materia nº 1/2025

Câmara Municipal de São João
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RANÁ
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 1/2025 ao
PROJETO DE LEI Nº 21/2025.
A Comissão de Obras, serviços públicos, educação, saúde e assistência social, usando as
prerrogativas legais e regimentais, apresenta ao Plenário desta Casa de Leis, a seguinte
proposição:
Emenda aditiva
Incluir os incisos Vl e VII ao artigo 5º do Projeto de
Lei nº 21, de 30 de abril de 2025.
VI — Sindicatos;
VII — Associação das feirantes.
Sala das Sessões em, 12 de maio de 2025.
Testar Tania Papke
Presidente Vice-Presidente
Justificativa:
Senhores vereadores e vereadoras, em análise ao referido projeto a comissão entendeu que
deveria ser ampliada as entidades sugeridas como representantes da sociedade civil organizada
para comporem o conselho.
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SÃO JOÃO CÂMARA DE VEREADORES