sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/03/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 18/03/2024 - 19:48 
Lista de Presença na Sessão: Camilo Carminatti / PSD ; Clairton Cauduro / PSD ;
Claudio A. G. do Carmo / PL ; Grasiela C. G. Nodari / PP ; Marcos de Oliveira / PSD ;
Micheli Alves de Lima / PSC ; Sebastião de Oliveira / MDB ; Vanderlei Darci Novak / PL 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental, o presidente em
exercício, Sebastião de Oliveira - MDB, em nome de Deus declarou aberta a 5ª Ordinária
da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. 2. Momento Ecumênico: Condudzido pelo
presidente em exercício, Sebastião de Oliveira convidou a todos para orarem o "Pai
Nosso". 3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: A pedido do Vereador Clairton
Antonio Cauduro - PSD, a leitura da ata da sessão anteiror foi suprimida e posteriormente
aprovada por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 115 de 2024, Ofício nº 115/2024 -
Solicita que seja apreciado em regime de Urgência Urgentíssima, o Projeto de Lei Nº
12/2024, que: Dá nova regulamentação ao “Programa para Concessão de Ajuda de Custo
aos Estudantes Universitários”, criado pela Lei nº 2042/2009 e dá outras providências”
Autor: Sérgio Antônio de Mattos - Prefeito em Exercício, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária - Legislativo nº 7 de 2024, Dispõe sobre a denominação do Centro Social do
Bairro Vila Aurora, Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
Autor: Clairton Cauduro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - Indicação nº 14 de 2024, Reitera a indicação n°
012/2023 (de 02 de março de 2023), para que o Executivo Municipal determine ao
departamento responsável, a continuidade dos trabalhos de reforma e recuperação do
Centro Social do Bairro Vila Aurora. Autor: Sebastião de Oliveira, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Indicação nº 15 de
2024, Solicita o envio de expediente ao Executivo Municipal, indicando ao Departamento
Responsável, a elaboração de um Projeto visando a construção de asfalto, em todas as
ruas que possui calçamento com pedras irregulares no Bairro Vila Aurora, perímetro
urbano do Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Autor: Sebastião de Oliveira, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 -
Indicação nº 16 de 2024, Indica ao Poder Executivo Municipal, através do seu órgão
competente, para que instale rastreadores em todos os veículos públicos, pertencentes ao
Município de Santo Antônio do Sudoeste. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de
Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 6 - Indicação nº 17 de 2024, Indica ao Poder Executivo
Municipal, através do seu órgão competente, para que passem a ser, consecutivamente,
Notificados, Autuados e Multados, os proprietários de imóveis, edificados e não edificados,
que estejam em mau estado de conservação, sujos, em estado de abandono, e que estejam
favorecendo a reprodução do mosquito da dengue. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número
de Protocolo: 21, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 7 - Indicação nº 18 de 2024, Indica à Administração
Pública Municipal, através do seu órgão competente, para que proceda a manutenção das
Câmeras de Monitoramento que não estão funcionando, conforme relação em anexo, bem
como sejam instaladas novas Câmeras de Monitoramento, em novos Pontos de
Monitoramento nos locais que especifica. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2024
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
http://camarasas.pr.gov.br - E-mail: assessoria@camarasas.pr.gov.br 14/05/2024
Página 1
Protocolo: 22, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilo Carminatti / PSD ; Clairton Cauduro / PSD
; Claudio A. G. do Carmo / PL ; Grasiela C. G. Nodari / PP ; Marcos de Oliveira / PSD ;
Micheli Alves de Lima / PSC ; Sebastião de Oliveira / MDB ; Vanderlei Darci Novak / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 18 de
2024, Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLL Nº. 03/2024 - "Institui, no âmbito
do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, o mês "Setembro
Caramelo", dedicado a ações de conscientização e incentivo à adoção consciente e
responsável de animais domésticos, em consonância com a Lei Estadual de N.º 21705, de
17 de Outubro de 2023, e da outras providências". Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 1 de 2024,
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social ao PLL Nº. 03/2024 - "Institui, no
âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, o mês "Setembro
Caramelo", dedicado a ações de conscientização e incentivo à adoção consciente e
responsável de animais domésticos, em consonância com a Lei Estadual de N.º 21705, de
17 de Outubro de 2023, e da outras providências". Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 3 de 2024, PLL Nº. 03/2024 - "Institui, no âmbito do Município de Santo
Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, o mês "Setembro Caramelo", dedicado a ações de
conscientização e incentivo à adoção consciente e responsável de animais domésticos, em
consonância com a Lei Estadual de N.º 21705, de 17 de Outubro de 2023, e da outras
providências". Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 7, Processo: 3/2024,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 17 de
2024, Parecer da comissão de Justiça e redação PROJETO DE LEI Nº 012/2024, Dá nova
regulamentação ao “Programa para Concessão de Ajuda de Custo aos Estudantes
Universitários”, criado pela Lei nº 2042/2009 e dá outras providências” Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 5 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 13
de 2024, Parecer da comissão de finanças e orçamento ao PLE Nº 12/2024 - “Dá nova
regulamentação ao “Programa para Concessão de Ajuda de Custo aos Estudantes
Universitários”, criado pela Lei nº 2042/2009 e dá outras providências” Autor: CFO -
Comissão de Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Parecer da Comissão de Educação, Esp.
Cult. e Arte nº 2 de 2024, Parecer da Comisão de Educação, Esportes, Cultura e Artes
ao PLE Nº 12/2024 - "Dá nova regulamentação ao “Programa para Concessão de Ajuda de
Custo aos Estudantes Universitários”, criado pela Lei nº 2042/2009 e dá outras
providências” Autor: CEECA - Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Artes, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2024, PROJETO DE LEI Nº 012/2024,
Dá nova regulamentação ao “Programa para Concessão de Ajuda de Custo aos Estudantes
Universitários”, criado pela Lei nº 2042/2009 e dá outras providências” Autor: Sérgio
Antônio de Mattos - Prefeito em Exercício, Processo: 12/2024, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/05/2024
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
http://camarasas.pr.gov.br - E-mail: assessoria@camarasas.pr.gov.br 14/05/2024
Página 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Camilo Carminatti /
PSD 
_____________________
Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
_____________________
Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PL 
_____________________
Grasiela Cristina
Giacobbo Nodari / PP 
_____________________
Marcos de Oliveira /
PSD 
_____________________
Micheli Alves de Lima
/ PSC 
_____________________
Sebastião de Oliveira
/ MDB 
_____________________
Vanderlei Darci
Novak / PL 
14/05/2024
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
http://camarasas.pr.gov.br - E-mail: assessoria@camarasas.pr.gov.br 14/05/2024
Página 3