sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/09/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 16/09/2024 - 19:19 
Mesa Diretora: Presidente: Sérgio de Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Grasiela C. G.
Nodari / UN ; Segundo-Secretário: Marcos de Oliveira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ;
Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Elizete Divone Gradaschi / PSD ; Grasiela C. G. Nodari /
UN ; Marcos de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ; Vanderlei Darci Novak / PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental, o presidente Sérgio
de Mattos - PSD, abriu a 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, usando
a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão." 2. Momento
Ecumênico: Realizado pela Veradora Elizete Gradaschi/PSDB. Convidou a todos para
rezarem juntos a oração do "Pai Nosso" 3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: A
pedido do vereador Cláudio do Carmo/PSD, foi suprimida a leitura da Ata da 25ª Sessão
Ordinária e não havendo retificação ou impugnação foram aprovadas por unanimidade.
Ausentes o vereador Camilo Carminatti/UN, Sebastião de Oliveira/PSD e, a vereadora
Micheli Alves de Lima/PSDB. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2024,
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antonio do Sudoeste para o
exercício de 2025 - Lei Orçamentária Anual. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária - Legislativo nº 13 de 2024, Estabelece o sistema de estacionamento
exclusivo e temporário em frente a clínicas médicas e de fisioterapia e dá outras
providências. Autor: Marcos de Oliveira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 9 de 2024, Requer informações do Executivo Municipal se houve a
entrega das escrituras públicas de propriedade a todos os proprietários e beneficiários da
regularização fundiária autorizada através da Lei Municipal nº 3.063/2022, no âmbito do
“Programa Moradia Legal”, se não, requer seja informada qual a previsão para a entrega
aos mesmos Autor: Claudecir Rocha Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Indicação nº 50 de 2024,
Indica ao Poder Executivo Municipal, para que realize obra paisagismo e de construção de
um calçadão, com instalação bancos, mesas, postinhos de iluminação para praças,
parquinho infantil, ciclovia, academia ao ar livre, e uma mini arena de futebol society às
margens do Rio Santo Antônio, no Bairro Entre Rios, em toda a extensão da área que fora
desocupada pelos moradores ribeirinhos no programa de reassentamento de ribeirinhos.
Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 43, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Indicação nº 51 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de efetuar a pavimentação
com pedras poliédricas (calçamento), no trecho (sem denominação oficial) da antiga
estrada vicinal que interliga a Rodovia Dorival Gabriel Bandeira ao Parque das Embauvas,
conforme foto anexada. Autor: Sérgio de Mattos, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Indicação nº 52 de 2024,
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste que, por meio da
Secretaria de Obras e Serviços Públicos, sejam construídos redutores de velocidade, tipo
lombada, nos seguintes trechos: 1) Na Rua Bento Munhoz da Rocha, próximo ao Colégio
Estadual Antônio Schiebel; 2) Na Avenida Brasil, em frente à Agência do Trabalhador; 3)
Na Rua Pedro Pereira de Sá, no trecho entre o Mercado Minipreço e a pista da Autoescola
Machado, e; 4) Na Rua Duque de Caxias, em frente à Casa Lar. Autor: Elizete Divone
Gradaschi, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/09/2024
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
http://camarasas.pr.gov.br - E-mail: assessoria@camarasas.pr.gov.br 24/09/2024
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unanimidade ; 7 - Requerimento nº 10 de 2024, Requer seja oficiado a empresa
responsável pela pavimentação asfáltica, para que termine a obra iniciada na Rua Rui
Barbosa, Centro, sendo que foi iniciada a pavimentação asfáltica e esta faltando terminar.
Autor: Grasiela C. G. Nodari, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clairton Cauduro / PSD ; Claudecir Rocha Lopes /
UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Elizete Divone Gradaschi / PSD ; Grasiela C. G.
Nodari / UN ; Marcos de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ; Vanderlei Darci Novak /
PSD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Sérgio
Antônio de Mattos /
PSD 
____________________
Primeira￾Secretária: Grasiela
Cristina Giacobbo
Nodari / UN 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcos
de Oliveira / PSD 
_____________________
Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
_____________________
Claudecir Rocha
Lopes / UN 
_____________________
Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
_____________________
Elizete Divone
Gradaschi / PSD 
24/09/2024
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
http://camarasas.pr.gov.br - E-mail: assessoria@camarasas.pr.gov.br 24/09/2024
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Vanderlei Darci
Novak / PSD 
24/09/2024
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
http://camarasas.pr.gov.br - E-mail: assessoria@camarasas.pr.gov.br 24/09/2024
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Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740 
http://camarasas.pr.gov.br - E-mail: assessoria@camarasas.pr.gov.br 13/09/2024
Pauta da 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Abertura: 16/09/2024 - 19:00
1. Abertura da Sessão;
2. Momento Ecumênico;
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior;
Matéria Ementa
4 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 29 de 2024
Autor: Ricardo Antonio Ortiña
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio
do Sudoeste para o exercício de 2025 - Lei Orçamentária Anual -
LOA. 
5 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 13 de 2024
Autor: Marcos de Oliveira 
Estabelece o sistema de estacionamento exclusivo e temporário 
em frente a clínicas médicas e de fisioterapia e dá outras 
providências. 
6 - Requerimento nº 9 de 2024
Autor: Claudecir Rocha Lopes 
Requer informações do Executivo Municipal se houve a entrega 
das escrituras públicas de propriedade a todos os proprietários e 
beneficiários da regularização fundiária autorizada através da Lei 
Municipal nº 3.063/2022, no âmbito do “Programa Moradia Legal”, 
se não, requer seja informada qual a previsão para a entrega aos 
mesmos 
7 - Indicação nº 50 de 2024
Autor: Claudio A. G. do Carmo 
Indica ao Poder Executivo Municipal, para que realize obra 
paisagismo e de construção de um calçadão, com instalação 
bancos, mesas, postinhos de iluminação para praças, parquinho 
infantil, ciclovia, academia ao ar livre, e uma mini arena de futebol 
society às margens do Rio Santo Antônio, no Bairro Entre Rios, em 
toda a extensão da área que fora desocupada pelos moradores 
ribeirinhos no programa de reassentamento de ribeirinhos. 
8 - Indicação nº 51 de 2024
Autor: Sérgio de Mattos 
Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de 
efetuar a pavimentação com pedras poliédricas (calçamento), no 
trecho (sem denominação oficial) da antiga estrada vicinal que 
interliga a Rodovia Dorival Gabriel Bandeira ao Parque das 
Embauvas, conforme foto anexada. 
9 Indicação nº 52 de 2024 
Autora: Elizete Gradaschi
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do 
Sudoeste que, por meio da Secretaria de Obras e Serviços 
Públicos, sejam construídos redutores de velocidade, tipo 
lombada, nos seguintes trechos: 1) Na Rua Bento Munhoz da 
Rocha, próximo ao Colégio Estadual Antônio Schiebel; 2) Na 
Avenida Brasil, em frente à Agência do Trabalhador; 3) Na Rua 
Pedro Pereira de Sá, no trecho entre o Mercado Minipreço e a pista 
da Autoescola Machado, e; 4) Na Rua Duque de Caxias, em frente 
à Casa Lar.
Obs. Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
10 - Palavra livre aos vereadores inscritos;
11 - Encerramento.
Sérgio Antônio de Mattos/PSD Grasiela Cristina G. Nodari/UN
Presidente 1ª Secretária