sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/05/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 13/05/2024 - 19:26
Mesa Diretora: Presidente: Sérgio de Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Grasiela C. G.
Nodari / UN ; Segundo-Secretário: Marcos de Oliveira / PSD
Lista de Presença na Sessão: Camilo Carminatti / UN ; Clairton Cauduro / PSD ; Claudio
A. G. do Carmo / PSD ; Elizete Divone Gradaschi / PSD ; Grasiela C. G. Nodari / UN ;
Marcos de Oliveira / PSD ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos / PSD ;
Vanderlei Darci Novak / PSD
Justificativas de Ausências na Sessão: Sebastião de Oliveira / Por motivos de força
maior
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental, o Presidente Sérgio
Antônio de Mattos (sem partido), com a invocação: "REUNIDOS SOBRE A PROTEÇÃO DE
DEUS, DECLARO ABERTA ESTA SESSÃO", iniciou os trabalhos da 13ª Sessão Ordinária
da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. 2. Momento Ecumênico: Conduzido pelo
Vereador Camilo Carminatti - UN, convidou a todos para rezarem juntos a oração do "PAI
NOSSO". 3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: A pedido do Vereador Vanderlei
Darci Novak - PSD, justificando que a Ata da Sessão anterior é disponibilizada com
antecedência no grupo de whatsapp, bem como, o "Resumo" no SAPL, solicitou que fosse
dispensada a leitura, o que foi aprovado por unanimidade. Ausentes os vereadores
Claudecir Rocha Lopes e Sebastião de Oliveira. 4. Leitura das correspondências:
Convite recebido da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, do Governo do
Paraná, por meio de seu secretário, Rogério Carboni, tem a honra de convidá-lo(a) para
participar do projeto "SEDEF nos municípios". Este dia será de reunião técnica com
informações relevantes e que impactarão diretamente as ações do desenvolvimento social
no município, a realizar-se no dia 16 de maio de 2024, ás 9h, no Auditório da Unipar de
Francisco Beltrão.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 192 de 2024, Solicita que seja
apreciado em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei do Executivo n.º
016/2024, o qual “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LOA,
ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Ofício do Executivo nº 200 de 2024, Encaminha para apreciação em regime de
Urgência Urgentíssima os seguintes projetos de lei: PROJETO DE LEI Nº 015/2024,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Pérola D
´Oeste, para uso da Casa Lar – Abrigo Institucional do Município de Santo Antônio do
Sudoeste, Estado do Paraná e, dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 017/2024,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Planalto, para
uso da Casa Lar – Abrigo Institucional do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado
do Paraná e, dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 018/2024, Dispõe sobre o
Sistema Municipal de Cultura do Município de Santo Antonio do Sudoeste, e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Moção de Aplausos nº 1 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSO ao Conselho
Federal de Medicina (CFM), por proibir através da Resolução nº 2.378/2024 , publicada no
Diário Oficial da União (DOU), a realização da Assistolia fetal, procedimento que causa a
morte de bebês no ventre materno. Autores: Sérgio de Mattos, Camilo Carminatti, Clairton
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Cauduro, Claudecir Rocha Lopes, Claudio A. G. do Carmo, Elizete Divone Gradaschi,
Grasiela C. G. Nodari, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Sebastião de Oliveira,
Vanderlei Darci Novak, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Indicação nº 26 de 2024,
Indica o Executivo que encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei reduzindo ou
isentando da Taxa de Licenciamento e/ou Taxa de Vigilância Sanitária das empresas que
comprovadamente destinaram recursos financeiros, bens, materiais ou produtos
alimentícios aos desalojados e desabrigados vítimas das enchentes que assola o Estado do
Rio Grande do Sul. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Indicação nº 27 de
2024, Indica a Administração municipal para que amplie a fiscalização de produtos
comercializados por vendedores ambulantes (principalmente em frente as casas de
comércios localizados na Av. Brasil), sem o devido Alvará de Licença. Isso vem
preocupando não somente a classe empresarial, mas também muitos dos santo￾antonienses, principalmente idosos que são abordados nas ruas por estes ambulantes, de
forma constrangedora, até mesmos forçando a venda dos mais diversos tipos de produtos.
Ao final sugere que seja elevado o valor da referida taxa de licenciamento. Autor: Claudio
A. G. do Carmo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 6 - Requerimento nº 3 de 2024, Requer, seja encaminhado
ofício ao órgão competente, a título de informação, solicitando as seguintes informações
sobre Casa Lar – Abrigo Institucional do Município de Santo Antônio do Sudoeste: 1 – Qual
é capacidade de acolhidos; 2 – Qual é o número de colaboradores (recursos humanos)
disponíveis para atendimento dos menores; 3 – Qual é a receitas correntes mensais; e 4 -
Qual é o valor das despesascorrentes mensais. Autor: Grasiela C. G. Nodari, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilo Carminatti / UN ; Clairton Cauduro / PSD
; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Elizete Divone Gradaschi / PSD ; Grasiela C. G. Nodari /
UN ; Marcos de Oliveira / PSD ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos / PSD ;
Vanderlei Darci Novak / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 25 de
2024, Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE Nº 15/2024, que: “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Perola d’oeste, para uso
da Casa Lar – Abrigo Institucional do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do
Paraná e, dá outras providências.” Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Processo:
15/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 19
de 2024, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE Nº 15/2024, que: "
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Perola
d’Oeste, para uso da Casa Lar – Abrigo Institucional do Município de Santo Antônio do
Sudoeste, Estado do Paraná e, dá outras providências". Autor: CFO - Comissão de
Finanças e Orçamento, Processo: 17/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 15 de 2024, PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2024 - "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Pérola D´Oeste, para uso
da Casa Lar – Abrigo Institucional do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do
Paraná e, dá outras providências". Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
15/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 24 de
2024, Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE Nº 16/2024, que "ABRE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Processo:
16/2024, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento nº 18 de 2024, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
ao PLE Nº 16/2024, que: " ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA
AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Autor: CFO - Comissão de
Finanças e Orçamento, Processo: 16/2024, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 -
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 4 de 2024, Parecer
Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio ao PLE Nº. 16/2024, que: " ABRE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Patrimônio, Processo: 16/2024, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2024, PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 16/2024 - "SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA
AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O
EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Processo: 16/2024, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 -
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 23 de 2024, Parecer da Comissão de
Justiça e Redação do PLE Nº 17/2024, que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com o Município de Planalto, para uso da Casa Lar – Abrigo Institucional do
Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e, dá outras providências"
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Processo: 17/2024, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 -
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 17 de 2024, Parecer da Comissão
de Finanças e Orçamento ao PLE Nº 17/2024, que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar convênio com o Município de Planalto, para uso da Casa Lar – Abrigo
Institucional do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e, dá outras
providências" Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Processo: 17/2024, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº
17 de 2024, PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 17/2024 - "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com o Município de Planalto, para uso da Casa Lar – Abrigo
Institucional do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e, dá outras
providências". Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 17/2024, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 22 de 2024, Parecer da Comissão de
Justiça e redação ao PLE Nº. 18/2024, que: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura
do Município de Santo Antonio do Sudoeste, e dá outras providências..” Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Processo: 18/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Parecer da
Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte nº 3 de 2024, Parecer da Comissão de
Educação, Esporte e Cultura e Arte, Autoriza o município de Santo Antônio do Sudoeste,
Estado do Paraná, a custear as despesas de premiação e jurados do “Dispõe sobre o
Sistema Municipal de Cultura do Município de Santo Antonio do Sudoeste, e dá outras
providências.. Autor: CEECA - Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Artes, Processo:
18/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 13 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2024,
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/2024 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Cultura do Município de Santo Antonio do Sudoeste, e dá outras providências. Autor:
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Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 18/2024, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 14 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 26 de 2024,
Parecer da Comissão de Justiça e Redação da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01/2024, ao
Conselho Federal de Medicina (CFM), por proibir através da Resolução nº 2.378/2024 ,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), a realização da assistolia fetal, procedimento
que causa a morte de bebês no ventre materno. Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 15 - Moção de Aplausos nº 1 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSO ao
Conselho Federal de Medicina (CFM), por proibir através da Resolução nº 2.378/2024 ,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), a realização da Assistolia fetal, procedimento
que causa a morte de bebês no ventre materno. Autores: Sérgio de Mattos, Camilo
Carminatti, Clairton Cauduro, Claudecir Rocha Lopes, Claudio A. G. do Carmo, Elizete
Divone Gradaschi, Grasiela C. G. Nodari, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima,
Sebastião de Oliveira, Vanderlei Darci Novak, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: A pedido do Vereador Clairton Antonio Cauduro - PSD, a Moção
de Aplausos 01/2024 foi inclusa na Ordem do Dia em regime aprovada em Regime de
Urgência Urgentíssima por unanimidade.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Sérgio
Antônio de Mattos /
PSD
____________________
Primeira￾Secretária: Grasiela
Cristina Giacobbo
Nodari / UN
____________________
Segundo￾Secretário: Marcos
de Oliveira / PSD
_____________________
Camilo Carminatti /
UN
_____________________
Clairton Antônio
Cauduro / PSD
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ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD
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Elizete Divone
Gradaschi / PSD
_____________________
Micheli Alves de Lima
/ PSDB
_____________________
Vanderlei Darci
Novak / PSD
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