materia nº 124/2025

Legislativo
O JOÃO CÂMARA DE
Data: 12/09/2025 - Horário: 10:05
PROTOCOLO GERAL
Á!
3
Câmara Municipal de São João (ea:
CNP) 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoOoutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
85.570-000 E SÃO JOÃO E
PARANÁ
INDICAÇÃO Nº [ZU /2025
Apresentado em 15/09/2025
Autoria do Vereador: Celso Antonio Cozzati
TEOR DA INDICAÇÃO
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Executivo Municipal e a Direção desta casa de Leis, para que enviem pedidos e
cobranças às autoridades e órgãos nacionais responsáveis pela regulamentação e fiscalização da
política de preços do leite no Brasil, bem como aos deputados federais e demais representantes
políticos que defendem a bandeira do leite, pedindo a regulamentação e fiscalização da política
de preços do leite no Brasil.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo sensibilizar as autoridades e órgãos nacionais
responsáveis pela regulamentação e fiscalização da política de preços do leite no Brasil, bem
como os deputados federais e demais representantes políticos a defenderem a bandeira do
leite, com a adoção de medidas urgentes e eficazes que garantam a sustentabilidade do setor
leiteiro nacional e o equilíbrio na cadeia produtiva.
O setor leiteiro brasileiro vem enfrentado inúmeras dificuldades econômicas que
comprometem a competitividade, a rentabilidade e a permanência dos produtores no ramo por
falta de uma política de regulamentação e fiscalização, dessa forma pedimos às autoridades
competentes e aos representantes políticos para que se empenhem em regulamentar de forma
justa e equilibrada a política de preços do leite e o fortalecimento da cadeia produtiva,
promovendo a proteção dos interesses dos produtores, sem onerar excessivamente os
consumidores.
Sem mais para o momento, conto com a compreensão de todos os nobres para a
aprovação e com o pronto atendimento por parte do Executivo e Legislativo Municipal para a
devida cobrança junto aos órgãos e autoridades competentes, pois é indispensável que se tenha
uma estabilidade do mercado do leite, assegurando um justo equilíbrio entre os custos de
produção e o preço final, de modo a garantir o leite como um produto acessível e de qualidade
para todos os brasileiros.
Celso nio Cozzati
Vereador