| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Súmula: Concede Progressão Funcional Horizontal por tempo de serviço e dá outras providências. |
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PORTARIA Nº 1/2026 Súmula: Concede Progressão Funcional Horizontal por tempo de serviço e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO, Estado do Paraná, PAULO SERGIO DAL´ALBA, no uso de suas atribuições conferidas nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Conceder Progressão Funcional Horizontal por tempo de serviços aos servidores adiante nominados, passando-os do nível de referência de vencimento 7 para o 8 de cada tabela representativa do cargo, conforme parágrafo 2º do artigo 32 da Lei 1351/2011, sendo: Nome Cargo Data da Concessão Denize Colet Advogada 13.03.2026 Elisete Celina Sutil Scheneider Auxiliar Serviços Gerais 12.03.2026 Ivonir Luiz Hartmann Oficial Legislativo 12.03.2026 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos financeiros a partir da data de concessão. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São João, Estado do Paraná, aos 16 dias de março de 2026. Paulo Sergio Dal´Alba Presidente