materia nº 8/2025

| Câmara Municipal de São Jodo |
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85.570-000 E SÃO JOÃO E
REQUERIMENTO Nº LI
(com fundamento no Art. 257, inciso V do Regimento Interno)
Excelentíssima
Senhora Presidente da Câmara Municipal de São João — PR,
A vereadora Jaqueline Fabricia Pinto de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, especialmente com fundamento no Art. 257, inciso V do Regimento Interno, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a seguinte:
RECLAMAÇÃO FORMAL
Durante a sessão plenária realizada em 22 de setembro de 2025, o vereador Airton José
Martinelli dirigiu-se às vereadoras Jaqueline e Fabiana utilizando o termo “covarde” durante o
debate político, o que configura ofensa pessoal e clara quebra do decoro parlamentar, em
desacordo com os princípios que devem reger as discussões nesta Casa Legislativa.
Ademais, o mesmo vereador declarou em plenário que “não respeita o uso das explicações
pessoais”, afrontando dispositivo expresso no Regimento Interno que assegura a todos os
parlamentares o direito à palavra nessa fase da sessão. Tal conduta, além de desrespeitosa,
compromete a ordem dos trabalhos legislativos e a harmonia entre os membros do Parlamento
Municipal.
Diante do exposto, requeiro à Mesa Diretora:
Que delibere sobre a adoção das medidas cabíveis visando o restabelecimento do respeito
mútuo, da disciplina e da ordem nos trabalhos legislativos, nos termos da Seção V — Do Decoro
Parlamentar do Regimento Interno.
Solicito, ainda, o apoio dos nobres colegas parlamentares, em especial das vereadoras desta
Casa, para que possamos, conjuntamente, zelar pela dignidade do mandato, pela boa condução
dos trabalhos e pelo respeito que deve imperar no exercício do mandato legislativo.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2025.
Legislativo
ÃO JOÃO
Data: 26/09/2025 - Hor:
Si