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SÃO JOÃO CÂMARA DE VEREADORES
Legislativo
Data: 04/12/2025 - Horá:
Exma. Senhora
JAQUELINE PINTO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos.
AV. XV DE NO!
85.570-000
“Câmara Municipal de São João
CNPJ 80,871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoOoutlook.com
VEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
. SÃO JOÃO -
RANÁ
A vereadora signatária Tania Papke Pagnussat, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao projeto de
Lei nº 44/2025-Orçamentária Anual - LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
São joão para o exercício financeiro de 2026.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 21/2025
Projeto 44/2025-LOA 2026
Tipo de (X) Impositiva individual () Impositiva de bancada
emenda (x) Crédito novo (.) Suplementar
Ordem de
Prioridade
Autoria Tania Papke Pagnussat
Beneficiário Secretaria Municipal de Educação
Justificativa
Destinar a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para
aquisição de mudas e plantas medicinais (lavanda, citronela e
crotalária), para distribuição a população.
Resumo da Emenda
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Identificação do Código Nome
crédito orçamentário
Orgão 07 Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente
Unidade orçamentária 001 Manutenção do Departamento de
Agropecuária e Meio Ambiente
Ação 41 Manutenção do Departamento de
Agropecuária e Meio Ambiente
Natureza da despesa
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Valores
R$
10.000,00
São João, 25 de novembro de 2025.
Tania Papke Pagnussat
Vereador
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