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SÃO JOÃO CÂMARA DE VEREADORES
PROTOCOLO GERAL 157/2024
Data: 23/10/2024 - Horário: 09:58
Legislativo
Câmara Municipal de São João /
CNPJ 80,871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoOoutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
85.570-000 a SÃO JOÃO bd
PARANÁ
AUTÓGRAFO
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 07 DE JUNHO DE 2024
Declara de Utilidade Pública
Associações de Agricultores do
Município de São João-PR.
CÂMARA MUNICIPAL
Faço saber que Câmara Municipal de São João, Estado do Paraná, aprovou e, eu Laís Bendlin
Schuastz, Presidente, encaminho para sanção do Prefeito Municipal a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam declaradas de Utilidade Pública as seguintes Associações de Agricultores:
I - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE SANTA ISABEL, CNPJ nº
02.778.234/0001-90;
H - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA TEREZINHA,
Distrito de Ouro Verde, CNPJ nº 47.421.648/0001-03;
mm - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE
PATO PRETO — APAPRE, Distrito de Ouro Verde, CNP) nº 48.518.033/0001-54.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 22 de outubro de 2024.
Laís Bendlin Schuastz
Presidente
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