sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/06/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Sérgio de Mattos / PSD ; Vice-Presidente: Sebastião de
Oliveira / PSD ; Primeira-Secretária: Micheli Alves de Lima / PSDB ; Segundo-Secretário:
Marcos de Oliveira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Camilo Carminatti / UN ; Clairton Cauduro / PSD ;
Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Grasiela C. G. Nodari / UN ;
Marcos de Oliveira / PSD ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ;
Sérgio de Mattos / PSD ; Vanderlei Darci Novak / PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental, o vice-presidente
Sebastião de Olivera, abriu a 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. 2.
Momento Ecumênico: Realizado pelo veredor Claudecir Rocha Lopes - UN, que convidou
a todos para orarem o "Pai Nosso" 3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: A pedido
do vereador Clairton Antônio Cauduro - PSD, a leitura da Ata da Sessão Anterior foi
dispensada após aprovada por unanimidade. Ausentesa vereadora Elizete Gradaschi - PSD.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 6 de 2024, Requer seja encaminhado
expediente ao Poder Público Municipal, solicitando para que seja realizada a aquisição de
vacina da dengue para distribuir a população vulnerável, em especial para idosos e
crianças. Autor: Marcos de Oliveira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Camilo Carminatti / UN ; Clairton Cauduro / PSD
; Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Grasiela C. G. Nodari / UN
; Marcos de Oliveira / PSD ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ;
Sérgio de Mattos / PSD ; Vanderlei Darci Novak / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 33 de
2024, Parecer da Comissão de Justiça e redação ao projeto e as emendas modificativas nºs
1, 2 e 3 do PL 14/2024 que : “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..” Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Processo: 14/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento nº 27 de 2024, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL
14/2024, que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..” Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Processo: 14/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Emenda nº 1 de 2024, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do § 1º do art. 7º, que passa a vigorar com o
seguinte teor: § 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2025, 2026 e 2027 deverão
levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado,
resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades
incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Autor: Claudio
A. G. do Carmo, Processo: 14/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Emenda nº 2 de 2024,
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do Parágrafo Único do art. 14, que
passa a vigorar com o seguinte teor: Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº
553/2014-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores
arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e
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das previsões para 2025, 2026 e 2027. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Processo: 14/2024,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Emenda nº 3 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica a
redação do Parágrafo Único do art. 17, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração,
constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para
2025, 2026 e 2027”. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Processo: 14/2024, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2024, Projeto de Lei nº 14/2024 -
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 14/2024,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 7 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 35 de 2024,
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLL Nº 06/2024, que: "Denomina de “Marli
Odete Pereira Maciel” a Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de Marcianópolis".
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 9 de 2024, Denomina de “Marli Odete Pereira Maciel” a Unidade Básica
de Saúde – UBS do Distrito de Marcianópolis. Autor: Clairton Cauduro, Número de
Protocolo: 29, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação
nº 34 de 2024, Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLL Nº 11/2024, que:
"Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana
e dá outras providências". Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Processo: 11/2024,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 10 - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 1 de
2024, Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, ao PLL Nº 11/2024, que:
"Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana
e dá outras providências." Autor: CAMA - Comissão de Agricultura e meio Ambiente,
Processo: 11/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento nº 31 de 2024, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLL Nº
11/2024, que: "Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à
polinização urbana e dá outras providências". Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Processo: 11/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
nº 11 de 2024, Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à
polinização urbana e dá outras providências. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de
Protocolo: 31, Processo: 11/2024, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Considerações Finais: Não hamvendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente
Sergio de Mattos - PSD, encerrou a 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Sérgio
Antônio de Mattos /
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Vice-Presidente: 
Sebastião de Oliveira
/ PSD 
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Primeira￾Secretária: Micheli
Alves de Lima / PSDB
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Segundo￾Secretário: Marcos
de Oliveira / PSD 
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Camilo Carminatti /
UN 
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Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
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Claudecir Rocha
Lopes / UN 
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Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
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Grasiela Cristina
Giacobbo Nodari /
UN 
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Vanderlei Darci
Novak / PSD 
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