sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/02/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 19/02/2024 - 19:40 
Lista de Presença na Sessão: Camilo Carminatti / PSD ; Clairton Cauduro / PSD ;
Claudecir Rocha Lopes / PSD ; Claudio A. G. do Carmo / PL ; Elizete Divone Gradaschi /
PDT ; Marcos de Oliveira / PSD ; Micheli Alves de Lima / PSC ; Sebastião de Oliveira /
MDB ; Sérgio de Mattos / PSC ; Vanderlei Darci Novak / PL 
Correspondências: 1) Recebida - OF. Nº 1208/2024-1208/23 - OFÍCIOS - Interessado:
Sérgio Antônio de Mattos - Assunto: Oficio nº 1208/23 - OPD-GP - Emissão de parecer
prévio proferido pelo Tribunal de Contas do Paraná - TCE-PR, referente a prestação de
contas do Prefeito municipal exercício financeiro 2021.; 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental, o Presidente Sérgio
Antônio de Mattos (sem partido), com a invocação: "REUNIDOS SOBRE A PROTEÇÃO DE
DEUS, DECLARO ABERTA ESTA SESSÃO", iniciou os trabalhos da 1ª Ordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. 2. Momento Ecumênico: Conduzido pelo
Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo (PL) com a leitura de um trecho bíblico. 3.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: A pedido do Vereador Clairton Antônio Cauduro,
justificando que a Ata da Sessão anterior é disponibilizada com antecedência no grupo de
whatsapp, bem como, o "Resumo" no SAPL, solicitou que fosse dispensada a leitura, o que
foi aprovado por unanimidade. Ausente a vereadora Grasiela Cristina Nodari.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 68 de 2024, Solicita seja
apreciado em regime de urgência urgentíssima, o PROJETO DE LEI Nº 008/2024, que:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal, e dá outras providências.” Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
8/2024, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Ofício do Executivo nº 75 de
2024, Solicita seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o PROJETO DE LEI Nº
009/2024, que: “Define o Indexador do Piso Salarial e Regula o Resíduo Salarial para
Profissionais da Área de Enfermagem e Odontologia Contratados sob o Regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do
Sudoeste e Estabelece o Congelamento do Resíduo Salarial com sua Incorporação ao
Salário Base dos Servidores Públicos Concursados.” Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Processo: 9/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1
de 2024, PLL Nº 01/2024 - "Torna obrigatório a realização de exame toxicológico para
todos os agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, do Município de Santo
Antônio do Sudoeste". Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 3, Processo:
1/2024, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2024, PLL Nº. 03/2024 - "Institui, no âmbito do
Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, o mês "Setembro Caramelo",
dedicado a ações de conscientização e incentivo à adoção consciente e responsável de
animais domésticos, em consonância com a Lei Estadual de N.º 21705, de 17 de Outubro
de 2023, e da outras providências". Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo:
7, Processo: 3/2024, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2024, PLL Nº 04/2024 - "Dispõe sobre a
fixação dos subsídios mensais dos Secretários Municipais de Santo Antônio do Sudoeste￾PR para o quadriênio de 2025 a 2028 e dá outras providências". Autor: Mesa Diretora,
Processo: 4/2024, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2024, PLL Nº 05/2024 - "Dispõe sobre a
fixação dos subsídios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Santo
Antônio do Sudoeste-PR para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências".
Autor: Mesa Diretora, Processo: 5/2024, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6 de 2024, PLL Nº 06/2024
- "Estabelece os Subsídios aos Vereadores e Vereador Presidente da Câmara Municipal de
Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, para Legislatura 2025-2028, e dá outras
providências". Autor: Mesa Diretora, Processo: 6/2024, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 1 de 2024, Requer o registro de
Voto de Congratulações aos agentes policiais militares, Cabo Everson de Camargo e
Soldado Fernando Lucas Gehlen. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 5,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 9 - Indicação nº 1 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, a implantação
de uma área de convivência com parquinho infantil e academia ao ar livre, no Bairro
Jardim Fronteira. Autor: Sérgio de Mattos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 - Indicação nº 2 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma área de convivência com parquinho
infantil e academia ao ar livre, na comunidade do Distrito do Km 10. Autor: Sérgio de
Mattos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 11 - Indicação nº 3 de 2024, Indica ao Poder Executivo Municipal,
através dos seus órgãos competentes, para que crie uma Política de Incentivo à Adoção, à
Prevenção do Abandono e à Responsabilidade Compartilhada aos Cuidados, dos animais
domésticos abandonados, nos termos e fundamentos a seguir expostos. Autor: Claudio A.
G. do Carmo, Número de Protocolo: 4, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Indicação nº 4 de 2024,
Reitera indicação 008/2021, indica ao Executivo Municipal a disponibilização de equipe
técnica de vigilância e monitoramento das câmeras instaladas no município, bem como,
regulamentar o uso e acesso das imagens, de acordo com a Lei Geral de Proteção de
Dados – LGPD – Lei n.º 13.709/2018. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo:
6, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 13 - Indicação nº 8 de 2024, INDICA, seja realizado estudo de viabilidade
para a instituição e concessão do benefício de vale-alimentação aos servidores públicos
municipais. Autor: Elizete Divone Gradaschi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 14 - Indicação nº 9 de 2024,
INDICA, seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste,
sugerindo elaboração de projeto para a implantação de um espaço de lazer, mediante a
construção de uma cancha de bocha, no Bairro Princesa Isabel, neste Município. Autor:
Elizete Divone Gradaschi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 15 - Indicação nº 10 de 2024, INDICA ao
Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental e após a aprovação em plenário a
determinação ao Departamento Responsável da Administração Municipal, na elaboração
de um projeto visando a construção de uma Academia ao Ar Livre no terreno existe junto
ao campo de futebol, localizada na Vila Aurora, Município de Santo Antônio do Sudoeste/
PR. Autor: Sebastião de Oliveira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 16 - Indicação nº 11 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal, que realize estudos e elaboração de um projeto visando a
construção de uma Ponte ligando a Bairro Vila Aurora a Estrada São Domingos. Autor:
Sebastião de Oliveira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilo Carminatti / PSD ; Clairton Cauduro / PSD
; Claudecir Rocha Lopes / PSD ; Claudio A. G. do Carmo / PL ; Elizete Divone Gradaschi /
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PDT ; Marcos de Oliveira / PSD ; Micheli Alves de Lima / PSC ; Sebastião de Oliveira /
MDB ; Sérgio de Mattos / PSC ; Vanderlei Darci Novak / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 9 de
2024, Parecer da Comissão de Justiça e Redação do PLE Nº 08/2024, que: "Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá
outras providências". Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Processo: 8/2024,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 7 de 2024,
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do PLL Nº 08/2024, que: "Autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras
providências". Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Processo: 8/2024, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2024, PLE Nº 08/2024
- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
8/2024, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Parecer da Comissão de
Justiça e Redação nº 10 de 2024, Parecer da Comissão de Justiça e Redação do PLE Nº
09/2024, que: "Define o Indexador do Piso Salarial e Regula o Resíduo Salarial para
Profissionais da Área de Enfermagem e Odontologia Contratados sob o Regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do
Sudoeste e Estabelece o Congelamento do Resíduo Salarial com sua Incorporação ao
Salário Base dos Servidores Públicos Concursados". Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Processo: 9/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento nº 8 de 2024, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE Nº
09/2024 - "Define o Indexador do Piso Salarial e Regula o Resíduo Salarial para
Profissionais da Área de Enfermagem e Odontologia Contratados sob o Regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do
Sudoeste e Estabelece o Congelamento do Resíduo Salarial com sua Incorporação ao
Salário Base dos Servidores Públicos Concursados". Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2024,
PLE Nº 09/2024 - Define o Indexador do Piso Salarial e Regula o Resíduo Salarial para
Profissionais da Área de Enfermagem e Odontologia Contratados sob o Regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do
Sudoeste e Estabelece o Congelamento do Resíduo Salarial com sua Incorporação ao
Salário Base dos Servidores Públicos Concursados. Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Camilo Carminatti /
PSD 
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Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
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Claudecir Rocha
Lopes / PSD 
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Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PL 
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Elizete Divone
Gradaschi / PDT 
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Marcos de Oliveira /
PSD 
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Micheli Alves de Lima
/ PSC 
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Sebastião de Oliveira
/ MDB 
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Sérgio Antônio de
Mattos / PSC 
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