sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/02/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 26/02/2024 - 19:50 
Lista de Presença na Sessão: Camilo Carminatti / PSD ; Clairton Cauduro / PSD ;
Claudio A. G. do Carmo / PL ; Grasiela C. G. Nodari / PP ; Marcos de Oliveira / PSD ;
Micheli Alves de Lima / PSC ; Sérgio de Mattos / PSC 
Justificativas de Ausências na Sessão: Sebastião de Oliveira / Missão Oficial ; Vanderlei
Darci Novak / Missão Oficial 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental, o Presidente Sérgio
Antônio de Mattos (sem partido), com a invocação: "REUNIDOS SOBRE A PROTEÇÃO DE
DEUS, DECLARO ABERTA ESTA SESSÃO", iniciou os trabalhos da 2ª Ordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. 2. Momento Ecumênico: Conduzido pela
Vereadora Micheli de Lima (sem partido) com a leitura de um trecho bíblico. 3.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: A pedido do Vereador Clairton Antônio Cauduro,
justificando que a Ata da Sessão anterior é disponibilizada com antecedência no grupo de
whatsapp, bem como, o "Resumo" no SAPL, solicitou que fosse dispensada a leitura, o que
foi aprovado por unanimidade. Ausente os vereadores Sebastião de Oliveira, Elizete
Gradaschi, Claudecir Rocha Lopes e Vanderlei Novak. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 72 de 2024, Ofício no 072/2024 -
Comparecemos pelo presente ante Vossas Excelências, deste valendo-nos para, de acordo
com o artigo 90, inciso V e VI e art. 53, § 20 ambos da Lei Orgânica Municipal, solicitar a
anuência desta insigne casa de leis para que o chefe do Poder Executivo deste Município,
Sr. Ricardo Antonio Ortinã e Vice-Prefeita Sra. Sara Regina Dall Alba Machado de Souza,
possam se afastar de seu cargo e do território do Município, porém sem ausentar-se do
país, pelo período de 25 (vinte e cinco) dias, entre os dias 01 de março de 2024 à 25 de
março de 2024. Autores: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Sara Regina Dall'Alba
Machado de Souza - Vice-Prefeita, Número de Protocolo: 16, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Requerimento nº 2 de 2024, REQUERIMENTO Nº 02/2024 - Requer seja oficiado ao
departamento competente da Prefeitura Municipal, solicitando que seja instalada
conectores para recarregar telefone celular e uma rede gratuita de WI-FI no Terminal
Municipal Rodoviário Laudes Maria Pilatti Luckemeyer. Autor: Elizete Divone Gradaschi,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 5 de 2024,
Reiterando Requerimentos e Indicações, indica à Administração Pública Municipal para
que realizem estudos de viabilidade à concessão e implantação de linhas de ônibus para o
transporte urbano, especialmente, para atender os operários da indústria e do comércio,
residentes nos bairros mais distantes do centro e da área industrial. Autor: Claudio A. G.
do Carmo, Número de Protocolo: 8, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Indicação nº 7 de 2024,
Indica à Administração Pública Municipal, para que através do Departamento de
Urbanismo, construa uma escada em terreno inclinado (barranco) e uma faixa de
elevação, no trecho de asfalto da BR163 que separa o Bairro Vila Catarina, acesso ao
centro social desta comunidade, e ao Bairro Parque das Embauvas. Autor: Claudio A. G. do
Carmo, Número de Protocolo: 13, Processo: 7/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Indicação nº 12 de
2024, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha educativa mensal de
conscientização sobre as graves complicações provocadas pela Diabetes, com o intuito de
estimular e ampliar o acesso das pessoas a estes medicamentos esclarecendo que os
mesmos são fornecidos gratuitamente (Lei 13.895/19, que institui a Política Nacional de
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2024
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
http://camarasas.pr.gov.br - E-mail: assessoria@camarasas.pr.gov.br 14/05/2024
Página 1
Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética), bem como, para que
os usuários realizem seus cadastros nas farmácias comerciais do município de Santo
Antônio do Sudoeste, que possuem convênio com o Governo Federal – Aqui tem Farmácia
Popular. Autor: Elizete Divone Gradaschi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 6 - Indicação nº 13 de 2024, INDICAÇÃO N.º 13/2024 - Indica ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que estude a possibilidade da instalação
de Pontos de Ônibus nos locais que especifica. 1. Rua Marfim - Bairro Jardim Fronteira
(próximo ao Posto de Saúde da Família – PSF Atílio Dias); 2. Rua General Osório - Bairro
Entre Rios (próximo ao Colégio Interventor Manoel Ribas); 3. Rua Rio Grande - Parque das
Embaúvas; 4. Rua Fortaleza - Bairro Novo Horizonte; 5. Rua Cirilo Zottis - Bairro Vila
Nova (Próximo ao CRAS); 6. Rua João Scalon - Bairro Princesa Isabel; 7. Rua Cerro Negro
- Loteamento Spader (próximo ao “Bolachão”); e 8. Rua Ângelo Milani - Bairro Vila Aurora
(em frente ao Colégio Pedro Santos) Autor: Micheli Alves de Lima, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilo Carminatti / PSD ; Clairton Cauduro / PSD
; Claudio A. G. do Carmo / PL ; Grasiela C. G. Nodari / PP ; Marcos de Oliveira / PSD ;
Micheli Alves de Lima / PSC ; Sérgio de Mattos / PSC 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 14 de
2024, Parecer da Comissão de Justiça e redação ao Decreto Legislativo 01/2024 que
“Concede licença ao Prefeito e à Vice-Prefeita do Município de Santo Antônio do Sudoeste￾PR, para afastarem-se dos cargos e ausentarem-se do Município, no período de 01 de
março de 2024 à 25 de março de 2024, e dá outras providências." Autor: CJR - Comissão
de Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de
2024, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2024 - Concede licença ao Prefeito e
à Vice-Prefeita do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para afastarem-se dos
cargos e ausentarem-se do Município, no período de 01 de março de 2024 à 25 de março
de 2024, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Camilo Carminatti /
PSD 
_____________________
Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
14/05/2024
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
http://camarasas.pr.gov.br - E-mail: assessoria@camarasas.pr.gov.br 14/05/2024
Página 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PL 
_____________________
Grasiela Cristina
Giacobbo Nodari / PP 
_____________________
Marcos de Oliveira /
PSD 
_____________________
Micheli Alves de Lima
/ PSC 
_____________________
Sérgio Antônio de
Mattos / PSC 
14/05/2024
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
http://camarasas.pr.gov.br - E-mail: assessoria@camarasas.pr.gov.br 14/05/2024
Página 3