sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/08/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 26/08/2024 - 19:29 
Mesa Diretora: Presidente: Sérgio de Mattos / PSD ; Vice-Presidente: Sebastião de
Oliveira / PSD ; Segundo-Secretário: Marcos de Oliveira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ;
Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Elizete Divone Gradaschi / PSD ; Marcos de Oliveira / PSD
; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ;
Vanderlei Darci Novak / PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental, o presidente Sérgio
de Mattos - PSD, abriu a 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, usando
a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente sessão." 2. Momento
Ecumênico: Conduzido pelo Vereador Claudecir Rocha Lopes - UN 3. Apreciação da Ata
da Sessão anterior: A pedido do vereador Claudio Alain Guterres do Carmo/PSD, foi
suprimida a leitura da Ata da Sessão anterior e após aprovada por unanimidade. Ausentes
os vereadores Camilo Carminatti e Grasiela C. Giacobbo Nodari, ambos do UN. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 343 de 2024, Solicita seja
apreciação o pedido de Regime de Urgência do PLE nº. 28/2024, que: "Aprova a
subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 413, criando os Lotes 2, 3 e ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE e Rua Eloina Alves Schreiner (novo traçado) e dá outras
providências". Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 28/2024, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Indicação nº 44 de 2024, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do
Sudoeste, que seja realizado estudo de viabilidade, a fim de avaliar e possibilitar parcerias
ou convênios com instituições públicas ou privadas, para a implantação de uma clínica de
reabilitação destinada ao tratamento de dependentes químicos no Município de Santo
Antônio do Sudoeste. Autor: Elizete Divone Gradaschi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Indicação nº 45 de 2024,
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, sugerindo que, por
meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, seja realizada a pavimentação poliédrica
na Rua Internacional, no trecho localizado a partir da residência de nº 470, Bairro Entre
Rios, bem como que sejam construídas as calçadas em paver ao longo da referida
extensão. Autor: Elizete Divone Gradaschi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Indicação nº 46 de 2024, Indica ao Poder
Executivo Municipal, através do departamento competente, para que realize as seguintes
melhorias no novo Terminal Rodoviário, localizado no bairro Jardim Fronteira: 1.
Iluminação pública no entorno; 2. Atualização da localização no Goggle Maps Autor:
Claudio A. G. do Carmo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes /
UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Elizete Divone Gradaschi / PSD ; Marcos de Oliveira /
PSD ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD
; Vanderlei Darci Novak / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 39 de
2024, Parecer da Comissão de Justiça e Redação do PLE nº 28/2024, que: "Aprova a
subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 413, criando os Lotes 2, 3 e ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE e Rua Eloina Alves Schreiner (novo traçado) e dá outras
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providências". Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Processo: 28/2024, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 5 de 2024,
Parecer Comissão de Obras, Serviços Púbicos e Patrimônio ao PLE nº. 28/2024, que:
"Aprova a subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 413, criando os Lotes 2, 3 e
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE e Rua Eloina Alves Schreiner (novo traçado) e
dá outras providências". Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Patrimônio, Processo: 28/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº
28 de 2024, Aprova a subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 413, criando os
Lotes 2, 3 e ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE e Rua Eloina Alves Schreiner (novo
traçado) e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
28/2024, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Parecer da Comissão de
Justiça e Redação nº 40 de 2024, Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto
de Emenda a Lei Orgânica Nº 1/2024 Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Turno:
1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024, Modifica o Artigo
52 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 
Ocorrências da Sessão: O "Pedido de Vistas" do Projeto de Emenda a LOM nº. 1/2024,
requerido verbalmente pelo Vereador Claudecir Rocha Lopes, foi encaminhado pelo
Presidente Sérgio Mattos para deliberação no Plenário, conforme previsto no Art. 145; §
1º, do Regimento Interno, sendo o mesmo "Reprovado" por 6 votos a 2. Foi negado pelo
Presidente, a solicitação de Parecer Jurídico, também requerido pelo Vereador Claudecir
Lopes, devido ao fato do parlamentar não ser membro de nenhuma das comissões
permanentes nesta Casa de Leis - Órgãos que centralizam essas análises. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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