sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/10/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 07/10/2024 - 19:25 
Mesa Diretora: Presidente: Sérgio de Mattos / PSD ; Vice-Presidente: Sebastião de
Oliveira / PSD ; Primeira-Secretária: Grasiela C. G. Nodari / UN ; Segundo-Secretário:
Marcos de Oliveira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo /
PSD ; Elizete Divone Gradaschi / PSD ; Grasiela C. G. Nodari / UN ; Marcos de Oliveira /
PSD ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD
; Vanderlei Darci Novak / PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental, o presidente Sérgio
de Mattos - PSD, abriu a 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, usando
a expressão: "Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão." 2. Momento
Ecumênico: Realizado pelo Verador Claudio do Carmo/PSD que, após a leitura de um
trecho Bíblico convidou a todos para oraram o "Pai Nosso". 3. Apreciação da Ata da
Sessão anterior: A pedido do vereador Claudinho do Carmo/PSD, foi suprimida a leitura
da Ata da 28ª Sessão Ordinária e não havendo retificação ou impugnação foi aprovada por
unanimidade. Ausentes os vereadores Clairton Cauduro/PSD e Camilo Carminatti/UN. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 410 de 2024, Solicita seja
apreciado em Urgência Urgentíssima o seguinte Projeto de Lei nº. 32/2024 - "Dispõe sobre
a nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do
Município de Santo Antônio do Sudoeste – CMDPD, bem como cria o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências." Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 27 de 2024, “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo
Antônio do Sudoeste, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.” Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 54 de 2024, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de
Santo Antônio do Sudoeste, seja construída uma Unidade Básica de Saúde UBS no bairro
Entre Rios, neste Município Autor: Elizete Divone Gradaschi, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Indicação nº 55 de 2024, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize um
estudo de viabilidade para instituição de programa de atendimento especializado às
crianças e adolescentes do Município de Santo Antônio do Sudoeste, diagnosticadas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA). Autor: Elizete Divone Gradaschi, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do
Carmo / PSD ; Elizete Divone Gradaschi / PSD ; Grasiela C. G. Nodari / UN ; Marcos de
Oliveira / PSD ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de
Mattos / PSD ; Vanderlei Darci Novak / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 45 de
2024, Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 32/2024 - Dispõe
sobre a nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência do Município de Santo Antônio do Sudoeste – CMDPD, bem como cria o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Processo: 32/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Parecer da Comissão
de Saúde e Assistência Social nº 4 de 2024, Parecer da Comissão de Saúde e
Assistência Social ao Projeto de Lei n.º 32/2024 - Dispõe sobre a nova regulamentação ao
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santo Antônio
do Sudoeste – CMDPD, bem como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – FMDPD e dá outras providências Autor: CSAS - Comissão de Saúde e
Assistência Social, Processo: 32/2024, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento nº 37 de 2024, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de
Lei n.º 32/2024 - Dispõe sobre a nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência do Município de Santo Antônio do Sudoeste – CMDPD, bem
como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras
providências. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Processo: 32/2024, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32 de 2024, Dispõe sobre a nova
regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do
Município de Santo Antônio do Sudoeste – CMDPD, bem como cria o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 32/2024, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Sérgio
Antônio de Mattos /
PSD 
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Vice-Presidente: 
Sebastião de Oliveira
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Primeira￾Secretária: Grasiela
Cristina Giacobbo
Nodari / UN 
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Segundo￾Secretário: Marcos
de Oliveira / PSD 
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