MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
ESTADO DO PARANA
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Mensagem nº 022/2024
São João. 08 de outubro de 2024.
Ilma. Senhora Presidente,
Nobres Vereadores:
Submeto à apreciação desta Casa de Leis o presente Projeto de Lei que “Aprova
o Plano Municipal de Cultura e dá outras Providências.” O Plano Municipal de Cultura
é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento cultural de uma cidade.
Sua aprovação por meio de um projeto de lei é fundamental para garantir a
promoção, proteção e valorização do patrimônio cultural local, bem como para fomentar
a participação social na gestão das políticas culturais, considerando a seguinte ótica: 1.
Legislação Necessária: O projeto destaca a necessidade de regulamentar o Sistema
Municipal de Cultura, alinhando-o com o Sistema Nacional de Cultura. Isso permitirá
uma gestão mais eficiente e integrada das ações culturais no âmbito municipal. 2.
Ampla Participação Social: O Plano Municipal de Cultura foi construído de forma
colaborativa, envolvendo artistas, produtores culturais, instituições e a comunidade em
geral por meio de conferências realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura,
Esportes e Turismo do Município de São João. 3. Valorização do Patrimônio Cultural:
O projeto ressalta a importância de identificar, proteger e valorizar o patrimônio cultural
da cidade. Isso inclui bens materiais e imateriais, como festas tradicionais,
manifestações artísticas e históricas. 4. Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável:
O Plano Municipal de Cultura deve ser visto como um dos pilares do desenvolvimento
da cidade. Ao promover a cultura, estamos contribuindo para a economia local, o
turismo e a qualidade de vida dos cidadãos. 5. Formação Contínua em Arte e Cultura: O
projeto menciona a importância de investir na formação dos profissionais da cultura.
Isso inclui artistas, gestores culturais e educadores, garantindo o fortalecimento das
linguagens artísticas e o acesso à educação e cultura.
Em resumo, a aprovação desse projeto de lei é crucial para estabelecer diretrizes
claras e efetivas para a gestão cultural no município, garantindo o desenvolvimento
sustentável e a preservação da identidade cultural local.
Atenciosamente,
EUS CUCCOLOTTO
à Municipal
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PROJETO DE LEI N-........, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
Aprova o Plano Municipal de Cultura e
dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São João, Estado do Paraná,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
, Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura (PMC), constante no Anexo
Único da presente lei, com duração de dez anos.
Art. 2º A partir da vigência desta Lei, o Município deverá, com base no Plano
Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.
Art. 3º O Município, através do Conselho Municipal de Políticas Culturais,
acompanhará e opinará sobre a implementação e execução de projetos ou programas
estratégicos programados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo.
Art. 4º Cabe ao Conselho Municipal de Políticas Culturais coordenar o processo de
avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, a cada 2 (dois) anos.
Art. 5º O Plano Plurianual do Município será elaborado de modo a dar suporte às
metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Prefeitura do Município de São João, em 08 dé outubro de 2024.
ch ATEUS CUCCOLOTTO
4)
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ANEXO ÚNICO
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR
Outubro - 2024
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RA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR
Prefeito Municipal: Clóvis Mateus Cuccolotto
Vice-Prefeito Municipal: Valdir Wiesenhutter
Secretária de Cultura, Esportes € Turismo: Simone Zanella Ferreira
I.
HI.
IV.
VI.
VII.
VU
IX.
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SUMÁRIO
Conselho Municipal de Cultura
Apresentação
Contextualização
1. Histórico do Município
Objetivos do Plano Municipal de Cultura de (nome do município)
Princípios do Plano Municipal de Cultura de (nome do município)
Dimensões da Cultura
Diagnóstico da Cultura de (nome do município)
Metas e Ações do Plano Municipal de Cultura
Considerações Finais
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1- CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
PODER EXECUTIVO
Titular: Simone Zanella Ferreira
Suplente: Vanderson da Silva
Titular: Valdir Wiesenhutter
Suplente: Nalvir Farias
Titular: Sirlei Dallacort Garmus
Suplente: Elenice Cristina Susko Ribeiro
Titular: Carlo Giovanni Guarienti
Suplente: Carla Lazzaretti Klein
Titular: Vanessa Maiara Prestes
Suplente: Carlos Eduardo Terres
Titular: Gisele Patrícia de Oliveira Bortolotti
Suplente: Luiz Carlos Provin Machado
EPRESENTANTES MOVIMENTOS CULTURAIS E SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES MOVIMENTOS ClLiikas S SS STO
ORGANIZADA
tin ii
Titular: Lucieli Raquel Zimpel
Suplente: Harisson de Brito Fonseca
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Titular: Grazieli Sbisigo
Suplente: André Luiz da Silva Júnior
Titular: Tylle Junior Cechet
Suplente: Osmar de Oliveira
Titular: Noêmia Lúcia F ollmann
Suplente: Jormira Maria Maurina de Oliveira
Titular: Sariely Aparecida Rieger
Suplente: Rogerio Wojahn
Titular: Jonas de Oliveira
Suplente: Bruno Conte Klein
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11 - APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Cultura de São João busca definir as políticas públicas de
longo prazo que garantam à proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e
da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à
valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, O
estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e
avaliação das políticas culturais.
O texto do Plano Municipal de Cultura encerra a implementação do Sistema
Municipal de Cultura, prevendo a garantia da valorização da cultura como vetor do
desenvolvimento econômico e social, a democratização das instâncias de formulação das
políticas culturais, o papel do município na implementação das ações, a colaboração
entre agentes públicos e privados para O desenvolvimento da economia da cultura, a
participação e controle social na formulação e acompanhamento nas políticas.
O Plano Municipal de Cultura, além de um planejamento de longo prazo, se
configura como elemento essencial para a eficácia do Conselho Municipal de Cultura e
para a consolidação dos processos de participação da sociedade na formulação de
políticas culturais.
Este plano foi desenvolvido em colaboração com a comunidade de São João, por
meio de conferências, debates, grupos de trabalho e audiências presenciais e online,
juntamente com estudos e planejamentos.
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HI - CONTEXTUALIZAÇÃO
Histórico do Município
São João, um município de história relativamente recente, em 1920, chegaram as
primeiras famílias, Marcondes, Félix e Vieira dos Santos, oriundas de Santa Catarina e
Rio Grande do Sul, atraídas pela madeira em abundância e fertilidade do solo.
No ano de 1925, os Pioneiros deram início à construção da estrada até
Chopinzinho. O Santo Padroeiro da cidade é São João Batista.
Com o crescimento do povoado passou a ser Distrito do Município de
Mangueirinha em 1954, No ano seguinte com a emancipação política de Chopinzinho,
Passou a pertencer a este, como distrito. Em 25 de julho de 1960, pela lei nº- 4.245,
décadas, São João tem se dedicado a fortalecer as atividades culturais em diversas áreas
artísticas, todas elas enraizadas na rica história de seu Povo, com influências distintas das
culturas italiana, alemã e das tradições gaúchas.
A partir dos anos 90, os registros começaram a marcar a presença de vários
festivais de música, mostras de teatro além de festas e bailes populares que se tornaram
emblemáticas. Destaca-se que São João ganhou renome como a terra da maior fogueira do
Brasil, atraindo visitantes de todos os cantos do país, o que impulsionou a demanda por
atividades culturais e alterou a perspectiva em relação aos espetáculos.
As atividades do KerbFest em São João estão ligadas as manifestações da cultura
dos descendentes dos imigrantes alemães. Portanto, uma atividade representativa da
identidade alemã. A primeira festa da IECLB - Igreja Evangélica de Confissão Luterana
no Brasil, ocorreu em 1953 com a inauguração da igreja, a KIRCHEEINWEIHFEST,
naquela época a Igreja foi construída, onde hoje é a Praça do Triangulo.
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Com o crescimento da comunidade, no final da década de 60 , do século XX, ás
famílias sentiram a necessidade de celebrar anualmente em gratidão pela colheita. Dessa
forma a festividade nasceu por motivo religioso. Ligado ao calendário agrícola, por isso,
realizado no mês de maio. Assim nascia o KerbFest, palavra oriunda dos termos Korb e
Koorbe, “cesto” cujo plural é kerb.
Na época a programação compreendia primeiramente, a celebração do culto, logo
após a festa no Centro Comunitário da igreja e baile na véspera da festa e outro baile
durante a semana. A programação envolvia diversas atividades, desfile com carros
alegóricos, trajes típicos, Chopp. músicas tradicionais, grupos de dança, comidas típicas,
Chopp em metro, leilão da boneca e o casal que leiloava adquiria o direito de dançar a
valsa.
Na atualidade o evento do Kerb apenas não conta mais com a realização da festa
tradicional, somente com o baile. Mesmo assim, é um espaço de socialização, diversão,
alegria, confraternização das famílias, troca de experiências entre diferentes gerações,
estimulando laços de amizade, aprendizados culturais e fortalecendo a cultura alemã.
Sendo assim, o evento do KerbFest, promovido pela IECLB, quer transmitir as novas
gerações o respeito as diversidades culturais, incentivando a continuidade da tradição e a
preservação da cultura alemã no município.
Em 2022 com a criação da Lei nº 1.996, de 25 de outubro de 2022 foi criada pela
primeira vez na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São João a Secretaria
Municipal de Cultura, Esportes e Turismo desvinculando a pasta da Secretaria de
Educação e dando a Cultura uma identidade própria com sua regulamentação por lei. A
partir daí é que tudo que se refere a documentação de regulamentação e patrimônio foram
elaborados e adquiridos por não ter sido localizado nenhum equipamento que constava no
Patrimônio.
Após a criação da Secretaria iniciou-se um movimento de criação do Sistema
Municipal de Cultura, foram promovidas conferências com a participação da comunidade
de São João. Como resultado, foi aprovado em Lei o Sistema Municipal de Cultura o qual
regulamentou e consolidou a obrigatoriedade de criação do Fundo Municipal de Cultura,
Conselho Municipal de Políticas Culturais e Plano Municipal de Cultura, tal ação assumiu
um papel ativo e avaliativo nesse contexto, sendo implementada pela Lei Nº 2.011., de 04
de abril de 2022.
Também no ano de 2022, a Secretaria de Cultura iniciou um estudo sobre o
comportamento cultural dos artistas e da população em relação à cultura. Foi observado
que as manifestações culturais em São João estavam ocorrendo em pequena escala, apenas
por escolas e grupos culturais isolados. A maioria da população associava cultura com a
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em junho de 2020 (Lei nº 14.017), ela determinou repasse de R$ 3 bilhões a estados,
municípios e Distrito Federal, destinados a apoiar profissionais da área cultural que
sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.
Para fomento cultural foi repassado para São João o valor de R$ 94.698,56
regulamentado pelo Decreto Municipal nº 2.708, de 10 de Setembro de 2020, o qual teve
apenas duas solicitações de recurso do Município, totalizando R$18.000,00, mostrando
assim a baixa produção cultural ocorrida até então em São João.
Diante de tal realidade impactante a Secretaria de Cultura buscou imediatamente
Tesgatar a realização de festivais tradicionais como o MUSERPOP e FESTICASA, criação
Com a participação de diversas entidades culturais e à legalização do processo de
implementação da cultura, juntamente com o planejamento de ações culturais, o panorama
consideradas. Surgiram oportunidades de capacitação, mostras, exposições, feiras e
concursos envolvendo profissionais, Proporcionando ao público acesso a espetáculos de
grande porte.
Como resultado dessa busca ativa por artistas e resgate cultural, com a Lei Paulo
Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) a qual destinou o valor de R$
para São João, obtivemos as seguintes produções exclusivas do Município:
AUDIOVISUAL DOCUMENTÁRIO
Minha cidade tem história e memória — DOCUMENTÁRIO HISTÓRICO
(Lucieli Raquel Zimpel Citadella)
AUDIOVISUAL VÍDEOS DIVERSOS
Taekwondo formando campeões no esporte e na vida - VIDEOS DIVERSOS —
VIDEOARTE
(Jonas De Oliveira)
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Videoclipe calango - VIDEOS DIVERSOS — VIDEO CLIPE MUSICAL
(Tylle Junior Cechet)
Só Você - VIDEOS DIVERSOS — VIDEOCLIP MUSICAL
(Jean Carlos Domingos)
Videoclip bordado em pedraria - VIDEOS DIVERSOS — VIDEOARTE
(Danielle Borga)
Está chegando o bombadão - VIDEOS DIVERSOS — VIDEOCLIP MUSICAL
(Osmar De Oliveira )
Memória de uma cidade - VIDEOS DIVERSOS - MINIDOCUMENTÁRIO
(Clemerson João Citadella)
MULTIÁREAS-DEMAIS AREAS DA CULTURA — FESTIVAL CULTURAL
São João jazz - FESTIVAL CULTURAL MULTILINGUAGENS
(Tylle Junior Cechet)
MULTIÁREAS-DEMAIS AREAS DA CULTURA — APOIO À PRODUÇÃO
Bordado em pedraria - APOIO A PRODUÇÃO
(Danielle Borga)
S6 Você - APOIO A PRODUÇÃO
(Jean Carlos Domingos)
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Matiel-Pense Bem - APRESENTAÇÃO MUSICAL
(Leandro Matiel)
Belezas Da Nossa Terra - VIDEOCLIPE-AUDIOVISUAL
(Juan Dey Muller Schneider)
Com essas produções todo o recurso vindo da lei foi distribuído entre artistas
locais, esse movimento chamou a atenção de novos produtores de Cultura para
novos projetos e produções evoluindo e elevando cada vez mais as condições de produção
de cultura.
Assim de novembro de 2022 até 2024, a Secretaria de Cultura cadastrou os
seguintes artistas:
03 artesãos
01 dançarina
10 músicos cantores
01 artista marcial
01 produtor musical
02 produtores de eventos
01 promotor de eventos - DJ
01 artista visual
organização, sendo uma das salas destinada às oficinas artísticas atualmente de Violino e
Teatro. Além dessas aulas a Cultura mantém também aulas de Coral.
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A Biblioteca Municipal, situada na Secretaria Municipal de Cultura, desempenha
um papel crucial na formação de leitores, no estímulo a novos escritores e na promoção da
produção literária local. Seu acervo, composto por 10.000 exemplares, está atualmente em
processo de catalogação e organização por gêneros, que incluem ficção, romance,
literatura brasileira e mundial, poesia, arte, literatura infantil, entre outros.
A preservação da memória da comunidade é um dos pilares fundamentais da
cultura. Por meio de esforços conjuntos e do empenho dos líderes culturais, é possível
compreender a identidade cultural, um dos principais objetivos da nossa comunidade.
Com esse propósito em mente, O município de São João comprometeu-se à cumprir todas
as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura, por meio do Sistema Municipal de
Cultura. Assim, os processos de formalização cultural e legal encontram-se em estágio
avançado, com o Plano Municipal de Cultura que entrará em vigor, incluindo a Lei que
institui o Conselho Municipal de Política Cultural, o Fundo Municipal de Cultura e o
Sistema Municipal de Cultura. No entanto, ainda falta desenvolver os sistemas
relacionados à Biblioteca, ao Patrimônio e ao Museu, bem como seus respectivos
conselhos.
[V- OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOÃO
e Definir as políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional à cultura;
e Estabelecer um sistema público e participativo de gestão dessas políticas;
e Ampliar o acesso à produção e fruição da cultura em todo o município de São João;
e Inserir a cultura do município de São João nos modelos sustentáveis de
desenvolvimento socioeconômico:
e Proteger e promover O patrimônio e as diversidades étnicas e culturais do município
de São João.
v- PRINCÍPIOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOÃO
I Reconhecer a importância da cultura para exercício da plena cidadania.
H- Garantir o princípio constitucional da laicidade do Estado Brasileiro no
desenvolvimento das políticas públicas culturais.
WI Respeitar a vida, o ser humano e à cidadania em todas as iniciativas e ações
artísticas e culturais.
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IV- | Promover e valorizar as diversidades nas manifestações artísticas e culturais do
município.
V- Garantir a participação social na elaboração, execução e avaliação dos projetos,
programas e ações culturais.
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VI - DIMENSÕES DA CULTURA
A proposta do Plano Municipal de Cultura São João vincula-se às orientações do
Plano Nacional de Cultura e às disposições legais que atribuem à cultura as dimensões
constitutivas, as quais articulam tanto a questão humana (coletiva, imaterial, social),
quanto a material (economia e sustentabilidade nos âmbitos ambiental e financeiro).
Nesse sentido, este plano se pauta no entendimento da cultura a partir de três dimensões
intrinsecamente articuladas e articuladoras, quais sejam, dimensão simbólica, cidadã e
econômica.
VI - 1 DIMENSÃO SIMBÓLICA
A dimensão simbólica pauta-se na produção de símbolos, marcas, emblemas, etc.,
de cada cultura em particular. A produção simbólica, por sua vez, se manifesta através de
múltiplas práticas culturais, as quais são disseminadas no cotidiano. Esta dimensão
considera a cultura como uma forma de produção humana, dinâmica e significativa para
seus membros que, ao vivenciarem a mesma, mas que também a estão atualizando, a
ressignificam e a transformam.
Portanto, compreende-se a cultura como plural, multifacetada e viva. A dimensão
simbólica, conforme dados do site do Ministério da Cultura, trata da constituição histórica
e referencial de idiomas, costumes, culinárias, modos de vestir, crenças, criações
tecnológicas e arquitetônicas, e também nas linguagens artísticas: teatro, música, artes
visuais, dança, literatura, circo, etc.
VI = II DIMENSÃO CIDADÃ
Encadeados à dimensão simbólica, estão o entendimento e a vivência da cultura
como prática cidadã, como direito elementar de todo cidadão, isto é, dos munícipes, dos
membros da comunidade política local com direitos e deveres civis, políticos e sociais
inerentes à participação.
A cidadania, por sua vez, envolve toda prática de reivindicação, como à defesa do
interesse da coletividade, a organização de associações, a luta pela qualidade de
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vida, pela cultura, pelo ambiente, etc. Portanto, implica agencia, aprendizado e
envolvimento constantes.
Nesse processo destaca-se a cultura como elemento de entendimento comum, de
conhecimento e de interpretação da realidade. Assim, a dimensão cidadã tem de derivar
aos espetáculos de dança, ao teatro e ao circo, às exposições de artes visuais, aos filmes
nacionais, às apresentações musicais, às expressões da cultura popular, aos acervos dos
museus, dentre outros.
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VIL- DIAGNÓSTICO DA CULTURA DE SÃO JOÃO
Artesanato
Cultura Popular e Eventos Festivos Municipais
Dança
Música
Patrimônio Material e Imaterial
Teatro
Literatura
Produtores/Produções Culturais
Eventos Culturais, Literários, Artísticos.
VII - IT Artesanato
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Artesãos independentes | Feiras de artesanato com agentes |
culturais locais. |
Artesãos da Feira de Artes e Sabores |
Local ideal para comercialização desses |
| produtos
APAE - Produção de Artesanatos em |
geral |
Fomentar a produção e consumo local |
nos eventos municipais.
VII - II Cultura Popular e Eventos Festivos Municipais
O QUE TEMOS? | O QUE QUEREMOS? No
! |
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| Festa do Fogueira | Manutenção da festa de forma gratuita. |
| | Promover a integração entre a cultura
| | junina e a festa (danças, comidas típicas |
| | e brincadeiras) |
Apoio aos feirantes locais na realização
| Feira Gastronômica Meu Quintal
| do evento. |
São João Retrô Manutenção das atividades do evento |
com carros antigos, motos e encontro de |
Rock. |
Kerb Fest Apoio à realização do Kerb Fest e a.
manifestação da Cultura Alemã. |
VII - II Dança
| OQUETEMOS? | O QUE QUEREMOS?
| Não temos grupos formados | Oferta gratuita do ensino de danças
| '* tradicionalistas à toda a população
| | interessada.
Incentivo aos grupos de danças da
terceira idade, visando sempre a busca
pela saúde através da mobilidade e
interação entre idosos.
| Criação de grupo municipal de dança
* junina promovendo a participação em
| | eventos representando o Município.
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VII- IV Música
| Coral Municipal ' Participação do Coral nas apresentações |
| em datas comemorativas no Município e |
região. |
Manter o MUSERPOP aberto para todo |
| o Brasil trazendo cada vez mais artistas |
MUSERPOP | e fortalecendo o festival como destaque. |
Promover eliminatórias do FESTICASA |
' nas Escolas para desvendar novos
talentos musicais.
FESTICASA - Festival
Municipal da Canção
Incentivo a cultura musical, despertando |
em toda a população o interesse pela
arte musical.
Ampliar a oferta de aulas para novos |
instrumentos musicais. |
' Aulas de Violino
VII. V Patrimônio Material e Imaterial
| O QUE TEMOS? RR | OQUE QUEREMOS?
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' Acervo de fotos Construção de um Centro Cultural com |
| Municipal. '* galeria para abrigar o acervo histórico,
| + um “Museu Virtual” e itens e objetos de.
| | importância histórica para o município,
| | bem como disponibilizar um espaço
ideal para realização de apresentações |
culturais.
| Criação de espaço ideal para exposição
da nossa história local, contada através
dos acontecimentos vividos por
colonizadores do município. (Arquivos
Audiovisuais).
| Realização de aulas de Capoeira.
VI - VI Teatro
RR QUE QUEREMOS?
| OQUE TEMOS?
| Grupo de Teatro Filhos do Sol | Desenvolvimento de peças teatrais |
| temáticas, onde de forma lúdica os
| | artistas abordarão temas relevantes à
sociedade.
Pelo Fundo de cultura desenvolver lei
de apoio financeiro aos artistas locais |
para apresentações representando o|
| Município.
| |
| Construção do Teatro Municipal.
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
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VII - VII Literatura
“OQUE TEMOS?
Biblioteca Municipal.
VII - VIII Produtores Culturais
O QUE TEMOS?
" Fomento de artistas locais com
editais de incentivo
7 O QUE QUEREMOS?
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Renovação anual do acervo.
Manutenção e atualização do sistema
de
catalogação do acervo.
Projeto de incentivo à leitura.
Gincana do conhecimento com alunos |
do ensino público municipal.
Concurso de poesias e contos com
publicação de livros de autores locais.
| O QUE QUEREMOS?
TCmema nas comunidades, oferta de
| cinema em comunidades do interior, com |
| abordagem a temas atuais.
| Produção de documentários sobre temas |
| da |
| história local.
| Produção de documentário sobre as,
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| conquistas das mulheres em nosso
| município. |
VII - IX Eventos Culturais, Literários e Artísticos
O QUE TEMOS? | | O QUE QUEREMOS?
* Organização do evento contemplando a
: | decoração natalina, feira natalina,
Natal Luz, Cultura e Ação | apresentações culturais e atividades |
| esportivas.
| | Realização do desfile de natal com a
| | chegada do Papai Noel e acendimento
' das luzes do natal na cidade e distritos.
| Oferta de cesta de doces e brinquedos as |
crianças do município, no dia oficial do |
desfile de natal.
Continuidade da realização desfile de 7.
Desfile de 7 de Setembro | setembro com temas anuais.
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VIII - METAS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOÃO
e Ação 1
Implementação efetiva do Sistema Municipal de Cultura para gestão cultural com
aprovação do presente Plano Municipal de Cultura em lei.
e Ação 2
Adequar-se ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNC),
garantindo a atualização permanente das informações no Cadastro Cultural, sempre
contemplando todas as áreas.
e Ação 3
Mapear a diversidade cultural do município, para identificar todos os setores € produtos
culturais, buscando auxiliar no planejamento de políticas culturais específicas para cada
segmento.
e Ação 4
Mapeamento e cadastro de todas as instituições, empresas, indivíduos, comunidades que
desenvolvem expressões culturais.
e Ação 5
Criação de ações políticas de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões
dos diferentes segmentos culturais e tradicionais existentes no município.
e Ação 6
Buscar apoio às atividades culturais em São João a partir do mapeamento das cadeias
produtivas.
e Ação 7
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Atuar junto a Secretaria de Educação do município para garantir 100% de adequação
das Instituições de Ensino às diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte,
inserindo conteúdos de cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural.
e Ação 8
Atuar em parceria com a Secretaria de Educação para a qualificação dos professores de
Artes e a inserção dos mesmos no Programas Nacional de F. ormação Continuada,
melhorando a qualidade de ensino dessa disciplina e promovendo a diversidade cultural
do município e da região, bem como da cultura brasileira.
e Ação 9
Promover programas municipais e parcerias com os órgãos de educação do município
para oferecimento de atividades de arte e cultura aos alunos nos horários
complementares ao turno escolar.
e Ação 10
Promover a discussão sobre O investimento em cursos de graduação e pós-graduação
nas áreas de linguagens artísticas, patrimônio cultural e cultura, para fins de responder à
demanda de mercado oferecida aos profissionais destas áreas.
e Ação 11
Divulgar junto aos grupos culturais as possibilidades de participação em editais
assessorando-os e auxiliando-os.
e Ação 12
Criar ações de reprodução de filmes brasileiros em salas alternativas, praças, escolas e
outros espaços públicos.
e Ação 13
Valorização dos grupos ou coletivos artísticos locais por meio de apoio e manutenção
dos mesmos com busca de recursos Estaduais e Federais ao fomento da produção
artística em todas as áreas.
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e Ação 14
Integrar o Sistema Nacional de Cultura para que mais projetos de arte e cultura locais
recebam recursos públicos federais.
e Ação 15
Criar e fortalecer políticas públicas na área de cultura que estimulem seu acesso €
tornem atrativos os equipamentos culturais existentes, incentivando a frequência de
público, bem como promover realizações artísticas nos espaços.
e Ação 16
Fazer cumprir as leis Federais, Estaduais e Municipais que estabelecem normas gerais e
critérios básicos para acessibilidade de pessoas com deficiência, ou com mobilidade
reduzida.
e Ação 17
Promover a conservação e qualificação permanente das ações musicais e dos arquivos
históricos.
e Ação 18
Criar instrumentos para que a população tenha mais acesso à leitura, ampliando a
biblioteca existente, descentralizando-a e capacitando recursos humanos que atuem na
democratização do acesso ao livro e à formação de leitores.
e Ação 19
Efetivar a conservação e ampliação do acervo da Biblioteca Pública investindo na
atualização do sistema de registro de acervo € empréstimos.
e Ação 20
Criar ferramentas de interação digital para divulgação da biblioteca municipal.
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e Ação 21
Divulgar os cursos de formação gratuitos promovidos pelos órgãos estadual e federal de
cultura.
e Ação 22
Apoiar com ações de logística às produções independentes criadas no município.
e Ação 23
Promover a colaboração entre os Planos já existentes no município na área da
EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE.
e Ação 24
Buscar recursos do Fundo Nacional e Estadual para promover editais de fomento cultural
próprios.
e Ação 25
Buscar elementos de avaliação do impacto do setor cultural no orçamento do município.
º Ação 26
Promover a maior utilização e otimização da biblioteca pública municipal, através de
oficinas de leitura, contação de histórias e atividades que despertem o interesse dos
jovens pela leitura.
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IX - CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Cultura de São João é um instrumento que marca o início
de uma nova etapa da política cultural do município. O exercício de pensar O QUE
TEMOS e O QUE QUEREMOS em cada setor, é um primeiro passo. A implementação
do Sistema Municipal de Cultura, com todos os elementos obrigatórios e a conquista do
nosso CPF (CONSELHO, PLANO E FUNDO) é um processo de compromisso da
administração atual que chega ao fim com o Plano de Cultura elaborado com a
participação da Sociedade por meio de audiências públicas, reuniões e encontros.
A validade do texto base é de dez anos, podendo a qualquer tempo ser revisado,
reformulado, atualizado no seu todo, ou em partes.
O Plano Municipal de Cultura não é um documento fechado, e nem deverá ser. É
um grande debate, aberto e provocativo, buscando a evolução das relações já existentes e
as que devem ser retomadas ou iniciadas.
Importante ressaltar que para o bom andamento de todas as ações propostas é de
fundamental importância a participação de toda a sociedade, haja visto que será
necessário muito trabalho, comprometimento e um planejamento correto, para que
possamos nos aproximar mais adequadamente do ajuste ideal para área cultural de nosso
município.