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Câmara Municipal de São João
CNPJ 80.871.080/0001-90
E-mail; camarasaojoaoWoutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
85.570-000 : SÃO JOÃO k
ARANÁ
Exma. Senhora
JAQUELINE PINTO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos
A vereadora signatária Tania Papke Pagnussat, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao projeto de
Lei nº 44/2025- Orçamentária Anual - LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de São joão para o exercício financeiro de 2026.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 12/2025
Projeto nº 44/2025- LOA 2026
Tipo de (x) Impositiva individual () Impositiva de bancada
emenda (x) Crédito novo (.) Suplementar
Ordem de
Prioridade
Autoria Tania Papke Pagnussat
Beneficiário Secretaria Municipal de Educação
Justificativa Destinar para a Escola Municipal Castro Alves: 50% materiais de
consumo (material pedagógico) e 50% para serviços de terceiros
pessoa jurídica.
Resumo da Emenda
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Identificação do Código Nome
crédito orçamentário
Orgão 05 Secretaria Municipal de Educação
Unidade orçamentária 001 Departamento de Educação
Ação 26 Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza da despesa 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
Valores R$. 6.695,61
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Identificação do Código Nome
crédito orçamentário
Orgão 05 Secretaria Municipal de Educação
Unidade orçamentária 001 Departamento de Educação
Ação 26 Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza da despesa 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
Valores R$ 6.695,62
São João, 25 de novembro de 2.025.
Tania Papke Pagnussat
Vereadora
PROTOCOLO GERAL 462/2025
Legislativo
Data: 04/12/2025 - Horário: 14:23
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