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Legislativo
PROTOCO!
Data: 04/12/2025 - Horá
SÃO JOÃO CÂMARA DE VEREADORES
Exma. Senhora
JAQUELINE PINTO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos.
“Câmara Municipal de São João
CNPJ 80,871.080/0001-90
E-mail; camarasaojoaoMoutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
85.570-000 z SÃO JOÃO E
RANÁ
A vereadora signatária Tania Papke Pagnussat, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao projeto de
Lei nº 44/2025-Orçamentária Anual - LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
São joão para o exercício financeiro de 2026.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 19/2025
Projeto nº 44/2025-LOA 2026
Tipo de (x) Impositiva individual () Impositiva de bancada
emenda (x) Crédito novo () Suplementar
Ordem de
Prioridade
Autoria Vereador Tania Papke Pagnussat
Beneficiário Secretaria Municipal de Educação
Justificativa
Destinar para a Escola Municipal do Campo Nossa Senhora de
Lourdes: 50% materiais de consumo (material pedagógico) e 50%
para serviços de terceiros pessoa jurídica.
Resumo da Emenda
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Tania Papke Pagnussat
Vereador
Identificação do Código Nome
crédito orçamentário
Orgão 05 Secretaria Municipal de Educação
Unidade orçamentária 001 Departamento de Educação
Ação 26 Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza da despesa 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
Valores R$ 2.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Identificação do Código Nome
crédito orçamentário
Orgão 05 Secretaria Municipal de Educação
Unidade orçamentária 001 Departamento de Educação
Ação 26 Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza da despesa 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
Valores R$ 2.500,00
São João,25 de novembro de 2.025.
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