materia nº 149/2025

[7]
wu
mx
fo)
fa
4
u
mM
ui
>
uw
a
<
=
PROTOCOLO GERAL 434/2025
Data: 21/11/2025 - Horário: 15:14
SÃO JOÃO C
Legislativo
Câmara Municipal de São João ,
CNPJ 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoQoutlook.com
AV, XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
85.570-000 = SÃO JOÃO E
PARANÁ
INDICAÇÃO Nº [/9/2025
Apresentado em 24/11/2025
Autoria do Vereador: Celso Antonio Cozzati
TEOR DA INDICAÇÃO
Indico ao Executivo Municipal, depois de ouvido o plenário desta casa de Leis, que
providencie a adequação do barracão da Vila Paraiso ou efetue a construção urgente de um
novo barracão para que possa regularizar e dar continuidade no PROJETO COLETA MAIS, ITAIPÚ
MAIS QUE ENERGIA, em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Existe a necessidade urgente de se implantar e estruturar uma usina de reciclagem em
nosso município para dar condições de trabalho dignas ao pessoal que trabalha na usina de
reciclagem, se é que se pode chamar assim! Hoje conhecido como lixão que talvez seja a
denominação mais adequada no momento para aquele local onde atualmente algumas famílias
trabalham diariamente para tirar o seu sustento e o de seus familiares, trabalhando estes em
situação precária e condições subumanas, sem cuidados sanitários algum sequer, nem mesmo
o uso de EPIs, em total abandono e descaso por parte da administração pública, ignorando e
infringindo as leis e políticas nacionais de resíduos sólidos e do meio ambiente.
Em junho de 2024 a profissional Juliana Correia da Itaipu Binacional iniciou as visitas ao
nosso município uma vez que São João foi um dos 50 municípios contemplados para receber
uma usina de Reciclagem Completa que contaria com equipamentos tais como (Caminhão Baú,
esteira de triagem, esteira de elevação, prensa vertical, prensa horizontal, empilhadeira, balança
digital, elevador de fardos, sacos de ráfia, uniformes e EPIs) mais assessoria técnica completa.
No memento em visita ao local onde é feita a reciclagem atualmente Juliana verificou que o local
existente não é adequado e não tem condição alguma de se instalar a usina uma vez que se
encontra em total abandono e solicitou ao município que providenciasse um novo espaço
adequado. Somente em janeiro de 2025 quando foi recebida novamente pelo então prefeito
Clovis e vice Valdir aí sim nesta ocasião, se disponibilizaram a providenciar um barracão e
mencionaram o barracão da Vila Paraiso, Juliana queria ir até o local vistoriar e verificar o local
para ver se seria adequado, mas o só teve acesso ao local para efetuar a vistoria em maio de
2025. Após a vistoria foram elaborados os projetos da usina e enviados para a Andrieli que era
a pessoa designada pelo então prefeito Clovis para cuidar deste caso, onde solicitou algumas
adequações que seriam necessárias no barracão, tais como aumento do tamanho da porta de
entrada e construção de um fosso, e até hoje aguarda retorno.
Lembrando que este projeto irá disponibilizar ao município valores em torno de R$
1.500.000,00, sendo que até o momento só veio o caminhão baú que está aí parado correndo o
risco de ter que ser devolvido pois o município não se adequou as exigências do projeto e
também não está cumprindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo que semana passada
IAT e MP visitaram o lixão e notificaram o município pelo descaso e não cumprimento da Lei de
PNRS nº 12.305/2010.
Sem mais para o momento, conto com a compreensão de todos os nobres para a
aprovação e com a devida atenção e pronto atendimento do Executivo para a realização e
adequação da usina, demonstrando assim o seu compromisso e preocupação com o meio
ambiente e com as pessoas que vivem da reciclagem, lhes proporcionando um trabalho digno
de seres humanos.
ONIO COZZATI
Vereador