materia nº 46/2023

Câmara Municipal de São João /
CNPJ 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoOoutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
- SÃO JOÃO E
PARANÁ
85.570-000
AUTÓGRAFO
PROJETO DE LEI Nº 46, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Desafeta área de terra de propriedade do
município de São João e dá outras
providências.
CÂMARA MUNICIPAL
Faço saber que Câmara Municipal de São João, Estado do Paraná, aprovou e, eu Laís Bendlin
Schuastz, Presidente, encaminho para sanção do Prefeito Municipal a seguinte Lei:
Art. 1º Fica desafetado da categoria de bens de uso institucional o seguinte imóvel urbano
de propriedade do município de São João: Lote 01, da Quadra 9, do Loteamento Residencial Jardim
América Il, situado no Quadro Urbano desta cidade e Comarca de São João, Estado do Paraná,
contendo a área de 4.235,00 m? (quatro mil e duzentos e trinta e cinco metros quadrados), sem
benfeitorias, matriculado no CRI de São João sob nº 9.230, com frente para as Ruas das Begônias,
Antônio Vitalli e Abílio Bernardo Vendrusculo, com as seguintes confrontações: NORTE: Confronta-
se com a Rua Abílio Bernardo Vendrusculo, com distância de 84,70 metros; LESTE: Confronta-se
com os Lotes nº 2 e 7, com distância de 50,00 metros; SUL: Confronta-se com a Rua Antônio Vitalli,
com distância de 84,70 metros e; OESTE: Confronta-se com a Rua das Begônias, com distância de
50 metros.
Art. 2º Após a desafetação fica autorizada a subdivisão em Lotes da área descrita no art. ft
em 10 lotes, com as seguintes dimensões e confrontações:
|- Lote 01, da Quadra 09, com área de 517,50 m?, com as seguintes confrontações: Norte
— com a Rua Abílio Bernardo Vendrusculo, com distância de 20,70 metros e azimute de 94º20'20”;
Leste — com o Lote 01-A, com distância de 25,00 metros e azimute de 184º20'20”; Sul — com o Lote
01-E, com distância de 20,70 metros e azimute de 274º20'20”; e Oeste — com a Rua das Begônias,
com distância de 25,00 metros e azimute de 4º20'20”.
Il- Lote 01-A, da Quadra 09, com área de 400,00 m?, com as seguintes confrontações: Norte
— com a Rua Abílio Bernardo Vendrusculo, com distância de 16 metros e azimute de 94º20'20";
Leste — com o Lote 01-B, com distância de 25 metros e azimute de 184º20'20"; Sul - com o Lote 01-
F, com distância de 16,00 metros e azimute de 274º20'20”; e Oeste — com o Lote 01, com distância
de 25,00 metros e azimute de 4º20'20”.
Il — Lote 01-B, da Quadra 09, com área de 400,00 m?, com as seguintes confrontações:
Norte — com a Rua Abílio Bernardo Vendrusculo, com distância de 16 metros e azimute de
94º20'20”; Leste — com o Lote 01-C, com distância de 25 metros e azimute de 184º20'20”; Sul - com
o Lote 01-G, com distância de 16,00 metros e azimute de 274º20'20”; e Oeste — com o Lote 01-A,
com distância de 25,00 metros e azimute de 4º20'20”.
IV — Lote 01-C, da Quadra 09, com área de 400,00 m?, com as seguintes confrontações:
Norte — com a Rua Abílio Bernardo Vendrusculo, com distância de 16 metros e azimute de fam
94º20'20”; Leste — com o Lote 01-D, com distância de 25 metros e azimute de 184º20'20”; Sul —
com o Lote 01-H, com distância de 16,00 metros e azimute de 274º20'20”; e Oeste — com o Lote 01-
B, com distância de 25,00 metros e azimute de 4º20'20”.
V — Lote 01-D, da Quadra 09, com área de 400,00 m?, com as seguintes confrontações:
Norte — com a Rua Abílio Bernardo Vendrusculo, com distância de 16 metros e azimute de
94º20'20”; Leste — com os Lotes 02 e 07, com distância de 25 metros e azimute de 184º20'20”; Sul
— com o Lote 01-l|, com distância de 16,00 metros e azimute de 274º20'20”; e Oeste — com o Lote
01-C, com distância de 25,00 metros e azimute de 4º20'20”.
VI — Lote 01-E, da Quadra 09, com área de 517,50 m?, com as seguintes confrontações:
Norte — com o Lote 01, com distância de 20,70 metros e azimute de 94º20'20”; Leste — com o Lote
01-F, com distância de 25,00 metros e azimute de 184º20'20”; Sul — com a Rua Antônio Vitalli, com
distância de 20,70 metros e azimute de 274º20'20”; e Oeste — com a Rua das Begônias, com
distância de 25,00 metros e azimute de 4º20'20”.
VII — Lote 01-F, da Quadra 09, com área de 400,00 m?, com as seguintes confrontações:
Norte — com o Lote 01-A, com distância de 16,00 metros e azimute de 94º20'20”; Leste — com o
Lote 01-G, com distância de 25,00 metros e azimute de 184º20'20”; Sul — com a Rua Antônio Vitalli,
com distância de 16,00 metros e azimute de 274º20'20”; e Oeste — com o Lote 01-E, com distância
de 25,00 metros e azimute de 4º20'20”.
VIII = Lote 01-G, da Quadra 09, com área de 400,00 m?, com as seguintes confrontações:
Norte — com o Lote 01-B, com distância de 16,00 metros e azimute de 94º20'20”; Leste — com o
Lote 01-H, com distância de 25,00 metros e azimute de 184º20'20”; Sul - com a Rua Antônio Vitalli,
com distância de 16,00 metros e azimute de 274º20'20”; e Oeste — com o Lote 01-F, com distância
de 25,00 metros e azimute de 4º20'20”.
IX — Lote 01-H, da Quadra 09, com área de 400,00 m?, com as seguintes confrontações:
Norte — com o Lote 01-C, com distância de 16,00 metros e azimute de 94º20'20”; Leste — com o
Lote 01-I, com distância de 25,00 metros e azimute de 184º20'20"; Sul — com a Rua Antônio Vitalli,
com distância de 16,00 metros e azimute de 274º20'20”; e Oeste — com o Lote 01-G, com distância
de 25,00 metros e azimute de 4º20'20”.
X— Lote 01-I, da Quadra 09, com área de 400,00 m?, com as seguintes confrontações: Norte
— com o Lote 01-D, com distância de 16,00 metros e azimute de 94º20'20”; Leste — com o Lote 07,
com distância de 25,00 metros e azimute de 184º20'20”; Sul — com a Rua Antônio Vitalli, com
distância de 16,00 metros e azimute de 274º20'20”; e Oeste — com o Lote 01-H, com distância de
25,00 metros e azimute de 4º20'20”.
Art. 3º Todos os lotes resultantes da subdivisão, passam a categoria de bens dominicais,
ficando autorizada a sua alienação, mediante Concorrência Pública por valores não inferiores a
seguinte avaliação:
I — Lote 01, da Quadra 9, avaliado em R$ 84.067,87;
H — Lote 01-A, da Quadra 9, avaliado em R$ 64.980,00;
O) — Lote 01-B, da Quadra 9, avaliado em R$ 64.980,00;
Iv — Lote 01-C, da Quadra 9, avaliado em R$ 64.980,00;
V — Lote 01-D, da Quadra 9, avaliado em R$ 64.980,00;
VI — Lote 01-E, da Quadra 9, avaliado em R$ 84.067,87;
SÃO JOÃO CÂMARA DE VEREADORES
|
PROTOCOLO GERAL 57/2024
Data: 04/03/2024 - Horário: 09:40
Legislativo
vil — Lote 01-F, da Quadra 9, avaliado em R$ 64.980,00;
VIII — Lote 01-G, da Quadra 9, avaliado em R$ 64.980,00;
IX — Lote 01-H, da Quadra 9, avaliado em R$ 64.980,00;
DA — Lote 01-|, da Quadra 9, avaliado em R$ 64.980,00.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 04 de março de 2024.
Laís Bendlin Schuastz
Presidente