materia nº 2/2024

Câmara Municipal de São João /R
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AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
- SÃO JOAO -
85.570-000 RANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NA , DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
Aprova a prestação de contas do Poder
Executivo Municipal de São João, referente ao
exercício financeiro de 2022.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São João-PR,
no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de
São João, de responsabilidade do Sr. Clóvis Mateus Cucolotto referente ao exercício
financeiro de 2022, analisadas no processo nº 187212/23 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, em 09 de setembro de 2024.
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UNA Dos
Clóvis Dias
Presidente
Volmir Cavejon da Rosa
Vice-Presidente
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Secretário-Relator
SÃO JOÃO CÂMARA DE VEREADORES
Legislativo
Câmara Municipal de São João (6a
CNPJ 80.871.080/0001-90
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85.570-000 e SÃO JOAO o PARANA
PARECER
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
ASSUNTO: ANÁLISE DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS nº
187212/23 — EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022
Os vereadores que a presente subscrevem, integrantes da
Comissão supramencionada, tendo em análise o processo de prestação de
contas nº 187212/23 do Tribunal de Contas, assim se manifestam.
1. Relatório
Na forma do artigo 373,1! do Regimento Interno, a Comissão de
Finanças e Orçamento recebeu o processo de Prestação de contas do Poder
Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2022, para análise e
instrução na forma regimental. Ê
Encerrado o prazo de análise de 60 dias, com base no artigo 374,
a comissão emite seu parecer.
2. Do Mérito .
O Poder Executivo, no exercício de seu dever, prestou as
necessárias contas do exercício de 2022 para análise do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná. O processo foi autuado sob nº 187212/23. .
Após regular trâmite, a primeira câmara emitiu parecer prévio de nº
37/23 pela regularidade das contas do Senhor CLÓVIS MATEUS CUCOLOTTO,
na qualidade de Prefeito do Município de São João, relativas ao exercício de
2022.
Câmara Municipal de São João (A
CNPJ 80.871,080/0001-90
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AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
” SÃO JOAO E
85.570-000
3. Da Conclusão
A comissão de Finanças e Orçamento, após análise do parecer
prévio nº 37/23 decide pela APROVAÇÃO da Prestação de Contas do Poder
Executivo Municipal nº 187212/23 referente ao exercício financeiro de 2022, de
responsabilidade do Sr. Clóvis Mateus Cucolotto, conforme PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024(anexo).
É o parecer.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São João, 9 de
setembro de 2024.
Clóvis Dias
Presidente
Volmir Cavejon da Rosa
Vice-Presidente
Gessi E
Secretário-Relator