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materia nº 5/2024

Tipo AUTÓGRAFO
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaRealiza a revisão dos vencimentos para os cargos do Poder Executivo Municipal de São João e altera Tabelas de Vencimento e dá outras providências.
native_id218

Autoria

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>
Câmara Municipal de São João,
CNPJ 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoQoutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
85.570-000 z SÃO JOÃO E!
PARANÁ.
AUTÓGRAFO
PROJETO DE LEI Nº 5, DE 08 DE MARÇO DE 2024.
Realiza a revisão dos vencimentos para os cargos
do Poder Executivo Municipal de São João e altera
Tabelas de Vencimento e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL
Faço saber que Câmara Municipal de São João, Estado do Paraná, aprovou e, eu Laís Bendlin
Schuastz, Presidente, encaminho para sanção do Prefeito Municipal a seguinte Lei:
Art. 1º Aos vencimentos dos servidores municipais, a partir de 1º de janeiro de 2024,
fica concedido reajuste de 3,707% (três inteiros, setecentos e sete milésimos por cento),
aplicados sobre os vencimentos, resultante do índice inflacionário INPC/IBGE para o ano de 2023
e aumento real de vencimentos de 3,293% (três inteiros e duzentos e noventa e três milésimos
por cento), calculados após a concessão do reajuste o que totaliza uma variação de 7% (sete por
cento) em relação aos valores praticados em 31 de dezembro de 2023, passando a viger de
acordo com o expresso nas Tabelas dos Anexos | a V, partes integrantes desta Lei, sendo:
I - Anexo | — Tabela dos Cargos de Provimento Efetivo do Quadro Geral do Poder
Executivo;
NH - Anexo Il — Tabela do Quadro do Magistério;
HI - Anexo Ill- Tabela dos Cargos de Provimento em Comissão, Símbolo CC e Tabela
das Funções Comissionadas, Símbolo FC;
Iv - Anexo IV — Tabela de Gratificações, prevista na Lei 1.539, de 25 de janeiro de
2014, com as alterações da Lei nº 1.822, de 29 de junho de 2018.
Parágrafo único. Excetuam-se do percentual estabelecido no caput, os vencimentos dos
servidores aposentados e pensionistas a cargo do Tesouro Municipal, fixados em um salário
mínimo.
Art. 2º O subsídio para o Conselheiro Tutelar fica fixado em R$ 2.587,77 (dois mil
quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos) e a gratificação pelo exercício da
presidência do Conselho Tutelar fica fixado em R$ 517,55 (quinhentos e dezessete reais e
cinquenta e cinco centavos).
Art. 3º Fica reajustado o valor fixo mensal do Auxílio Alimentação de que trata a Lei nº
1.965, de 23 de fevereiro de 2022 e do teto remuneratório definido para faixa de recebimento
no mesmo índice concedido de reajuste e aumento real aos servidores municipais, com os
seguintes valores:
|- R$ 353,10 (trezentos e cinquenta e três reais e dez centavos) para os servidores com
remuneração mensal de até R$ 1.765,50 (mil setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta
centavos);
| - R$ 294,25 (duzentos e setenta e cinco reais) para os servidores com remuneração
mensal entre R$ 1.765,51 (mil setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) e
R$ 2.354,00 (dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais);
dd
SÃO JOÃO CÂMARA DE VEREADORES
||
PROTOCOLO GERAL 40/2024
Data: 21/03/2024 - Horário: 09:20
Legislativo
WII - R$ 235,40 (duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) para os servidores
com remuneração mensal entre R$ 2.354,01 (dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e um
centavo) e R$ 3.531,00 (três mil quinhentos e trinta e um).
Art. 4º Fica reajustado a Gratificação Sobreaviso/Plantão Brigada de Incêndio de que
trata a Lei nº 1.837, de 11 de outubro de 2018, em 7%, ficando fixada em R$ 470,80
(quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos).
Art. 5º Fica reajustado o valor fixo mensal destinado ao custeio de alimentação, pagos
junto a folha de pagamento aos servidores sob o regime de trabalho de 12x36 horas em
atividade no Pronto Atendimento Municipal 24h, passando a viger a partir da competência
março de 2024 no valor de R$ 288,90 (duzentos e oitenta e oito reais e noventa centavos).
Art. 6º A indenização de transporte, de acordo com o que dispõe o art. 1º, da Lei nº
1.301, de 1º de março de 2011, será paga aos servidores que utilizem de meio próprio de
locomoção para o desempenho de serviços externos inerentes às atribuições próprias aos cargos
que ocupam, devidamente atestados pela chefia imediata, sendo:
I - Diretores de Escola Municipais: RS 85,31;
H - Agentes Comunitários de Saúde: R$ 28,43;
mm - Responsáveis pelas Agências de Correios Comunitárias: R$ 1.141,46.
Parágrafo único. Fica fixado o valor de R$ 0,86 (oitenta e seis centavos) por km da sede
do Município de São João até a cidade de destino, ida e volta, considerando a quilometragem
mais curta em consulta ao Google Maps, para os servidores que no desempenho de suas funções
e diante da atestada indisponibilidade de veículo oficial, fizerem uso de veículos próprios em
situação da necessidade.
Art. 7º Fica reajustado a Gratificação de Controlador Interno de que trata a Lei nº 1.616,
de 17 de março de 2015, em 7%, ficando fixada em R$ 5.656,84 (cinco mil seiscentos e cinquenta
e seis reais e oitenta e quatro centavos).
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros
retroativos a 1º de janeiro de 2024.
Sala das Sessões, em 19 de março de 2024.
Laís Bendlin Schuástz
Presidente
| Co
ANEXO I ã ã
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO
Projeto de Lei/2024 ABELA DE VENCIMENTOS
Quadro Geral do Poder Executivo CLASSES
a o Ig (5) q
Denominação do Cargo = |8 |S41 2 3 4 5 6 7 8 9 w [wu [12 [13 | 14 [15 | 16 [17 [18 [19 | 20
PROFISSIONAL
PROCURADOR MUNICIPAL so nd 1 n sea u A Pena 12. sua esa se 3 ma 14 a 14 é 15. ua 15. ii 15 ema 16. e 16. a IR aa v. sa 18 E 19. e 19. me PR
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CONTADOR 40 Eu x 7.608,12 7.836,36 | 8.071,45 8.313,59 | 8.563,00 | 8.819,89 | 9.084,49 | 9.357,02 | 9.637,73 9.926,86 10. ane o Seta JO. ra H tar k too H des o ae 12 sa E dae E dans
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PSICÓLOGO 20 |O | 7 | 343213) 353509) 364114 | 375037 | 3.862,88 | 3.978,77 | 409813 | 422107 | 434770 | 4478,13 | 461247 | 475084 | 489337 | 504,17 | 519138 | 534712] 550755 | 5.672,76 | 584294 | 601823
TREINADOR ESPORTIVO 40 na 2 3.451,67 3.555,22 | 3.661,88 3.771,74 3.884,89 | 4.001,44 4.121,48 | 4.245,12 | 437247 4.503,64 | 4.638,75 | 4.777,91 4.921,25 5.068,89 | 5.220,96 5.377,59 5.538,92 | 5.705,09 5.876,24 6.052,53
ADMINISTRATIVO
AGENTE ADMINISTRATIVO 4E+O 2
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AGENTE DE ENDEMIA SE+O Â
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Lais
, À 3E+0
FR. LABOR. ANÁLISES CLÍNICAS so | 5 |! | 230758] 246082] 254391 | 262023 | 269884] 277981 | 286320] 294910] 303757 | 312870] 322256 | 331924 | 341882 | 352128 | 262702 | 375 3.847,90 | 3.963,34 | 408224 | 420411
é é 3E+0 3
TÉCNICO AGRÍCOLA 40 5 ? 3.428,85 | 35831,72| 3.637,67] 3.746,80 | 3 e 3.974,98 | 4.094,23 421706 | 4343,57| 447388 | 460810 | 474634 | 4.888,73 5.035,39 | 5.186,45 | 5.342,04 5.502,30 5.667,37 | 5.837,39 | 601251
3E+-0
TECMER DE RRPRRaA RIA so | 5 |º | 239780 | 246082] 254501 | 262023 | 209884] 277981 | 286320 | 294910 | 303757 3128/70 | 322256 | 331924] 301882 | 352138 | 362702] 373585 | 384790 | 5 963,34 | 408224 | 420471
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANT, 36 aa 9 2.158,24 | 2.222,99 | 2289,68 | 235837 | 2.429,12] 2.501,99 | 2.577,05 2.654,36 2.733,99 | 2.816,01 2.900,49 | 2.987,50 | 3.077,13 | 3.169,44 | 3.264,52 | 3.362,46 | 3. 463,33 3.567,23 3.674,25 3.784,48
é 4E+0
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO so | 5 | 8 | 344336] 354666] 365306 | 376268 | 287553] 399180 | 411155 | 423490 | 436195 | 449281 | 462750 | 476642 | 490941 | sosa6o | 820835 | 536464 | 552558 | 590135 | 5 862,09 | 603795
E 357
bi so | 20 |! | 188,60] 328426] 338270] 548427] 258880] 360646 | 380735 | 292157] 403922 | ar6040 | 428521 | 441377] asacuo | 468257] as230s | 496774 | 511677] 527027 | 542838 | 5 59123
; 3E0
TRENS EMCRNCTRNE nmaTAS, so [5 | 2 | 190261] 195969] 201848 | 207005 | 214140 220564 | 227181 | 233096 | 241016 | 248246 | 255695 | 263364 | 271265] 2709403 | 287785 | 296419 | 305312] 314471 | 323905] 5 336,22
B 3E+0
TESEU EMINDICLONA 20 | 5 | 2 | 252680] 260260] 268068 | 276110 | 284393] 292925] 301713 | 310764 | 320087] 329690 | 339581 | 349768 | 360261 | 371069 | 282201 | 393667 | 405477 | 4 176,41 | 430170 | 443075
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRAB. “0 Em 1 3.443,36 | 3.546,66 | 3.653,06 | 3.762,65 3.875,53 3.991,80 | 4.111,55 4.234,90 | 4.361,95 4.492,81 4.627,59 | 4.766,42 | 4.909,41 5.056,69 5.208,39 | 5.364,64 5.525,58 5.691,35 5.862,09 | 6.037,95
SERVIÇOS GERAIS
AGENTE DE SAÚDE MERO | à (|
40 5 2.853,05 | 2.938,64 | 3.026,80 | 3.117,60 | 3.211,13 | 3.307,46 | 3.406,68 | 3.508,88 3.614,15 | 3.722,57 | 3.834,25 3.949,28 | 4.067,76 | 4.189,79] 431548 | 444494] 457829] 471564 | 485711 5.002,82
= E
aa COM. DE SAÚDE 40 5 ni 2.853,05 2.938,64 3.026,80 | 3.117,60 | 321113 3.307,46 3.406,68 | 3.508,88 3.614,15 3.722,57] 383425 | 394928 | 406776 | 418979 | 431548 | 444494 | 457829 | 4 715,64 | 485711 5.002,82
j 3E+0
AIREDE CONSULTORIO DENTÁRIO so [5 [2 | 157870] 162606] 167484 | 172500 | 177684 | 183015] 188505 | 194160 | 190985 | 205985 | 212165 | 218530 | 225086 | 231839 | 238794 | 248958 | 253337] 260937 | 268765 | 2 768,28
5153-
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40 25 20 1.979,50 | 2.038,89 | 210006] 2.163,06 | 222795 2.294,79 | 2.363,63 2.434,54 | 2.507,58 2.582,81 2.660,29 | 2.740,10 | 282230 | 2.906,97 2.994,18 | 3.084,01 3.176,53 3.271,83 3.369,98 3.471,08
SE+0
ARIUNLAAR DAS UNANCA, SERRA. 36 | 5 | 6 | 157867] 162624] 169505] 172528 | 177704] 183035 | 188526 | 194182 | 200007 | 206007 | 212187] 218553] 225110 | 231863 | 238819 | 245984] 253364 | 2609565 | 2 687,94 | 2.768,58
2 9E+0
AUSILIAR DIS ORICINA MECÂNICA a | 5 | 2 | 157820] 193455] 196250] 205237 | 211394] 217736] 224268 | 230996 | 237926 | 245068 | 252416 | 259988 | 267788 | 275822 | 284097 | 252620] 301399] 310441 | 319754 3.293,47
1E+0
ANAILIAR DO ERVAS BRAD sa | 6 [30 | iso] 162606] 167484 | 172500 | tm7684 | 183015 | 188505 | 194160 | 196085 | 205985 | 212165 | 218530] 225086 | 231830 | 238794 | 245958 | 253337 260937 | 268755 | 276828
TEFO
BORRA CHEIRO 44 6 E 2.896,10 | 298298 | 307247 | 3.164,64] 3.259,58 | 3.35737| 345809 | 3.561,83 3.668,68 3.778,74 | 389210 | 4.008,86 | 4.129,13 4.253,00 | 4.380,59 | 4.512,01 4.647,37 | 4.786,79 | 493039 | 5.078,30
TE
sega em a | s [3 | icon] masa ha 764,00 | 1.816,92] 187143] 192757 | 198540 | 204496] 210631] 216950] 223450 | 230163 | 237068 | 244180] 251505 | 259050 | 266822 E 748,27 | 283012 | 291564
ELETRICISTA Ba
44 5 2.397,88 | 246982] 2.543,91 2.620,23 2.698,84 | 2.779,81 2.863,20 | 2.949,10 | 3.037,57] 312870 | 322256 3.418,82 | 352138 3.627,02 | 3.735,83 3.847,90 | 396334 | 408224 | 4.204,71
E
nene 44 5 E 1.578,70 1.626,06 1.674,84 1.725,09 1.776,84 1.830,15 1.885,05 1.941,60 1.999,85 | 2.059,85 2.121,65 218530 | 2.250,86 | 231839] 238794 2.459,58 | 2.533,37] 2609,37| 268765 | 2.768,28
PANIFICADOR SE
40 5 2.764,73 2.847,67 | 293310 | 302109] 3.111,72 | 320507] 330122 | 3.400,26 3.502,27 | 3.607,34 | 3.715,56] 382703| 394184] 406010 | 418190 | 4. 307,36 | 4.436,58 | 4.569,68 | 4.706,77 | 484797
MARCENEIRO ie-di
44 5 1.902,61 1.959,69 | 201848 | 2.079,03 2.141,40 |. 205,64 | 2271,81 2.339,96 | 2410,16 | 248246 | 2.556,93 2.633,64 | 271265 | 279403 2.877,85 296419 | 305312] 314471 3.239,05 3.336,22
E SEFO
MECÂNICO 44 5 2 2.895,56 | 298243 | 3.071,90 | 3.164,06 | 325898 | 3.356,75 | 345745 3.561,17 | 3.668,01 3.778,05 | 389139] 4008,13| 412837] 425222] 4 379,79 | 451118 | 4.646,52 | 478592 | 492950 | 5.077,39
MERENDEIRA SR |
40 5 1.578,70 1.626,06 1.674,84 1.725,09 1.776,84 1.830,15 1.885,05 1.941,60 1.999,85 | 2.059,85 2.121,65 2 lês,30 | 2.250,86 | 231839 | 238794 2.459,58 | 253337 | 2.609,37 2.687,65 2.768,28
TE+O
MESTRE DIDRRAS a | 5 | | 239676] 2468,66] 254270] 261900 | 269757] 277850] 286186 | 294772] 303615] 312725 | 320108 | 31768 | 241721) 3.519,75 | 302532 | 275408 | 384610] 296148 | 408032 | 4 202,73
MOTORISTA ed:
44 5 2.376,71 2.448,01 2.521,45 2.597,09 | 267500 | 2.755,25 2.837,91 2.923,05 3.010,74 | 3.101,06 | 3.194,09 3.289,91 3.388,61 3.490,27 | 3.594,98 | 3.702,83 3.813,91 | 3.928,33 4.046,18 4.167,57
F TEHO
OPEATORDE MAMAS: as | 5 | 17 | agro] 298298 | 307247] 316464 | 325058 | 335737 | 345809 | 3.561,83 | 366868 | 377874 | 389210 | 400886 | 412913 | 425300 | 438050 | ast201 | 464737 | 478679 | 493039 | 5 078.30
OPERÁRIO rd”
“| 6 1.578,70 | 162606 | 167484 | 172509] 1.776,84 | 183015 | 188505 | 194160 | 195985] 205985 | 212165] 218530 | 225086 231839 | 238794 | 2459,58 | 253337] 260937 | 268765 | 276828
7E+0
PEDREIRA! as | 5 |? | 502042] 311990] 321359] 331000 | 540930] 351158 | 361698 | 372544 | 383720] 305232 | 407080 | 419502] 431881 | 444837 | 458182 | 471927] asc08s | 500668 | 15688 | 531159
7E+0
SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS so | 5 [9 | isoro| 102606 | 167484 | 172500 | 177684 | 183015 | 188505] 194160 | 190085 | 205985 | 212165 | 218530 | 225086 | 231830] 238794 | 245958 | 253537] 260937 | 268765 | à 768,28
SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS E+O =" 2
PLANTONISTA 36 5 15 1.578,70 1.626,06 1.674,84 1.725,09 1.776,84 1.830,15 1.885,05 1.941,60 1.999,85 2059,85 | 2.121,65 2.185,30 | 2.250,86 | 2.318,39 | 2.387,94 | 2.459,58 2.533,37 | 2.609,37 | 2.687,65 2.768,28
RECEPCIONISTA PLANTONISTA 36 feel 5 215819 2.222,94 | 2.289,63 | 235832] 242907| 2.501,94 | 257700 | 265431 2.733,94 | 2.815,96 | 2.900,44 | 2.987,45 | 3.077,07 | 3.169,38 | 3.264,46 | 3 362,39 | 3.463,26 | 3.567,16 | 3.674,17 | 3.784,40
TELEFONISTA o | q
40 5 1.578,70, 1.626,06 L sms, 1.725,09 1.776,84 1.830,15 1.885,05 1.941,60 1.999,85 205985 | 2.121,65 218530 | 225086 | 231839 | 238794 | 245958 2.533,37 | 260937 | 268765 | 276828
LAIS BENGLIN SCHUASTZ
Presidente Câmara municipal de 320 João- PR
zozaizoza
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
ANEXO
Projeto de Lei/2024
Quadro do Magistério L
TABELA DE VENCIMENTOS
REFERÊNCIAS
Quadro do Magistério
cH
SODAVO
SIJAIN
1 2 3 4 5 6 gá 8 9 10 u" 12 13 14 15 16 17 18 19 20
MAGISTÉRIO
TABELA DE VENCIMENTOS "A"
PROFESSOR
20 | 140 | 4 | 19710] 205229] 209326] 215606 | 222074 228736 | 235598 | 2.426,66 | 249946 | 257444 | 2651,67| 273122] 281316 | 289755 | 298448
307401 | 3.166.23 | 326122] 335906 | 3.459,83
H | 252549] 260125 | 267929 | 2759,67| 284246] 292773 | 301556 | 310603 | 319921 | 329519] 339405 | 349587] 360015 | 370877 | 382003 | 393463 | 405267
IH | 270305 | 278414 | 286766 | 295369 | 304230 | 313357] 322758
ANT425 | 429948 | 4.428,46
132441 | 3,424.14] 3.526,86 | 3.632,67 | 3.741,65 | 3.853,90 | 396952 | 408861 | 421127] 433761] 446774] 460177 | 473982
Iv | 307795 | 317029 | 326540 | 336336 | 346426 | 3.568,19 | 3.675,24 | 378550 | 389907 | 401604 | 413652 | 426062 | 438844 | 452009 | 465569 | 479536
V | 334711] 3.447,52
4.939,22 | 5.087,40 | 524002 | 5.397,22
550,95, ágio | 3.767,20 | 3.880,22 | 3.996,63] 4.116,53 | 4.240,03 | 436723] 449825] 463320] 477220 | 491537] 506283] 521471] 537115] 553228 | 569825 | 5.869,20
TABELA DE VENCIMENTOS "B"
PROFESSOR
0 35 1 | 394619 | 406458 | 418652! 431212] 444148 | 457472] 471196 | 485352 | 499892] 514889] 530336] 546246| 562633 | 570512] 596897] 614804 | 633248 | 652245 xana 6.919.66
H | $05097| 520250] 535858 | 551934] 568492] 585547] 603113 | 621206 | 639842 | 659037] 678808 | 699172] 720147] 741751] 764004 | 786924] 810532 | 834848
8.598.93 | 8.856,90
HI | 5.406,12] 5.568,30 | 5.735,35 590241 | 6.084,63 | 626717 | 6455,19| 664885 | 684832] 705377] 726538| 748334] 770784] 793908] 817725] 842257] 867525 | 893551 | 920358 | 947969
10.174,6 | 10.479,9 | 10.794,3
IV | 615586] 6340.54] 653076] 672668 | 692848 | 713633] 735042 | 757093 | 779806 | 803200 | 827296 | 8.52115 | 877678 | 904008 | 931128 | 9.590,62 878,34 9 3 3
10.146,9 | 10.451,3 | 10.764,8 | 11,087,8 | 114204 | 11.763,0
V | 6.708,31 | 6.909.56 | 7.116,85 | 733036 | 755027 | 777678 | 801008 | 825038 | 849789] 875283 | 901541| 928587] 956445 | 985138 2 3 7 2 5 6
Presidente Câm,
municipal de São Jodo- PR
2023/2024
PROJETO DE LEI Nº 5, DE 08 DE MARÇO DE 2024.
I - Anexo Ill — Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão —
Simbologia “CC”:
SÍMBOLO VENCIMENTO
Ccc-1 7.924,13
CC—2 5.110,44
EC —3 3.358,14
H - Anexo IV— Tabela de Valores das Funções de Confiança — Simbologia “FC”:
SÍMBOLO VENCIMENTO
FE-— 4, 5.656,86
FE=2 1.453,50
FC-3 1.190,60
Fc-4 915,20
FC—5 802,10
FC—6 565,39
HI - Anexo V — Tabela de Gratificações, prevista na Lei 1.539, de 25 de janeiro de
2014, com as alterações da Lei nº 1.822, de 29 de junho de 2018:
SIMBOLO DENOMINAÇÃO R$
Revogado
pela Lei nº
GA1 Gratificação por atividade de Direção 1949/2021
Gratificação por Atividade de Suporte Pedagógico na Secretaria de
GA2Z Educação; 1.199,78
Gratificação por Atividade de Suporte Pedagógico nas Escolas
GA3 Municipais; 394,68
GA4 Gratificação por Atividade Regência de Classe de Ensino Especial; 347,29
SE
La 8. SA
LAÍS BÉNDÍIN SCHÚASTZ
Prosidento Câmara municipal de São João- PR
202312024

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