materia nº 22/2026

| Câmara Municipal de São João
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INDICAÇÃO Nº 39. 12026
Autoria: Vereadora Jocelene Zolete Ferreira
Data: 04 de maio de 2026
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao
Poder Executivo Municipal que sejam adotadas, com urgência, as providências
necessárias para a solução dos problemas relacionados ao sistema de esgotamento
sanitário na sede do Distrito de Vila Paraíso, especificamente nas quadras 21 e 22, saída
para o Município de Sulina.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se diante das condições precárias em que se encontra a
infraestrutura de saneamento básico na localidade mencionada. A inexistência ou
inadequação do sistema de drenagem e esgotamento sanitário tem ocasionado a presença
de esgoto a céu aberto, com consequente mau cheiro, proliferação de insetos,
contaminação e riscos à saúde pública.
A situação relatada compromete diretamente a qualidade de vida dos moradores, além de
configurar potencial dano ambiental, em razão da possível contaminação do solo e de
fontes hídricas próximas.
Ressalte-se que o acesso ao saneamento básico constitui direito fundamental,
indispensável à promoção da saúde, do bem-estar e da dignidade da pessoa humana, nos
termos das diretrizes estabelecidas pela legislação federal pertinente.
Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas imediatas por parte do Poder
Executivo, incluindo:
e arealização de vistoria técnica no local;
e a execução de manutenção emergencial; e
e a implementação de sistema adequado de esgotamento sanitário,
com o objetivo de assegurar melhores condições de vida à população local.
Sala das Sessões, 04 de maio de 2026.
Documento assinado digitalmente
JOCELENE ZOLETE FERREIRA
Data: 30/04/2026 14:59:30-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Jocelene Zolete Ferreira
Vereadora do União Brasil
DE VEREADORES
Legislativo
PROTOCOLO GERAL 114/2026
Data: 30/04/2026 - Horário: 15:00