| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2026 no valor de R$ 13.200,00. |
| native_id | 109 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento de 2026 no valor de R$ 13.200,00. O Presidente da Câmara Municipal de São João, Estado do Paraná, Paulo Sérgio Dal Alba, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Inciso VI, Art.17 da Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 2.139, de 19 de fevereiro de 2026. D E C R E T A: Art. 1º Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento-Programa para o exercício de 2026, Credito Adicional no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) na seguinte dotação orçamentária: 01.000 Legislativo Municipal 01.001 Câmara Municipal de São João 01.031.0101.2022 Manutenção da Câmara Municipal 0165 000 3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação R$ 13.200,00 Art. 2º Como recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, será utilizado recursos de cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: 01.000 Legislativo Municipal 01.001 Câmara Municipal de São João 01.031.0101.2022 Manutenção da Câmara Municipal 0100 000 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 13.200,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala da Presidência, em 20 de fevereiro de 2026. PAULO SÉRGIO DAL ALBA Presidente