← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-02-08 |
| native_id | 6 |
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ATA Nº 03/2023. Aos oito (08) dias do mês de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às oito (08:00) horas, reuniram-se os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste - Paraná, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, em sessão extraordinária conforme oficio de convocação n° 06/2023 de 06 de fevereiro do ano de 2023, sob a presidência do Senhor Vereador Sérgio Antônio de Mattos, com a presença dos seguintes vereadores, Grasiela Cristina Giacobbo Nodari, Elizete Divone Gradaschi, Vanderlei Darci Novak, Clairton Antônio Cauduro, Sebastião de Oliveira, Claudecir Rocha Lopes, Marcos de Oliveira, Camilo Carminatti e Cláudio Alain Guterres do Carmo. Havendo o número legal de vereadores presentes, conforme registro no livro de presenças, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Dando sequência aos trabalhos o Senhor Presidente determinou a Senhora Andrea Cristina Welter Bandeira, assessora jurídica da Presidência, que a mesma realizasse a leitura do oficio n° 09/2023, da mesa diretora desta Casa de Leis, onde o mesmo solicitava a aprovação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei n° 05/2023, do Legislativo Municipal. Após a leitura o senhor Presidente colocou em discussão e votação o pedido de urgência urgentíssima, o qual foi aprovado pelo plenário. Com a aprovação do pedido de urgência urgentíssima e ainda estando anexado ao projeto o parecer da comissão de Justiça e Redação favorável, o senhor presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 05/2023, o qual Altera a Lei n° 3.105/2023, em seu Artigo e Parágrafo Único, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Leitura do oficio n° 18/2023, de autoria do Executivo Municipal, onde o mesmo solicitava desta casa de leis a apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei n° 02/2023, o qual Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA, Altera as ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para o Exercício de 2023, e dá outras providencias. Após a leitura o senhor Presidente colocou em discussão e votação o pedido de urgência urgentíssima, o qual foi aprovado pelo plenário. Com a aprovação do pedido de urgência urgentíssima e ainda estando anexado ao projeto o parecer da comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento favorável, o senhor presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 02/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. A seguir os senhores vereadores Cláudio Alain Guterres do Carmo e Grasiela Cristina Giacobbo Nodari, se manifestaram solicitando que os próximos projetos do executivo municipal, seja enviado a esta Casa de Leis, com a justificativa do mesmo em anexo. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a sessão mandando redigir à presente ata, que após lida e estando conforme, vai pelos Senhor Presidente e primeira secretária assinada. SÉRGIO ANTONIO DE MATTOS. GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI. Presidente 1ª Secretária
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SANTO ANTONIO DO SUDOESTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 95.590.998/0001-38 PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 08 DE FEVEREIRO DO ANO DE 2023. 01 - Abertura. 02 - Leitura do Ofício nº 09/2023, Da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal. (Pedido de urgência urgentíssima); 03 - Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 05/2023, da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal. 04- Leitura da Súmula do Projeto de Leinº 05/ 2023, De autoria do Poder Executivo Municipal, Súmula: Altera a Lei nº 3.105/2023, em seu Artigo e Parágrafo Único; 05- Leitura do Ofício nº 018/2023, de 26 de Janeiro do ano de 2023, do Executivo Municipal; (Pedido de urgência urgentíssima); 06 - Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 02/2023, do Executivo Municipal; 07- Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 02/2023, do Executivo Municipal- Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA, Altera as ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para O Exercício de 2023, e dá outras providencias. 08 - Encerramento. SÉRGIO ANTONIO DE MATTOS. GRASIELA CRISTINA G. NODARI. Presidente. 13 Secretária. Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste CEP 85710-000 E