materia nº 1/2023

Câmara Municipal de São João
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E-mail: camarasaojoaoOoutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
Ê SÃO JOAO .
85.570-000 RANÁ
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2023 ao
PROJETO DE LEI Nº 38/2023.
O Vereador abaixo assinado, usando as prerrogativas legais e regimentais, apresenta ao
Plenário desta Casa de Leis, a seguinte proposição:
Emenda Modificativa
Modificar o anexo | do Projeto de Lei nº 38 de 24 de
outubro de 2023, que “Altera dispositivos da Lei
1.771, de 6 de junho de 2017 e seu Anexo e dá
outras providências.
Art.1º Modifica o Anexo | do Projeto de Lei nº 38/2023, que passa a ter a redação conforme
documento em anexo.
Sala das Sessões em, 20 de novembro de 2023.
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PROTOCOLO GERAL 181/2023
RA DE VEREADORES
Data: 20/11/2023 - Horário: 15:26
Legislativo
II
SÃO JOÃO
PROJETO DE LEI Nº 038, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO I
TABELA DE SERVIÇOS GRATUITOS, SUBIDIADOS E PAGOS PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL.
Tipo de Serviço Número Máximo de Número Máximo de | Número Máximo de Desconto/Subsidio | Número Máximo de
Horas Horas Gratuitas Horas Subsidiadas Horas Pagas
Vala para Silagem 20 10 05 50% 05
Açude 20 12 04 50% 04
Terraplenagem Leiteira 30 15 07 50% 08
Aterro 30 15 07 50% 08
Esterqueira 20 10 05 05
Terraplenagem para 50 30 10 50% 10
Aviário
Outros 10 05 02 50% 03
CASCALHAMENTO
Tipo de Serviço Número Máximo de Número Máximo de | Número Máximo de Desconto/Subsidio | Número Máximo de
Cargas Cargas Gratuitas Cargas Subsidiadas Cargas Pagas
Cascalhamento de Silos 10 06 02 50% 02
Cascalhamento Pátio 50 25 15 50% 10
Leiteria/ Aviário
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