| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de São João, referente ao exercício financeiro de 2023. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de São João, referente ao exercício financeiro de 2023. A Câmara Municipal de São João-PR, no uso de suas atribuições legais, decreta: Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal nº 213918/24 de responsabilidade do Sr. Clóvis Mateus Cucolotto referente ao exercício financeiro de 2023, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 125/2025 emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, em 01 de dezembro de 2025. _____________________ PAULO SERGIO DAL’ALBA Presidente