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materia nº 9/2026

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaRealiza a revisão dos vencimentos para os cargos do Poder Legislativo Municipal de São João e dá outras providências.
native_id639

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-18 2ª votação S
2026-02-18 1ª votação P
2026-02-10 Aguardando emissão de parecer da comissão P
2026-02-09 Aguardando emissão de parecer da comissão P
2026-02-04 Leitura em Plenário P

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-18T17:59:38.095496-03:00 Aprovado por unanimidade em 2ª e última votação 8 0 0
2026-02-18T17:56:44.115144-03:00 Aprovado por unanimidade em 1ª votação 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROTOCOLO GERAL 21/2026
SÃO JOÃO CÂMARA DE VEREADORES
Data: 04/02/2026 - Horário: 15:51
Legislativo
| “Câmara Municipal de São João /
CNPJ 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoOoutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445 .
85.570-000 E SÃO JOÃO E PARANA
PROJETO DE LEI Nº 9, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Realiza a revisão dos vencimentos para os
cargos do Poder Legislativo Municipal de São
João e dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação do plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Aos vencimentos dos servidores municipais do Poder Legislativo, a partir de 1º de
janeiro de 2026, fica concedido reajuste de 3,9% (três vírgula nove por cento), aplicado sobre os
vencimentos, resultante do índice inflacionário INPC/IBGE para o ano de 2025 e aumento real de
vencimentos de 1,5% (um vírgula cinco por cento), calculados após a concessão do reajuste o que
totaliza uma variação de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) em relação aos valores praticados em
31 de dezembro de 2025, passando a viger de acordo com o expresso nas Tabelas dos Anexos | a III,
partes integrantes desta Lei, sendo:
I - Anexo | — Tabela dos Cargos de Provimento Efetivo do Quadro Geral do Poder Legislativo;
H - Anexo Il — Tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão;
HI - Anexo Ill-Tabela das Funções Comissionadas, Símbolo FC;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros
retroativos a 1º de janeiro de 2026."
Sala das Sessões, em 03 de fevereiro de 2026.
Paulo S. Dal'Alba
c Presidente
Egas
Tania Papke
Secretária
TABELA DE VENCIMENTOS PROJETO DE LEI Nº 9/2026 (ANEXO |)
CARGO: ADVOGADO 20h
EEE ECO ROD ROS E E SEE E
7.279,02 | 7.424,60 | 7.573,09 | 7.724,55 | 7.879,04 | 8.036,62 | 8.197,35 | 8.361,30 | 8.528,53 | 8.699,10 | 8.873,08 | 9.050,54 | 9.231,55 | 9.416,18
7.642,97 | 7.795,83 | 7.951,74 | 8.110,78 | 8.272,99 | 8.438,45 | 8.607,22 | 8.779,37 | 8.954,95 | 9.134,05 | 9.316,73 | 9.503,07 | 9.693,13 | 9.886,99
8.177,97 | 8.341,53 | 8.508,36
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: CONTADOR 20h
5.199,32 | 5.303,30 | 5.409,37 | 5.517,56 | 5.627,91 | 5.740,47 | 5.855,28 | 5.972,38 | 6.091,83 | 6.213,67 | 6.337,94 | 6.464,70 | 6.593,99 | 6.725,87
5.459,28 | 5.568,47 | 5.679,84 | 5.793,44 | 5.909,30 | 6.027,49 | 6.148,04 | 6.271,00 | 6.396,42 | 6.524,35 | 6.654,84 | 6.787,93 | 6.923,69 | 7.062,17
5.841,43 | 5.958,26 | 6.077,43 | 6.198,98 | 6.322,96 | 6.449,41 | 6.578,40 | 6.709,97 | 6.844,17 | 6.981,05 | 7.120,67 | 7.263,09 | 7.408,35 | 7.556,52
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: CONTROLADOR INTERNO 20h
4.859,15 | 4.956,33 | 5.055,46 | 5.156,57 | 5.259,70 | 5.364,89 | 5.472,19 | 5.581,63 | 5.693,27 | 5.807,13 | 5.923,27 | 6.041,74 | 6.162,57 | 6.285,83
5.102,10 | 5.204,15 | 5.308,23 | 5.414,39 | 5.522,68 | 5.633,14 | 5.745,80 | 5.860,71 | 5.977,93 | 6.097,49 | 6.219,44 | 6.343,83 | 6.470,70 | 6.600,12
5.459,25 | 5.568,44 | 5.679,81 | 5.793,40 | 5.909,27 | 6.027,46 | 6.148,00 | 6.270,96 | 6.396,38 | 6.524,31 | 6.654,80 | 6.787,89 | 6.923,65 | 7.062,12
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: OFICIAL LEGISLATIVO 30h
7.365,69 | 7.513,00 | 7.663,26 | 7.816,52 | 7.972,85 | 8.132,31 | 8.294,96 | 8.460,86 | 8.630,07 | 8.802,68 | 8.978,73 | 9.158,30 | 9.341,47 | 9.528,30
7.733,97 | 7.888,65 | 8.046,42 | 8.207,35 | 8.371,50 | 8.538,93 | 8.709,71 | 8.883,90 | 9.061,58 | 9.242,81 | 9.427,67 | 9.616,22 | 9.808,54 [10.004,71
[Mm [811309] 8.275,35 | 8.440,85 | 8.609,67 | 8.781,86 | 8.957,50 | 9.136,65 | 9.319,39 | 9.505,77 | 9.695,89 | 9.889,81 [10.087,60 10.289,35] 10.495,14] 10.705,04
IMENTOS
Ea | 2.123,83 | 2.166,31 | 2.209,63 | 2.253,83 | 2.298,90 | 2.344,88 | 2.391,78 | 2.439,61 | 2.488,41 | 2.538,17 | 2.588,94 | 2.640,72 | 2.693,53 | 2.747,40 | 2.802,35
EE 2.230,02 | 2.274,62 | 2.320,11 | 2.366,52 | 2.413,85 | 2.462,12 | 2.511,37 | 2.561,59 | 2.612,83 | 2.665,08
E 3
O CARGO: AUXILIAR DESERMI
| Câmara Municipal de São João (à:
CNPJ 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoGoutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445 ,
85.570-000 = SÃO JOÃO a PARANA
PROJETO DE LEINº 9/2026
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Simbologia Valor R$
cc1 5.270,62
cc2 4.266,69
cc3 3.513,71
cc4 2.258,81
ccs5 2.007.79
cc6 1.756,82
cc7 1.505,82
c8 1.367,80
se 1
|
CNPJ 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoOoutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
= SÃO JOAO E
85.570-000 PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 9/2026
ANEXO III
FUNÇÃO CONFIANÇA
Símbolo Valor Denominação
FC 01 | R$ 566,30 | Chefe de Serviços Administrativos | |
| Câmara Municipal de São João (2º
Qtd.
01

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