materia nº 132/2025

Câmara Municipal de São João
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Indicação nº 134
PARANÁ
Apresentado em22/09/2025
Autoria dA Vereadora: Tania Papke
TEOR DA INDICAÇÃO
Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, solicitar a
arrumação e colocação de calçadas na Rua São Francisco, proximidades das Escolas Castro Alves e
Novo Mundo, as quais precisam ser feitas urgentemente devido a acessibilidade dos alunos, muitos
cadeirantes.
JUSTIFICATIVA:
A ausência de calçadas adequadas na Rua São Francisco representa um risco grande e um problema
sério aos alunos cadeirantes ou possuem alguma dificuldade de locomoção, principalmente os alunos
que frequentam a APAE, a construção de calçadas com rampas e sinalização apropriada é fundamental
para garantir que todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, possam chegar e
sair da escola de forma autônoma e segura.
Quanto aos arredores da escola Castro Alves, peço mais uma vez a atenção, porque já foi feitas
indicações, seja de mão única/ lombada/tachão/ sinalização/ redutor de velocidade e segurança, mas,
infelizmente NADA, até agora, nada teve atenção do Executivo. Lembro que a escola depende do
executivo, para organizar e viabilizar condições dignas, porém a escola Castro por se preocupar e
saber que os alunos correm risco de acidentes, faz pequenos ajustes na saída dos mesmos, o que não
seria necessário se a prefeitura tivesse pelo menos atendido um requisito.
Essa situação é inaceitável e perigosa, contrariando as leis de acessibilidade e o direito de ir e vir com
segurança. A instalação de calçadas é uma obrigação do município, prevista no Plano Diretor e nas
leis de acessibilidade, que visam a inclusão de pessoas com deficiência. Ao atender a este pedido, o
poder executivo estará demonstrando seu compromisso com a educação e com a inclusão social,
priorizando a segurança e a dignidade de seus cidadãos mais jovens e vulneráveis. É uma questão de
justiça social e de respeito aos direitos humanos básicos.
Portanto, peço o apoio de todos os vereadores para que esta indicação seja aprovada e encaminhada
ao Executivo Municipal.
Tania Papke
Vereadora/MDB
Legislativo
PROTOCOLO GERAL 367/2025
Data: 19/09/2025 - Horário: 14:47