sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 05/02/2024 - 08:30 ;
Encerramento: 19/02/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Sérgio de Mattos / PSC ; Vice-Presidente: Sebastião de
Oliveira / MDB ; Primeira-Secretária: Grasiela C. G. Nodari / PP ; Segundo-Secretário:
Marcos de Oliveira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Clairton Cauduro / PSD ; Claudio A. G. do Carmo / PL ;
Elizete Divone Gradaschi / PDT ; Marcos de Oliveira / PSD ; Sebastião de Oliveira / MDB ;
Sérgio de Mattos / PSC ; Vanderlei Darci Novak / PL 
Correspondências: 1) Recebida - OfEx Nº 001/2024 - Ofício do Executivo -
Interessado: Vereadores - Assunto: Oficio 35/2024, requer sessão extraordinária, para
analise dos Projetos de Lei, 3,4,5,6,7 de 2024; 2) Recebida - OfEx Nº 002/2024 - Ofício
do Executivo - Interessado: Vereadores - Assunto: Solicitar apreciação em regime de
urgência, o Projeto de Lei 005/2024, ao qual Abre credito adicional especial na LOA, altera
as ações do PPA E LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de
2024 e dá outras providências;; 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 35 de 2024, Ofício nº 035/2024
Solicita seja convocada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, até o dia 05 de fevereiro de 2024, a
fim de apreciar em regime de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei que seguem:
PROJETO DE LEI Nº 003/2024, que “Altera redação do artigo 6º da lei nº 2.880/2021 de
04 de maio de 2021, que autoriza a admissão ao serviço público municipal de estagiários
estudantes e dá outras providências”. PROJETO DE LEI N.º 004/2024, que “ Altera o
artigo 21, da Lei nº 2.352 de 22 de março de 2013 e os Anexos I, II, III, da Lei Municipal
nº 3.140/2023 de 06 de junho de 2023, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI N.º
006/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste a
celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata, e
dá outras providências”. PROJETO DE LEI N.º 007/2024 que “Desafeta, ÀREA VERDE e a
aprova Desmembramento da mesma, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá
outras providências”. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 3 - Ofício do Executivo nº 36 de 2024, Ofício n.º 36/2024 Solicita
seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei N.º 005/2024, que:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E
LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024
e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
5/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clairton Cauduro / PSD ; Claudio A. G. do Carmo /
PL ; Elizete Divone Gradaschi / PDT ; Marcos de Oliveira / PSD ; Sebastião de Oliveira /
MDB ; Sérgio de Mattos / PSC ; Vanderlei Darci Novak / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 4 de
2024, Parecer da Comissão de Justiça e redação ao Projeto de Lei 03.2024 que possui a
seguinte ementa: “Altera o artigo 6º da Lei n.º 2880/2021, de 04 de maio de 2021, que
autoriza a admissão ao serviço público municipal de estagiários estudantes e dá outras
providências.” Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Processo: 3/2024, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Parecer da Comissão de Finanças e
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2024
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
http://camarasas.pr.gov.br - E-mail: assessoria@camarasas.pr.gov.br 14/05/2024
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Orçamento nº 4 de 2024, Parecer da comissão Finanças e orçamento ao Projeto de Lei
03.2024.“Altera o artigo 6º da Lei n.º 2880/2021, de 04 de maio de 2021, que autoriza a
admissão ao serviço público municipal de estagiários estudantes e dá outras
providências.” Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Processo: 3/2024, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº
3 de 2024, PROJETO DE LEI Nº 003/2024 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº
2.880/2021 DE 04 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZA A ADMISSÃO AO SERVIÇO
PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 5
de 2024, Parecer da Comissão de Justiça e redação PROJETO DE LEI Nº 04/2024
EMENTA: “Altera o artigo 21, da Lei nº 2352 de 22 de março de 2013, e os anexos I, II, II,
da Lei Municipal nº 3.140/2023 de 06 de junho de 2023, e dá outras providências. Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº
5 de 2024, “Altera o artigo 21, da Lei nº 2352 de 22 de março de 2013, e os anexos I, II,
II, da Lei Municipal nº 3.140/2023 de 06 de junho de 2023, e dá outras providências.
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2024, PROJETO DE LEI N.º 004/2024
Altera o artigo 21, da Lei nº 2.352 de 22 de março de 2013 e os Anexos I, II, III, da Lei
Municipal nº 3.140/2023 de 06 de junho de 2023, e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 7 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 6 de 2024,
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI Nº 05/2024 EMENTA:
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E
LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº
6 de 2024, Parecer da comissão de finanças e orçamento “PROJETO DE LEI Nº 05/2024
EMENTA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO
PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO
DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb.
e Patrimônio nº 1 de 2024, Parecer da comissão de Obras, serviços públicos e
patrimônio ao Projeto de Lei 05.2024 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: COSPP
- Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 10 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2024, PROJETO DE
005/2024 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS
AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 11 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 7 de 2024, “Autoriza o
Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste a celebrar termo de apoio
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financeiro com a COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências.”.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Processo: 6/2024, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 12 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de
2024, PROJETO DE LEI N.º 006/2024 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Santo Antônio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL –
Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Processo: 6/2024, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 13 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 8
de 2024, Parecer da comissão de justiça e redação ao PROJETO DE LEI Nº 007.2024
EMENTA: “Desafeta, área verde e a aprova Desmembramento da mesma, pertencente ao
Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências” Autor: CJR - Comissão de Justiça
e Redação, Processo: 7/2024, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Parecer Comissão de
Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 2 de 2024, Parecer da comissão de Obras PROJETO
DE LEI Nº 07/2024 EMENTA: “Desafeta, área verde e a aprova Desmembramento da
mesma, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências” AUTOR:
Poder Executivo Municipal Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Patrimônio, Processo: 7/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Projeto
de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2024, PROJETO DE LEI N.º 007 /2024 Desafeta,
ÀREA VERDE e a aprova Desmembramento da mesma, pertencente ao Patrimônio Público
Municipal, e dá outras providências Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
7/2024, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Sérgio
Antônio de Mattos /
PSC 
____________________
Vice-Presidente: 
Sebastião de Oliveira
/ MDB 
____________________
Primeira￾Secretária: Grasiela
Cristina Giacobbo
Nodari / PP 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcos
de Oliveira / PSD 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
_____________________
Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PL 
_____________________
Elizete Divone
Gradaschi / PDT 
_____________________
Vanderlei Darci
Novak / PL 
14/05/2024
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