materia nº 5/2024

SÃO JOÃO CÂMA
PROTOCOLO GERAL 29/2024
Data: 04/03/2024 - Horário: 14:51
Legislativo
Câmara Municipal de São João /A
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85.570-000 - SÃO JOAO -
PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 2.12024
Apresentado em 04/03/2024
Autoria do Vereador: SELÇO DE OLIVEIRA
TEOR DA INDICAÇÃO
Indica ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta
casa de Leis, que seja cedido um funcionário do Município para auxiliar os
trabalhos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IDR (Emater) do
Município de São João -PR ou que os serviços de Cadastro Nacional da
Agricultura Familiar (CAF), antiga DAP, seja feito no Departamento de
Agricultura do Município.
JUSTIFICATIVA:
Existe a necessidade pois desde 2021, o IDR de nosso Município não conta mais
com a cedência de Funcionário da Administração Municipal para auxiliar nos
trabalhos. Considerando que o técnico do IDR, possui um grande trabalho
voltado à realização de projetos, acompanhamento de algumas propriedades
dentre outras atividades, impossibilitando o atendimento dos agricultores que
necessitam do CAF.
Por ser um documento que dá acesso a todos os agricultores que se enquadram
na linha PRONAF, essa parceria do Município com o IDR, ou a realização
através dos técnicos do Quadro da Prefeitura, facilitaria o acesso ao programa
sem custos para o agricultor de nosso Município, o qual já foi acordado em
reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Nosso Município
e ainda não cumprido.
Considerando a solicitação de suma importância, conto com apoio
dos Nobres Edis para aprovação e a devida atenção do Executivo.
Vereador