MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.422/0001-06
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PROJETO DE LEI Nº 5 DE 03 DE MARÇO DE 2023.
Dá nova redação ao parágrafo único, do art.
1º, da Lei nº 1.880, de 10 de outubro de
2019, alterado pela Lei nº 1.953, de 23 de
fevereiro de 2021, para incluir atividades
culturais e esportivas no rol de competições
organizadas pelo Poder Público Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São João, Estado do Paraná,
aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 1.880, de 10 de outubro de 2019,
alterado pela Lei nº 1.953, de 23 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Parágrafo Único. O valor total da premiação em todas as competições descritas
abaixo será de R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais), reajustadas anualmente
por Decreto Municipal, pela aplicação do INPC/IBGE:”
COMPETIÇÃO Valor R$
Campeonato Municipal de Futebol Sete (suíço) nas categorias
Veterano e Força Livre 6.500,00
Campeonato Municipal de Futsal nas categorias Veterano,
Força Livre, Feminino, Infantis Sub 7, Sub 11, Sub 13 e Sub 9.300,00
15
Campeonato Municipal de Futebol Misto Veterano e Força 9.000,00
Livre
Campeonato Municipal de Bocha em Trios 4.000,00
Campeonato Municipal de Bocha Individual, Dupla e Trio 4.000,00
Campeonato Municipal de Handebol Masculino e Feminino
Livre 2.000,00
Campeonato Municipal de Voleibol Misto Livre 4.000,00
Campeonato Municipal de Atletismo 6.000,00
Campeonato Municipal de Xadrez 4.000,00
Campeonato Municipal de Taekwondo 4.000,00
Festival da Canção Sanjoanense 9.000,00
Gincana São João em Movimento 8.000,00
& Concurso Musical Regional 10.000,00
a 5» | Concurso de Quadrilhas Juninas 4.500,00
E & | Concurso Gastronômico 2.000,00
So | Concurso de Fotografia e/ou Artes Plásticas 2.000,00
= *a [| Total 88.300,00
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ã E Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Gabinete do Prefeito do Município de São João em, 03 de março de 2023.
CLOVIS MATEUS Assinado de forma digital por CLOVIS
MATEUS CUCCOLOTTO:58096078968
CUCCOLOTTO:58096078968 pados: 2023.03.03 15:08:54 -03'00'
CLÓVIS MATEUS CUCCOLOTTO