materia nº 17/2026

— AV IV DENOVEME
Apresentado em | Tizoze
Autoria da Vereadora: Tania Papke
TEOR DA INDICAÇÃO
Indica ao Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de
leis, indica ao Executivo Municipal, solicita um estudo através da Secretaria de
Ação Social que viabilidade uma extensão do auxílio-transporte, para mais dois
segmentos:
e Primeiro: aos universitários ou acadêmicos que por motivo de estudar
integralmente em universidades/faculdades, precisam residir nos
municípios onde estão localizadas as mesmas, tais serão comprovados
pelas moradias fixas de seus pais.
e Para estudantes de Ensino médio que ganharam INTEGRALMENTE
BOLSA DE ESTUDO em instituições que oferecem Ensino Médio
particulares.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa promover a justiça social e garantir a igualdade de
condições para o acesso e permanência no ensino superior. Atualmente, o
auxilio-transporte contempla apenas os acadêmicos que realizam o
deslocamento diário. No entanto, existe uma parcela significativa de estudantes
de São João matriculados em cursos de regime integral, o que torna o "bate-
volta" fisicamente impossível e pedagogicamente inviável.
O fato de o estudante residir temporariamente em outra cidade por questões
acadêmicas não rompe seu vínculo com São João, visto que sua base familiar,
domicílio eleitoral e raízes permanecem aqui.
Lembrando que as famílias já arcam com custos de moradia e alimentação
fora do domicílio enfrentam uma carga financeira muito superior aquelas cujos
filhos viajam diariamente. ;
Fo RUA
Também vale lembrar, que muitos talentos de nossa cidade abandonam cursos
em universidades de prestígio por falta de suporte financeiro para os custos
básicos de deslocamento e manutenção, prejudicando o desenvolvimento de
futuros profissionais que retornarão para servir à nossa comunidade.
A extensão desse benefício reafirma o compromisso da Secretaria de Ação
Social com a educação como ferramenta de transformação, tratando de forma
igualitária os cidadãos que buscam o aperfeiçoamento profissional,
independentemente da logística exigida pelo curso escolhido.
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Tania Papke
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