SÃO JOÃO CÂMARA DE VEREADORES
PROTOCOLO GERAL 34/2026
Data: 18/02/2026 - Horário: 19:20
Legislativo
Câmara Municipal de São João /
CNPJ 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoQoutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
85.570-000 E SÃO JOÃO E
PARANÁ
AUTÓGRAFO
PROJETO DE LEI Nº 9, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Realiza a revisão dos vencimentos para os
cargos do Poder Legislativo Municipal de São
João e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São João, Estado do Paraná, aprovou e
encaminhamos para sanção a seguinte Lei:
Art. 1º Aos vencimentos dos servidores municipais do Poder Legislativo, a partir de 1º de
janeiro de 2026, fica concedido reajuste de 3,9% (três vírgula nove por cento), aplicado sobre os
vencimentos, resultante do índice inflacionário INPC/IBGE para o ano de 2025 e aumento real de
vencimentos de 1,5% (um vírgula cinco por cento), calculados após a concessão do reajuste o que
totaliza uma variação de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) em relação aos valores praticados em
31 de dezembro de 2025, passando a viger de acordo com o expresso nas Tabelas dos Anexos | a III,
partes integrantes desta Lei, sendo:
I - Anexo | — Tabela dos Cargos de Provimento Efetivo do Quadro Geral do Poder Legislativo;
H - Anexo Il — Tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão;
HI - Anexo Ill -Tabela das Funções Comissionadas, Símbolo FC;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros
retroativos a 1º de janeiro de 2026."
Sala das Sessões, em 18 de fevereiro de 2026.
Palllo S. jAlba
| Presidente
Tania Papke
Secretária
TABELA DE VENCIMENTOS PROJETO DE LEI Nº 9/2026 (ANEXO |)
CARGO: ADVOGADO 20h
E ii ERA
pe EEE E : E 7.879,04 | 8.036,62 | 8.197,35 | 8.361,30 | 8.528,53 | 8.699,10 | 8.873,08 | 9.050,54 | 9.231,55 | 9.416,18
7.642,97
8.177,97
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: CONTADOR 20h
EEE ES E CRER GDESES
5.199,32 5.303,30 | 5.409,37 | 5.517,56 | 5.627,91 | 5.740,47 | 5.855,28 | 5.972,38 | 6.091,83 | 6.213,67 | 6.337,94 | 6.464,70 | 6.593,99 | 6.725,87
5.459,28 | 5.568,47 | 5.679,84 | 5.793,44 | 5.909,30 | 6.027,49 | 6.148,04 | 6.271,00 | 6.396,42 | 6.524,35 | 6.654,84 | 6.787,93 | 6.923,69 | 7.062,17
5.841,43 | 5.958,26 | 6.077,43 | 6.198,98 | 6.322,96 | 6.449,41 | 6.578,40 | 6.709,97 | 6.844,17 | 6.981,05 | 7.120,67 | 7.263,09 | 7.408,35 | 7.556,52
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: CONTROLADOR INTERNO 20h
4.956,33 | 5.055,46 | 5.156,57 | 5.259,70 | 5.364,89 | 5.472,19 | 5.581,63 | 5.693,27 | 5.807,13 | 5.923,27 | 6.041,74 | 6.162,57 | 6.285,83
5.204,15 | 5.308,23 | 5.414,39 | 5.522,68 | 5.633,14 | 5.745,80 | 5.860,71 | 5.977,93 | 6.097,49 | 6.219,44 | 6.343,83 | 6.470,70 | 6.600,12
5.568,44 -679, 5.793,40 | 5.909,27 | 6.027,46 | 6.148,00 | 6.270,96 | 6.396,38 | 6.524,31 | 6.654,80 | 6.787,89 | 6.923,65 | 7.062,12
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: OFICIAL LEGISLATIVO 30h
7.365,69
7.733,97
8.275,35
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: AGENTE LEGISLATIVO 20h
REDES o ES E ES Ea
2.166,31 | 2.209,63 | 2.253,83 | 2.298,90 | 2.344,88 | 2.391,78 | 2.439,61 | 2.488,41 | 2.538,17 | 2.588,94 | 2.640,72 | 2.693,53 | 2.747,40 | 2.802,35
2.274,62 | 2.320,11 | 2.366,52 | 2.413,85 | 2.462,12 | 2.511,37 | 2.561,59 | 2.612,83 | 2.665,08 | 2.718,38 | 2.772,75 | 2.828,21 | 2.884,77 | 2.942,47
2.433,85 | 2.482,52 | 2.532,17 | 2.582,82 | 2.634,47 | 2.687,16 | 2.740,91 | 2.795,72 | 2.851,64 | 2.908,67 | 2.966,84 | 3.026,18 | 3.086,70 | 3.148,44
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 30h
1.926,31 | 1.964,84 | 2.004,13 | 2.044,22 | 2.085,10 | 2.126,80 | 2.169,34 | 2.212,73 | 2.256,98 | 2.302,12 | 2.348,16 | 2.395,13 | 2.443,03 | 2.491,89
2.022,63 | 2.063,08 | 2.104,34 | 2.146,43 | 2.189,36 | 2.233,14 | 2.277,81 | 2.323,36 | 2.369,83 | 2.417,23 | 2.465,57 | 2.514,88 | 2.565,18 | 2.616,48
2.164,21 | 2.207,49 | 2.251,64 | 2.296,68 | 2.342,61 | 2.389,46 | 2.437,25 | 2.486,00 | 2.535,72 | 2.586,43 | 2.638,16 | 2.690,92 | 2.744,74 | 2.799,64
Câmara Municipal de São João ,
CNP) 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoQoutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445 E
85.570-000 = SÃO JOÃO = PARANÁ
AUTÓGRAFO
PROJETO DE LEI Nº 9/2026
ANEXO Il
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Simbologia Valor R$
Ccc1 5.270,62
ccz 4.266,69
cc3 3.513,71
cc4 2.258,81
ccs 2.007.79
cc6 1.756,82
Cc7 1.505,82
cc8 1.367,80
ANEXO III
FUNÇÃO CONFIANÇA
Símbolo Valor Denominação | Qtd.
FCo1 R$ 566,30 | Chefe de Serviços Administrativos | | 01