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DE VEREADORES
Legislativo
ÃO JOÃO CÂMARA
PROTOCOLO GERAL 350/2025
Data: 05/09/2025 - Horário: 13:17
3,
Câmara Municipal de São João (a
CNP) 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoQoutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
85.570-000 = SÃO JOÃO E
PARANÁ
INDICAÇÃO Nº / XO /2025
Apresentado em 04/09/2025
Autoria do Vereador: Celso Antonio Cozzati
TEOR DA INDICAÇÃO
Indico ao Executivo Municipal e ao plenário desta casa de Leis, que entrem em contato
com seus respectivos deputados solicitando o apoio dos mesmos para a aprovação do PL 328/24
que tramita na câmara dos deputados que visa facilitar o processo de reconhecimento e
validação para que pacientes atendidos e encaminhados pela rede privada sejam aceitos pelo
SUS sem necessidade de revalidação.
JUSTIFICATIVA:
Atualmente o SUS exige que encaminhamentos de pacientes da rede privada passem
por validação de um profissional do sistema público de saúde, o projeto de lei 328/24 que
tramita no câmara dos deputados visa facilitar esse processo para que laudos e
encaminhamentos da rede particular privada sejam reconhecidos e aceitos pelo sistema público
sem a necessidade de revalidação.
Sem mais para o momento, conto com o apoio e empenho por parte dos nobres colegas
e do Executivo para reforçarem a cobrança juntos aos seus respectivos deputados,
demonstrando assim sua preocupação com os munícipes sanjoanenses.
ÔNIO COZZATI
Véreador
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