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Câmara Municipal de São João (à
CNPJ 80.871.080/0001-90
E-mail: camarasaojoao(Doutlook.com
AV. XV DE NOVEMBRO, 160 - FONE/FAX: (46) 3533-1445 ,
85.570-000 - SÃO JOÃO E PARANA
PROJETO DE LEI NºZ » DE 13 DE MARÇO DE 2023
Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS
ANIMAIS DE SÃO JOÃO - SOS
ANIMAIS.
Os VEREADORES que o presente subscreve, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, encaminham para apreciação e aprovação desta casa de leis o seguinte
projeto de Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a associação denominada de
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS ANIMAIS DE SÃO JOÃO — SOS ANIMAIS, CNPJ nº
47.893.872/0001-90, com sede na Rua Iguaçu, 841, Bairro Centro, no Município de São
João, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João, em 13 de março de 2023.
Lais B. Schuast U Quitéria Machado
Vereadora Vereadora
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PROTOCOLO GERAL 38/2023
Data: 14/03/2023 - Horário: 14:25
Legislativo
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