sessao nº 9

ATA Nº 048/2023.

Aos dezenove (19) dias do mês de dezembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às oito (08:00) horas, reuniram-se os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste - Paraná, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, em sessão extraordinária conforme oficio de convocação n° 081/2023, de 18 de dezembro do ano de 2023, sob a presidência do Senhor Vereador Sérgio Antônio de Mattos, com a presença dos seguintes vereadores, Grasiela Cristina Giacobbo Nodari, Elizete Divone Gradaschi, Vanderlei Darci Novak, Clairton Antônio Cauduro, Sebastião de Oliveira, Marcos de Oliveira, Cláudio Alain Guterres do Carmo e Micheli Alves de Lima. Havendo o número legal de vereadores presentes, conforme registro no livro de presenças, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Dando sequência aos trabalhos o Senhor Presidente determinou a Senhora Andrea Cristina Welter Bandeira, assessora jurídica da Presidência que a mesma realizasse a leitura do oficio n° 667 e oficio n° 669 do ano de 2023, protocolado nesta casa de leis em 15 de dezembro do ano de 2023, o qual solicita ao senhor presidente e demais vereadores deste Poder Legislativo, a aprovação em Regime de Urgência Urgentíssima dos seguintes Projetos de Leis.  a) – Projeto de Lei n° 071/2023 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa H.V.P. ANGONESI LTDA, e dá outras providências; b) – Projeto de Lei n° 072/2023 “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à ROBSON BUENO ANDRE-ME, e dá outras providências”. c) – Projeto de Lei n° 73/2023 “Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º incisos I a IV da Lei nº 14.620/2023”. d) – Projeto de Lei nº 74/2023 “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. e) – Projeto de Lei n°75/2023 “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Urbano nº 11 da Quadra nº 115 e dá outras providências”. f) – Projeto de Lei n° 076/2023, Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA, Altera as Ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2023, e dá outras providencias; g) – Projeto de Lei nº 77/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”; h) – Projeto de Lei n° 78 /2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”; i) – Projeto de Lei n° 79/2023, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”; j) –Projeto de Lei n° 80 /2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”; l) –Projeto de Lei n° 81/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”; m) –Projeto de Lei n° 82/2023 Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências. Após a leitura do pedido de urgência urgentíssima o senhor presidente colocou em votação sendo aprovado pelo plenário; A seguir o senhor presidente solicitou a leitura do Parecer da comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras Serviços Público e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 071/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do município, à empresa H.V.P. ANGONESI LTDA, e dá outras providências”. Após a leitura e aprovação dos pareceres pelo plenário, o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n° 071/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos pelos vereadores presente. Leitura do Parecer da comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras Serviços Público e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 072/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, “Autoriza o 











Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à ROBSON BUENO ANDRE-ME, e dá outras providências”. Após a leitura e aprovação dos pareceres pelo plenário, o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n° 072/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores presente. Leitura do parecer da comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 073/2023, De autoria do Poder Executivo Municipal, Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º incisos I a IV da Lei nº 14.620/2023”. Após a leitura e aprovação dos pareceres pelo plenário, o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n° 073/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos pelos vereadores presente. Leitura do Parecer da comissão de Justiça e Redação, Obra Serviços Público e Patrimônio, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 074/2023, De autoria do Poder Executivo Municipal, “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. Após a leitura e aprovação dos pareceres pelo plenário, o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n° 074/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos pelos vereadores presente. Leitura do parecer da comissão de Justiça e Redação, Obras Serviços público e Patrimônio ao Projeto de Lei n° 075/2023, De autoria do Poder Executivo Municipal, “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Urbano nº 11 da Quadra nº 115 e dá outras providências”. Após a leitura e aprovação dos pareceres pelo plenário, o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n° 075/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos pelos vereadores presente. Leitura do parecer da comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 076/2023, De autoria do Poder Executivo Municipal, o qual, Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar na LOA, Altera as Ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providencias; Após a leitura e aprovação dos pareceres pelo plenário, o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n° 076/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos pelos vereadores presente. Leitura do Parecer da comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras Serviços Público e Patrimônio ao Projeto de Lei n° 077/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”. Após a leitura e aprovação dos pareceres pelo plenário, o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n° 077/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos pelos vereadores presente. Leitura do Parecer da comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras Serviços Público e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 078/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”. Após a leitura e aprovação dos pareceres pelo plenário, o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n° 078/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos pelos vereadores presente. Leitura do Parecer da comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras Serviços Público e Patrimônio ao Projeto de Lei n° 079/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”. Após a leitura e 













aprovação dos pareceres pelo plenário, o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n° 079/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votações 

e discussão em uma sessão por unanimidade de votos pelos vereadores presente. Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras Serviços Público e Patrimônio, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 080/2023, De autoria do Poder Executivo Municipal, “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências”. Após a leitura e aprovação dos pareceres pelo plenário, o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n° 080/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos pelos vereadores presente. Leitura do Parecer da comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras Serviços Público e Patrimônio ao Projeto de Lei n° 081/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências”. Após a leitura e aprovação dos pareceres pelo plenário, o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n° 081/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos pelos vereadores presente. Leitura do Parecer da comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras Serviços Público e Patrimônio, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 082/2023, De autoria do Poder Executivo Municipal, Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências. Após a leitura e aprovação dos pareceres pelo plenário, o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n° 082/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos pelos vereadores presente. A seguir o senhor presidente comunicou a todos os senhores vereadores que na próxima quinta-feira dia 21 de dezembro do ano de 2023, haverá nova sessão extraordinária, as oito (08:00) horas, para votação das matérias protocoladas pelo executivo municipal, ficando assim todos os senhores vereadores cientes da convocação. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a sessão mandando redigir à presente ata, que após lida e estando conforme, vai pelo senhor presidente e primeira secretária assinada.



SÉRGIO ANTONIO DE MATTOS.                                    GRASIELA CRISTINA G. NODARI.

           Presidente                                                                          1ª Secretária.