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SÃO JOÃO CÂMARA DE VEREADORES
Data: 04/12/2025 - Horário: 14:48
Legislativo
Exma. Senhora
JAQUELINE PINTO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos.
85.570-000
“Câmara Municipal de São João
CNPJ 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoQoutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
e SÃO JOÃO e
RANÁ
A vereadora signatária Tania Papke Pagnussat, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao projeto de
Lei nº 44/2025-Orçamentária Anual - LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
São joão para o exercício financeiro de 2026.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 18/2025
Projeto nº 44/2025-LOA 2026
Tipo de (x) Impositiva individual () Impositiva de bancada
emenda (x) Crédito novo () Suplementar
Ordem de
Prioridade
Autoria Tania Papke Pagnussat
Beneficiário
Secretaria Municipal de Educação
Justificativa
Destinar a Secretaria Municipal de Assistência social para aquisição
doces e cestinhas para as crianças no natal.
Resumo da Emenda
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Identificação do Código Nome
crédito orçamentário
Orgão 09 Secretaria Municipal de Assistência
Social
Unidade orçamentária 002 Fundo Municipal de Assistência
Social
Ação 9 Manutenção do Fundo Municipal de
Assistência Social
Natureza da despesa
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Valores
R$
5.000,00
São João, 25 de novembro de 2025.
Ea
Tania Papke Pagnussat
Vereador
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