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PROTOCOLO GERAL 69/2026
Data: 11/03/2026 - Horário: 14:45
Legislativo
Câmara Municipal de São João
CNPJ 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoQsudonet.com.br
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
85.570-000 - SÃO JOÃO. -
PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2026
Relatório
EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Esta Comissão entende necessária a apresentação de Emenda Supressiva aos seguintes dispositivos do
projeto:
- Art. 31º do Capítulo X do Projeto de Lei 14/2026.
JUSTIFICATIVA:
A supressão do referido artigo acima se justifica pela necessidade de preservar dispositivos ainda
relevantes e eficazes da legislação vigente.
Sala das Comissões, 11 de Março de 2026.
IVANETE LONGO
Secretária-Relatora
Airton Martinelli Arnildo Pollermann
Presidente. Vice-Presidente.
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