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PROTOCOLO GERAL 123/2026
SÃO JOÃO CÂMARA DE VEREADORES
Data: 06/05/2026 - Horário: 09:10
Legislativo
Câmara Municipal de São João
CNP) 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoaoOoutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445
85.570-000 » SÃO JOÃO -
PARANÁ
INDICAÇÃO Nº | 6 /2026 Apresentado em 11/05/2026
Autoria da Vereadora: Tania Papke
TEOR DA INDICAÇÃO
Indica ao Poder Executivo Municipal, após ouvido o plenário desta casa de leis, INDICA ao Poder
Executivo Municipal, que através de estudo conjunto entre a Secretaria Municipal de Educação e a
Secretaria Municipal de Finanças, analise a possibilidade jurídica e orçamentária para a concessão de um
adicional de deslocamento (ajuda de custo) aos professores e funcionários da educação que exercem suas
funções nos distritos ondem residem.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa corrigir uma disparidade financeira que sobrecarrega os profissionais da
educação de nosso município, fundamentando-se nos seguintes pontos:
Atualmente, os servidores que precisam se deslocar diariamente entre a sede e os distritos (ou vice-versa)
utilizam recursos próprios para custear o combustível e a manutenção de seus veículos. Esse gasto extra
compromete significativamente a renda líquida do trabalhador, fazendo com que o salário de quem atua
no interior seja, na prática, inferior ao de quem trabalha perto de casa.
O deslocamento causa um desgaste acelerado ao patrimônio particular do servidor (depreciação do
veículo) e os expõe diariamente aos riscos inerentes ao trânsito e às condições climáticas, o que justifica
uma compensação por parte do poder público.
A educação de qualidade se faz com profissionais valorizados. Reconhecer o esforço logístico desses
servidores é um passo fundamental para manter a motivação e a eficiência no atendimento aos nossos
alunos em todo o território municipal.
Diante do exposto, e considerando o impacto social e educacional desta medida, solicitamos que as pastas
competentes realizem o levantamento do impacto financeiro para que tal benefício seja implementado
no cronograma orçamentário.
Tania Papke
Vereadora
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