norma nº 16/2025

ATO Nº 16/2025
Súmula: Dispõe sobre o funcionamento da 
Câmara Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições; 
RESOLVE:
Art. 1º Decretar recesso na Câmara Municipal de São João no período de 24 de 
dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026 em virtude dos feriados de Natal e Ano Novo.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São João, Estado do Paraná, 
aos 22 dias de dezembro de 2025. 
Paulo Sergio Dal´Alba
Presidente