| Tipo | AUTÓGRAFO |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, comissionados, empregados públicos temporários e agentes políticos do Poder Executivo do Município de São João, excetuados o prefeito e o vice-prefeito, e estabelece outras providências. |
| native_id | 646 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-18 | Aguardando sanção governamental | F | — |
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