materia nº 16/2026

SÃO JOÃO CÂMARA DE VEREADORES
Câmara Municipal de São João /
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PARANÁ
INDICAÇÃO: Nº Í 6 /2026
Apresentado em: 23/03/2026
Autoria do Vereador: Gessi da Silva Camargo
TEOR DA INDICAÇÃO: Disponibilização de horas de máquinas para serviços de
terraplanagem e auxílio à construção, com definição de critérios de atendimento.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São João — PR,
Com os mais respeitosos cumprimentos, depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis,
encaminho a presente indicação sugerindo a disponibilização de horas de máquinas da prefeitura
para a realização de serviços de terraplanagem, bem como auxílio às construções no município,
mediante critérios previamente estabelecidos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica diante da crescente demanda de munícipes que necessitam de
apoio na preparação de terrenos para construção, etapa fundamental para garantir segurança,
estabilidade e qualidade das edificações. Muitas famílias, especialmente as de menor poder
aquisitivo, encontram dificuldades para arcar com os custos desses serviços, o que acaba
atrasando ou até inviabilizando a realização de suas obras. Nesse sentido, a disponibilização de
horas de máquinas por parte do município representa importante ação de apoio social e incentivo
ao desenvolvimento local. Sugere-se, ainda, que a Administração Municipal estabeleça critérios
para a concessão do benefício, tais como: inscrição prévia do interessado, análise
socioeconômica, limite de horas por beneficiário, ordem de solicitação e priorização de famílias
em situação de vulnerabilidade social. A medida contribuirá também para a organização urbana
e rural, promovendo o adequado nivelamento dos terrenos, prevenindo problemas estruturais
futuros e melhorando as condições de habitação da população. Diante do exposto, solicita-se à
Administração Municipal a realização de estudo técnico e orçamentário, bem como a
regulamentação dos critérios para disponibilização de horas de máquinas destinadas à
terraplanagem e apoio à construção.
Atenciosamente,
GESSI DA SILVA CAMARGO
Vereador
São João, dO de 03 de 2026.
Legislativo