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materia nº 3/2024

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-02-26
EmentaConcede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos Servidores da Câmara de Vereadores de São João.
native_id209

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-26 Leitura em Plenário P

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-18T18:12:56.135842-03:00 Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação 7 0 0
2024-03-11T18:46:44.704967-03:00 Aprovado por unanimidade em 1ª votação 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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II
SÃO JOÃO CÂMARA DE VEREADORES
Câmara Municipal de São João (6h
CNPJ 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoQoutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
85.570-000 E SÃO JOÃO E
ARANÁ
PROJETO LEI Nº3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Concede revisão geral anual e reajuste aos
vencimentos dos Servidores da Câmara de
Vereadores de São João.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação do plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º Os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal ficam revistos em
percentual de 8,00% (oito por cento), sendo 3,71% (três virgula setenta e um por cento)
representando a desvalorização da moeda do período de janeiro a dezembro de 2023 e
4,29% (quatro vírgula vinte e nove por cento) de aumento real, passando a vigorar de acordo
com o expresso nas tabelas dos anexos |, Il e III, partes integrantes desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
financeiros a partir de 01º de janeiro de 2024.
Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 2024.
LespÊ
Laís Bendlin Schuastz
Presidente
Quitéria Machado
Vice-Presidente
ecretário
Câmara Municipal de São João
CNPJ 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoDoutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445 ;
85.570-000 - SÃO JOÃO E) PARANA
Senhores Vereadores:
Estamos encaminhando para deliberação Projeto de Lei que dispõe
sobre a reposição da inflação do período de janeiro e dezembro de 2023 e aumento real nos
vencimentos dos(as) servidores(as) da Câmara Municipal.
Diante do exposto, esperamos que os Senhores Vereadores, após
criteriosa análise, acolham esta matéria, pelo que antecipadamente agradecemos.
Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 2024.
bai do aa
Laís Bendlin Schuas
Presidente
Vice-Presidente
TABELA DE VENCIMENTOS (ANEXO I)PROJETO DE LEI 3/2024
TESERESEIES
CARGO: ADVOGADO 20h
“533,76 7.684,43 7.838,12 7.994,88 2.154,78 8.317,88 3.484, 23 2.653, 92 2.827, 00
1 1 2
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: CONTADOR 20h
= 4.550,87 | 4.641,89 | 4.734,73 | 4.829,42 | 4.926,01 | 5.024,53 | 5.125,02 | 5.227,52 | 5.332,07 | 5.438,71 | 5.547,49 | 5.658,43 | 5.771,60 | 5.887,04 | 6.004,78
5.070,89 | 5.172,31 | 5.275,75 | 5.381,27 | 5.488,90 | 5.598,67 | 5.710,65 | 5.824,86 | 5.941,36 | 6.060,18 | 6.181,39 | 6.305,02
,
5.215,16 «949; 5.425,85 | 5.534,37 | 5.645,06 | 5.757,96 | 5.873,12 | 5.990,58 | 6.110,39 | 6.232,60 | 6.357,25 | 6.484,40 | 6.614,08 | 6.746,37
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: CONTROLADOR INTERNO 20h
PE 4.253,13 | 4.338,19 | 4.424,96 | 4.513,46 | 4.603,72 | 4.695,80 | 4.789,72 | 4.885,51 | 4.983,22 | 5.082,88 | 5.184,54 | 5.288,23 | 5.394,00 | 5.501,88 | 5.611,91
E] 4 y 4.646,20 | 4.739,13 | 4.833,91 | 4.930,59 | 5.029,20 | 5.129,78 | 5.232,38 | 5.337,03 | 5.443,77 | 5.552,64 | 5.663,70 | 5.776,97 | 5.892,51
y
5.070,87 | 5.172,28 | 5.275,73 | 5.381,24 | 5.488,87 | 5.598,65 | 5.710,62 | 5.824,83 | 5.941,33 | 6.060,16 | 6.181,36 | 6.304,99
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: OFICIAL LEGISLATIVO 30h
e e ed o pjetatatpr/s!
pt 6.447,06 | 6.576,00 | 6.707,52 | 6.841,67 | 6.978,51 | 7.118,08 | 7.260,44 | 7.405,65 | 7.553,76 | 7.704,83 | 7.858,93 | 8.016,11 | 8.176,43 | 8.339,96 | 8.506,76
Dou T6769,41] 6.904,80 | 7. 7.183,76 | 7.327,43 | 7.473,98 | 7.623,46 | 7.775,93 | 7.931,45 | 8.090,08 | 8.251,88 | 8.416,91 | 8.585,25 | 8.756,96 | 8.932,10
y . 4
Lo Mm [724327 738814 | 7.535,90 | 7.686,62 | 7.840,35 | 7.997,16 | 8.157,10 | 8.320,24 | 8.486,65 | 8.656,38 | 8.829,51 | 9.006,10 | 9.186,22 | 9.369,94 | 9.557,34
LAÍS BENDLIN SCHUASTZ
dente Câmara municipal de Sao Jado- PR
2023/2024
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: AGENTE LEGISLATIVO 20h
1.934,05
2.030,76
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30h
LAÍS BENDLIN SCHUASTZ
Presidente Câmara municipal de São João: PR
202312024
, Câmara Municipal de São João (R
CNPJ 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoQsudonet.com.br
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
85.570-000 = SÃO JOÃO ê
PROJETO DE LEI Nº 3/2024
PARANÁ
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Simbologia Valor R$
Cc1 4.705,55
cc2 3.809,25
cc3 3.137,01
cc4 2.016,64
cc5 1.792,54
cc6 1.568,47
ccr 1.344,39
ccs 1.221,16
LAÍS BENDLIN SCHUASTZ
presidente Câmara municipal de São Jodo- Pa
202312024
O Câmara Municipal de São João
CNPJ 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoQsudonet.com.br
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445 i
85.570-000 E SÃO JOÃO - PARANA
PROJETO DE LEINº 3/2024
ANEXO III
FUNÇÃO CONFIANÇA
ema |]
R$ 505,59 | Chefe de Serviços Administrativos |
LAÍS BENDLIN SCHUASTZ
o!
presidente Câmara muntelpal de São João- PI
2023/2024

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