norma nº 6/2026

Ato do Presidente nº 6/2026
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público 
no âmbito da Câmara Municipal de São João-PR.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João, Estado do Paraná, 
Paulo Dal´Alba, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o horário de atendimento ao público no âmbito da 
Câmara Municipal de São João-PR, na seguinte forma:
I – às segundas-feiras, das 13 às 19hs;
II – de terça a sexta-feira, das 7 às 13hs.
Art. 2º O disposto neste Ato aplica-se a todos os setores administrativos, 
ressalvadas situações excepcionais devidamente justificadas.
Art. 3º O atendimento poderá ocorrer em horário diverso em casos de sessões 
plenárias, audiências públicas ou outras atividades institucionais previamente 
agendadas.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São João, 28 de abril de 2026.
 Paulo Dal´Alba
Presidente