de Leis a apreciação em regime de urgência urgentíssima as seguintes Leis: a) – Projeto de Lei n° 067/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à LUIZAMARI LOPES-MEI, e dá outras providências”.  b) - Projeto de Lei n° 068/2023, do Executivo Municipal, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à OSNI RAMOS - ME, e dá outras providências”. c) - Projeto de Lei n° 069/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à MICHELE BINDA, e dá outras providências”. d) - Projeto de Lei n° 070/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município, à empresa JULIANA GRAZIELA MINETTO, e dá outras providências”. Após a leitura do oficio n° 0651/2023, o senhor presidente colocou em discussão e votação o pedido de urgência urgentíssima o qual foi aprovado pelo plenário. Na sequência dos trabalhos o senhor presidente solicitou a leitura das matérias da ordem do dia sendo: Leitura dos pareceres das Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei n° 067/2023, do Executivo Municipal, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à LUIZAMARI LOPES-MEI, e dá outras providências Após a aprovação dos pareceres o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de lei n° 067/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovada por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Leitura dos pareceres da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei n° 068/2023, do Executivo Municipal. “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à OSNI RAMOS - ME, e dá outras providências”. Após a aprovação dos pareceres o senhor presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 068/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovada em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto 











de Lei n° 069/2023, do Executivo Municipal. “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à MICHELE BINDA, e dá outras providências”. Após a aprovação dos pareceres o senhor presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 069/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovada em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei n° 070/2023, do Executivo Municipal. “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município, à empresa JULIANA GRAZIELA MINETTO, e dá outras providências”. Após a aprovação dos pareceres o senhor presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 070/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovada em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Leitura do parecer da comissão de Justiça e Redação a Proposta de Emenda à Lei orgânica n° 02/2023, Altera o inciso I do artigo 21, o artigo 77, incisos I, II, III e IV, o artigo 78, incisos I, II e III, e revoga o inciso II do parágrafo único do artigo 37, todos da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste. Após a aprovação do parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor presidente colocou em discussão e votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2023, da mesa do Poder Legislativo Municipal, sendo a mesmo aprovada por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente, encerrou a sessão mandando redigir à presente ata, que após lida e estando conforme, vai pelo senhor presidente e primeira secretária assinada.



   SÉRGIO ANTONIO DE MATTOS.                                                        GRASIELA CRISTINA G. NODARI.

    Presidente.                                                                                                  1ª Secretária.